terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Breve história do Natal

Desde o século IV da nossa era que o mundo cristão celebra, em 25 de Dezembro de cada ano, o Natal. Porém, a verdade é que nem o Novo Testamento nem o Alcorão – que se refere ao "filho de Maria" sempre de forma muito elogiosa – fazem qualquer alusão à data de nascimento de Jesus. No entanto, apesar de não se saber ao certo quando nasceu, a escolha da data para celebrar a natividade não resultou do acaso. Talvez de um erro astronómico, mas não do acaso.

E que erro foi esse? Quando Júlio César instituiu o calendário juliano, substituindo o anterior calendário baseado nos ciclos lunares, fixou o solstício em 25 de Dezembro, marcando assim a data de todas as celebrações em honra de Saturno, deus da agricultura, as quais já se caracterizavam por trocas de oferendas, assim como pela exibição de cores vivas que prenunciavam a esperança de dias melhores. De facto, desde os primórdios da humanidade que já se celebrava o solstício de Inverno e o Ano Novo, sendo que o início do segundo correspondia exactamente ao momento do primeiro. Do solstício em diante a Natureza começa a recuperar da letargia parda do Outono e da dormência vegetativa, abrindo-se um novo ciclo de vida marcado pela germinação das sementes e pela recuperação da abundância de alimentos.

Mais tarde, quando os romanos aderiram ao cristianismo, a data da celebração pagã manteve-se, tendo-lhe sido conferido um novo significado e uma linguagem cristã, assim como se manteve a coincidência da sua duração por 12 dias, culminando no dia de Reis, em alusão à visita dos magos persas – um misto de mágicos, astrólogos e sacerdotes – apesar de tal visita ter ocorrido, segundo a própria Bíblia, com o Menino já criança e não quando ainda era bebé.


A árvore de Natal também tem, naturalmente, raiz pagã. Aliás, os romanos, por ocasião da Saturnália, já adornavam as suas casas com pinheiros. No entanto, a referência histórica à árvore de Natal com a forma como hoje a conhecemos remonta ao séc. XVI na Alemanha, sendo muitas vezes atribuída a Lutero.


O presépio constitui a primeira alegoria de raiz genuinamente cristã e remonta ao século XIII, sendo atribuída a sua autoria a S. Francisco de Assis. Incluindo todas as imagens das personagens bíblicas próximas do nascimento de Jesus, a tradição da sua montagem foi-se desenvolvendo lentamente por todo o mundo cristão.


Para terminar resta referir o Pai Natal. Supostamente terá sido um Bispo de nome Nicolau, homem de grandes posses e de não menor generosidade, que terá vivido no séc. III da nossa era na região turca. Todavia esta imagem surge mesclada com figuras nórdicas de origem pagã, sendo o seu figurino actual o resultado de retoques de Marketing patrocinados pela Coca-Cola.

Feliz Natal!

A imagem foi colhida no local para o qual aponta a respectiva hiperligação

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Jogo perigoso

Em crónica anterior – intitulada "A queda das máscaras" – referi-me ao emergir da tensão entre Cavaco Silva e José Sócrates. Por essa altura, estávamos em Setembro, as partes envolvidas ainda faziam questão de manter as aparências, desvalorizando os episódios que evidenciavam o desentendimento. Hoje, as questões colocam-se de forma diferente. Tudo leva a crer que as gentes de Sócrates vêem a divergência com o Presidente mais como uma oportunidade a explorar do que como uma ameaça a evitar.

Vamos ver se nos entendemos: alguém acredita que a questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores vale uma afronta a Cavaco Silva? Eu antecipo uma resposta: em circunstâncias normais, não! Os riscos daí decorrentes seriam maiores do que os potenciais benefícios. Cavaco não gostava? Ok, então ele "que levasse a bicicleta". E assim foi inicialmente.

Porém, entretanto surgiu a crise financeira internacional, a qual está a gerar efeitos na economia real que ainda não se sabe bem onde irão parar. Os sinais de que se trata de algo bem grave estão bem patentes na queda vertiginosa da cotação do petróleo e na baixa apressada das taxas de juro por parte das autoridades monetárias. Ora, estas já não são circunstâncias normais, pelo que neste contexto uma briga com o Presidente até vinha mesmo a calhar. Assim, tudo aponta que o PS venha a devolver o diploma (politicamente vetado) a Belém sem alterar uma vírgula. A confirmar-se este cenário, restam a Cavaco duas alternativas: (1) ou come e cala; ou (2) faz escabeche e cai no engodo de Sócrates.

Santana Lopes já topou o filme e de imediato denunciou: Sócrates quer antecipar as eleições legislativas! Por isso, prefere agora provocar polémicas artificiais às anteriores encenações de cordialidade institucional. Se, conforme se prevê, a crise económica vier a atingir o seu pico no decurso de 2009, Sócrates vê-se na contingência de ir cozendo em lume brando, não só por não conseguir atingir os objectivos que constituíram as suas bandeiras eleitorais, como também por o país poder vir a evidenciar indicadores económicos ainda mais macabros que os actuais. Portanto, neste contexto, a melhor prenda de Natal que Cavaco lhe poderia dar era demiti-lo ou, na falta de lhe melhor solução, dar-lhe razões para ele se demitir. Com as actuais sondagens e eleições lá para a Primavera ainda podia aspirar – com o Bloco de Esquerda se necessário fosse – a renovar o seu mandato político numa base de maioria parlamentar. Se for mais tarde as dúvidas adensam-se.

Trata-se, portanto, de jogo perigoso que, provavelmente, não vai resultar. Manda a tradição que os presidentes só sejam maus para os governos a partir do segundo mandato. Neste contexto, Cavaco irá preferir engolir um sapo de 10 quilos com as pernas abertas a fazer alguma coisa que ponha em risco a sua reeleição.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Cozinha dos ganhões

Gostei. Esteve melhor que em anos anteriores. Embora sem dispor de números oficiais arriscaria a vaticinar que o número de visitantes terá sido este ano, num contexto de crise generalizada, maior. O que se espera e se deseja é que continue sempre a melhorar ano após ano, até que se torne num dos principais certames gastronómicos realizados no nosso país.

Portanto, importa agora felicitar o Município de Estremoz por esta importante realização, reconhecimento que deverá abranger todas as pessoas envolvidas, desde os trabalhadores até aos eleitos da Câmara Municipal.

Por outro lado, há também que dirigir uma palavra aos empresários da área da restauração e da confeitaria que aderiram a este evento, os quais com zelo e profissionalismo, na excelência do serviço prestado, contribuíram de forma decisiva para o sucesso desta iniciativa.

Guardei para o fim algumas observações que, apesar de menos positivas, não irão contrariar o que foi afirmado nos parágrafos precedentes. Deverão, sim, ser encaradas como contributos para a melhoria de futuras edições da Cozinha dos Ganhões.

1) Alguma coisa deverá ser feita para melhorar a exaustão de fumos. Ser gastrónomo não tem de implicar, necessariamente, sair do certame a "cheirar a cozinha".

2) O frio no recinto. Nesta época do ano corre-se sempre o risco de apanharmos uma vaga de frio como desta feita aconteceu. Por volta do meio-dia, ou seja, antes de os visitantes gerarem o calor próprio das aglomerações humanas, o frio era perfeitamente perceptível. Não teria sido difícil resolver tal inconveniente com os equipamentos adequados (os quais, aliás, teriam de ser desligados depois).

3) O desperdício de algumas oportunidades de negócio. Doeu-me a alma quando na zona de provas dos produtos emblemáticos da região – no momento, eram enchidos tradicionais – constatei a imensidão de facturação perdida. Vi toda a gente a gostar do que provava, em especial forasteiros, mas constatei também que algumas das empresas participantes na mostra não dispunham de expositores de venda. Futuramente, a área de venda dos produtos da região – vinhos, enchidos, queijos, compotas, azeites, doçaria, etc. – deverá ser ampliada nem que para isso se tenha de montar uma tenda própria.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Avaliação de desempenho: novas tendências


Muito se tem falado e escrito sobre avaliação de desempenho. Eu próprio já por várias vezes me referi a este tema nesta coluna e, apesar disso, hoje volto a fazê-lo, se bem que agora numa perspectiva de abordagem ligeiramente diferente das anteriores.
Começo por referir uma evidência (que quase parece despropositada): este tema há muito que é estudado pelos especialistas em comportamento organizacional. Acrescento agora que, tradicionalmente, estes referem que a avaliação é, de todas, a tarefa mais delicada para as chefias. Finalmente, refiro que são cada vez mais os autores que, ao contrário dos anteriores, entendem que não tem de ser necessariamente assim e, mais, que até é desaconselhado que assim seja. Estas são as novas tendências na avaliação de desempenho e são elas que constituem o tema central da presente crónica.
No desenvolvimento desta óptica frise-se que uma avaliação objectiva está ligada a indicadores de desempenho igualmente objectivos, sendo estes últimos os que podem ser medidos e verificados de forma independente. Em termos práticos isto significa que o Avaliado A obtém a mesma classificação quer o avaliador seja o fulano Alfa ou beltrano Beta. Isto é o que acontece quando, exemplificando, (1) se mede o número de peças (que passaram com sucesso o controlo de qualidade) produzidas por um operário; ou (2) se analisam os resultados de um inquérito de satisfação aos utentes de um serviço público. No primeiro caso, estamos perante um indicador de produtividade intrinsecamente objectivo; no segundo, estamos perante um indicador de apreciação subjectiva, porém, adquirindo objectividade pela opinião plural de múltiplos utentes. Portanto, em qualquer dos casos, a avaliação decorre da análise e interpretação dos indicadores de desempenho, podendo tais tarefas serem realizadas interna ou externamente à organização.
Apesar do risco de discricionariedade de que podem enfermar, as avaliações produzidas pelas chefias continuam a ser necessárias. O que não podem é constituir a única forma de avaliação. Sendo desenvolvidas internamente nas organizações, detêm a virtude de percepcionarem e contextualizarem melhor as circunstâncias particulares em que decorre a actividade desenvolvida. O importante é criar condições para que não haja "filhos e enteados" na avaliação, nomeadamente avaliando os avaliadores (as chefias) não só pelos seus próprios desempenhos como pelos dos seus subordinados. Quando tal acontece, os favorecimentos pessoais dos menos capazes e os "ódios de estimação" pelos irreverentes (mas válidos) tendem a esbater-se, já que tais práticas acabam, em última instância, por penalizar os próprios avaliadores.

Nota (adicionada em 24Set2011)
Em relação ao teor do último parágrafo acrescentaria o seguinte:
É igualmente importante que os avaliadores sejam avaliados pelos próprios avaliados. Esta avaliação em duplo sentido também contribui (sem resolver) para minimizar males maiores.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Está difícil

As primeiras celebrações de aniversário das crianças são, fundamentalmente, festas dos pais e dos seus amigos. Porém, mais tarde, já em idade escolar, os pequenotes já têm os seus próprios amigos, pelo que as festinhas organizadas pelos pais nem sempre correm de acordo com o esperado. Em "bando" as crianças ganham uma dinâmica própria em que se torna difícil mantê-las sentadas e sossegadas, porque ora riem ora gritam, porque se agarram e se derrubam, quando não estão quase a espetar um garfo num olho. Pois é, por vezes as coisas quase ficam fora de controlo, deixando os adultos com os nervos em franja e, alguns deles, a jurarem que "nunca mais!".

Está visto: ser pai ou mãe é uma tarefa nem sempre fácil.

Alguns anos mais tarde surgem outro tipo de dificuldades. Uns querem piercings, outros querem tatuagens. Alguns só querem roupas XPTO, outros (quando não os mesmos) querem mais dinheiro para os seus gastos ou então querem chegar a casa às 6 da matina. Alguns descobrem ao espelho defeitos anatómicos que ninguém imagina existirem. Por vezes não comem, enquanto outros querem consumir aditivos para ficarem mais musculados. Frequentemente não sabem o querem ser na vida, nem revelam interesse por nada de útil aos olhos dos pais. Quem não sabe para onde vai também dificilmente encontra motivação para estudar, quando há tantas outras coisas mais gratificantes, menos penosas e mais imediatas. Perante tais desalinhamentos de pontos de vista, é frequente entre pais e filhos cavarem-se silêncios perturbadores ou discussões acesas. Por vezes, ambas as coisas em alternância.

Está visto: é difícil ser adolescente e, já o sabíamos, é cada vez mais difícil ser pai ou mãe.

Acontece que há pessoas que por força da sua profissão se vêem confrontados com situações similares às festas de aniversário antes referidas. O problema é que não realizam uma festinha de vez em quando. Vivem "em festa" todos os dias e mais do que uma vez por dia. Mas fazem mais: não só encaram a rebeldia das crianças em grupo como algo normal como até são capazes de lhes conduzir o comportamento no sentido desejado, sentando-os quando têm que estar sentados, fazendo-os comer na hora de se alimentarem ou, abreviando, organizando-lhes jogos e outras diversões para que elas dêem vazão à sua interminável energia.

Está visto: é difícil ser educador mas, até há bem pouco tempo, ainda havia quem o fizesse com alegria.

Acontece também que há pessoas que por força da sua profissão têm de lidar diariamente não com um ou dois mas com mais de vinte jovens em simultâneo, que se procuram a si próprios e buscam um sentido para as suas vidas. Há quem consiga motivá-los e fazer com que aprendam e, até há bem pouco tempo, havia quem o fizesse com alegria.

Eram os professores.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Salário mínimo

A calendarização do crescimento do salário mínimo deriva de acordos celebrados no âmbito da Concertação Social. Portanto, os méritos – ou a ausência deles – que possam ser atribuídos à fixação em 450 euros da retribuição mínima da prestação de trabalho não resultam de uma mera decisão administrativa do Governo. Antes, já os representantes dos empregadores (associações empresariais) e os representantes dos trabalhadores por conta de outrem (sindicatos), em conjunto com os representantes do Estado (Governo), havia acordado tal aumento, assim como já está previamente definido que em 2010, independentemente de quem nessa altura esteja no Governo, o salário mínimo nacional chegue aos 500 euros.

Embora, num plano geral, sejam compreensíveis alguns dos argumentos aventados relativamente à pertinência de um aumento de 5,6% num cenário de crescimento económico praticamente nulo, a verdade é que no caso concreto do salário mínimo não só tais argumentos não colhem, como são mesmo verdadeiramente desajustados. O verdadeiro milagre em Portugal é haver quem consiga sobreviver com o salário mínimo. Tais pessoas não se podem permitir a qualquer tipo de gasto que de alguma forma possa gerar pressões inflacionistas, já que vivem no limiar da pobreza. Mais 24 euros por mês nem sequer permitem trocar a mortadela por fiambre da pá em promoção. No máximo, o melhor que podemos esperar, é que as pessoas que subsistem com o salário mínimo fiquem cerca de 3% menos pobres. Nada mais.

Questão completamente diferente será o debate sobre se o salário mínimo deve continuar a ser o principal instrumento de combate à exclusão e de redistribuição do rendimento. É bom que se saiba que o salário mínimo também gera efeitos perversos, diametralmente opostos aos objectivos que supostamente persegue, nomeadamente nivelando por baixo os rendimentos de trabalhadores habilitados e, noutros casos, atirando para o desemprego os menos habilitados. É bom que se saiba que o salário mínimo institui tacitamente um cartel legalmente tolerado entre alguns empregadores, os quais não têm de concorrer entre si oferecendo melhores remunerações ou melhores condições de trabalho.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Melhores dias virão

Estão a ocorrer dois fenómenos que induzem a esperança de que melhores dias virão. Ainda que de forma irritantemente lenta, os preços dos combustíveis já começaram a baixar. Por outro lado, aqueles que estão a pagar empréstimos à habitação (com taxa de juro indexada à Euribor) poderão vir a registar um desagravamento do crescimento dos encargos ou até, mantendo-se a actual tendência, uma eventual diminuição destes (se a revisão da taxa ocorrer para lá de Dezembro).

Em contrapartida continuam a pairar no ar nuvens negras. São insistentes os rumores de que a actual crise financeira poderá preceder uma crise económica de dimensões inimagináveis há apenas algum tempo atrás. As razões explicam-se em poucas palavras. Se a crise financeira atingisse apenas o mercado de capitais – banca, empresas financeiras e investidores especulativos – alguns até diriam "Bem feita!". O problema está no facto de muitos inocentes terem confiado as poupanças de uma vida de trabalho a certos fundos – agora classificados de "tóxicos" – e, de um dia para o outro, ficarem privados dos recursos que lhes iriam permitir continuar a consumir como até aqui. Isto já aconteceu na Islândia, está a acontecer nos Estados Unidos e, teme-se, poderá ainda acontecer noutros países. Sem recursos financeiros não há consumo, assim como deixa de haver financiamento à economia, factos que poderão gerar falências em catadupa, desemprego e, num círculo perigosamente vicioso, mais quebras na procura, mais falências, etc. Bom, oxalá tal não aconteça.

Alternando com aquilo que se pensa serem boas notícias, o Governo anunciou uma subida do salário mínimo para 450 euros (mais 5,6%) e aumentos de 2,9% para a função pública, daqui resultando um acréscimo no rendimento das famílias na ordem dos 3%. Porém, quer o crescimento da massa salarial quer as injecções de dinheiro no mercado financeiro são manipulações artificiais (no sentido em que não ocorreriam sem haver um aumento efectivo na riqueza criada). Esperemos, pois, que tais medidas resultem conforme o que se deseja, sem que daí resultem "inchaços", ou seja, meros aumentos de volume sem correspondência na substância (inflação).

Ao contrário, a redução da cotação do petróleo já é um reflexo do mecanismo de mercado a funcionar na sua plenitude. Perante a eminência da recessão económica, o mercado de matérias-primas ressentiu-se pela redução da pressão da procura. Este automatismo vai ser muito importante para a retoma económica. Todavia, não nos iludamos ao pensar que as causas estruturais do 3.º choque petrolífero estão ultrapassadas. Passada esta conjuntura o petróleo voltará a subir até que seja reduzida a dependência dos combustíveis fósseis.

Enfim, vamos acreditar que tudo irá correr pelo melhor!

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

O regresso das nacionalizações

Vinte anos mais tarde fui aluno daquele que foi considerado o ministro das nacionalizações no "Verão Quente de 75", em pleno Gonçalvismo. Para quem ia à espera de encontrar um "comuna" radical foi uma desilusão. Afinal, o referido senhor nem sequer se considerava (já) comunista. De uma simplicidade deveras encantadora, a sua modéstia impedia-o de assumir a paternidade das nacionalizações, porquanto, dizia ele, apenas tinha presidido ao órgão que as determinou, por delegação do General Vasco Gonçalves. Não se pense que Mário Murteira – este é o seu nome – estava "a sacudir a água do capote". Pelo contrário, sempre assumiu o seu passado referindo que – no contexto social, económico e político em que as nacionalizações ocorreram – aquelas decisões "faziam sentido".

Agora volto a ouvir falar de nacionalizações. Desta feita não estão a acontecer – por enquanto, pelo menos – em Portugal, mas sim nos Estados Unidos (com alguns países europeus a seguirem o exemplo). Afinal é na capital do Capitalismo que as nacionalizações voltam a "fazer sentido". Paradoxal? Nem tanto, acreditem!

As nacionalizações em Portugal foram consideradas por aqueles que as defenderam com uma medida necessária para fazer face à fuga de capitais. Para outros, provavelmente mais sinceros, era uma etapa que teria necessariamente de ser percorrida "rumo ao socialismo". Finalmente, para outros ainda (que não, necessariamente, os restantes), as nacionalizações foram, pura e simplesmente, uma usurpação do poder – logo, ilegítima – por parte da esquerda revolucionária (que, à época, era toda a esquerda).

No entanto, entre os que aceitam (sem tibiezas) o paradigma do sistema de economia de mercado, raros são os que classificam as actuais nacionalizações como uma usurpação do poder. Pelo contrário, acham-nas legítimas e até, tal como em 75, necessárias. Exceptuando os liberais radicais – os quais são, certamente, os únicos que achavam preferíveis os prejuízos decorrentes da bancarrota à intervenção do Estado na Economia – todos reconhecem que existem falhas no mecanismo de mercado que justificam uma regulação ou, ao menos, uma supervisão. Na ausência destas, as coisas podem descambar. E foi o que aconteceu no mercado financeiro.

A usurpação do poder também existe (aliás, sempre existiu) no Capitalismo. Já há cerca de 50 anos, um indefectível defensor da economia de mercado dizia (em tradução livre mas, no essencial, autêntica):

"Na empresa moderna, o poder decisivo, o dos gestores, não deriva de ninguém a não ser dos próprios gestores, controlados por nada e por ninguém e responsáveis perante ninguém. Trata-se, no sentido mais literal, de um poder infundado, injustificado, incontrolado e irresponsável."

Se é para combater gente sem escrúpulos que venham de lá essas nacionalizações.

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Com base no real, com fé no ideal!

Por muito que isto possa chatear algumas pessoas, a verdade verdadinha é que Sócrates tem razão quando diz que não é com discursos miserabilistas que Portugal vai para a frente. Sempre que nos lamentamos da nossa triste sina, estamos afinal a perder o tempo que devíamos aproveitar para tentar mudar aquilo que nos desagrada. É sofrimento inútil.

Em contrapartida, uma atitude optimista ajuda a enfrentar adversidades e dá-nos força para alcançarmos as nossas metas. Porém, atenção: a força do optimismo não advém de ilusões ou de falsidades. A única atitude optimista com alguma probabilidade de sucesso é a realista, ou seja, aquela que está enquadrada na verdade. É bom que acreditemos que somos capazes, que tenhamos fé. Porém, para sermos capazes temos de, no mínimo, nos disponibilizar para lutar pelas coisas, corrigindo erros e suprindo lacunas. Posto isto, o optimismo que sobra – isto é, aquele que não satisfaz estes requisitos – é idiota e irresponsável. Quem fica à espera do bom sem mexer uma palha, normalmente sai-se mal. Como dizia Peter Drucker: "o maior defeito dos milagres é que não nos podemos fiar neles".

E é aqui que Sócrates perde a respeitabilidade. O optimismo que apregoa funda-se na intrujice. Tal como o Peter Pan parece recusar-se a crescer, preferindo um mundo de faz-de-conta – mas tremendamente consequente em aspectos nocivos – a dizer qualquer verdade que possa beliscar o seu narcisismo desmesurado. Se confrontado com ela reage com os rasgos de irritabilidade que lhe são peculiares, procurando de imediato eliminar o seu contendor através de um qualquer golpe baixo em geral alheio à crítica que lhe é dirigida, e fazendo com que o seu notável malabarismo verbal não possa ser considerado uma virtude.

A seu tempo Sócrates acabará por pagar caro por estas atitudes e, como dizia o outro, não havia necessidade. Na verdade, o Governo não é responsável por tudo quanto de mau nos acontece, até porque a capacidade deste para conduzir os destinos da nação é mais limitada – se bem que ainda significativa – que aquilo que a generalidade das pessoas pensa. Do mesmo modo, também apenas ocasionalmente pode reclamar como seus méritos que, muitas vezes, lhe são alheios. Exorbitando feitos que, ainda que positivos, não podem deixar de ser considerados medianos – como aconteceu recentemente com o computador "português" Magalhães (que, afinal, de português tem pouco e já existia desde 2006 noutros países que não o reclamaram como "seu") – acaba obtendo um efeito contrário ao ansiado.

Outro exemplo é a tão propagandeada redução episódica da taxa de desemprego numas míseras casas decimais. Sócrates só se esqueceu de referir que durante o seu governo cerca de 300 mil portugueses já emigraram.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

A água: a escassez na abundância

Quando em 1980 entrei para a Universidade de Évora, um professor de Ecologia recomendou-me o livro de Zózimo Castro Rego, intitulado "A água: a escassez na abundância". Desta referência apenas aproveito o título, porquanto ele descreve perfeitamente a actual situação vivida em Estremoz.

Das actuais fontes de abastecimento – Álamo, Chocas, Cerca do Convento, Pedreira de Santo António e Sátiro – é possível bombear para os depósitos cerca de 150 m3 (que é como quem diz: 150 mil litros) de água por hora. É muita água. O problema é que deste caudal ninguém sabe ao certo que fracção do mesmo chega aos depósitos. Primeiro, porque o sistema de telegestão implementado no mandato autárquico anterior deixou de contar com a necessária manutenção, política que tornou aquele importante investimento em algo inútil num curto espaço de tempo. Neste momento só se sabe que há perdas nas condutas adutoras quando a água jorra à superfície. Depois, também não se sabe quanta água se perde entre os depósitos e as casas dos munícipes. Apenas se sabe que é muita. Cruzando os valores facturados aos munícipes e conjugando com as respectivas tarifas constata-se que apenas uma pequena fracção da água extraída das captações chega ao seu destino.

Fica-se com a sensação que o executivo municipal repousou no facto de ter aderido ao sistema multimunicipal das Águas do Centro Alentejo. Pensou que tinha o problema resolvido. A verdade é que aquela empresa ainda não tomou posse efectiva da gestão do abastecimento em alta. Nem sequer passou ainda da fase de estudos. Entretanto, a CME negligenciou o aprovisionamento de materiais e, mais recentemente, já nem sequer está a fazer a manutenção dos contadores. Em boa verdade, apenas foi eficaz a subir as tarifas da água, tornando-a mais cara para aqueles que efectivamente pagam a que consomem. Quanto aos restantes, se antes só pagavam o aluguer do contador, agora já nem isso.

Estremoz não é propriamente uma cidade flutuante mas quase. O sistema aquífero de Estremoz – que tem uma extensão de 45 Km (entre Cano e Alandroal) – constitui um grande lago subterrâneo que esteve na origem da imensa jazida de mármore que caracteriza a região. Água não falta. Pode estar a 75 ou 80 metros de profundidade, mas existe. O que não há mesmo é sensibilidade do executivo para gerir tal recurso. Tudo fica esclarecido se referirmos que apenas perguntaram aos serviços o que se passava com a água quando cá veio a RTP.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

A queda das máscaras

Nos bailes de máscaras medievais, damas e cavalheiros, a coberto do anonimato, permitiam-se dar vazão aos instintos reprimidos pelas regras de conduta social. Sob a capa da fantasia e de uma falsa inocência, as extravagâncias eram admitidas e as infracções toleradas. A queda das máscaras era, por isso, um momento ansiado por alguns e, ao mesmo tempo, temido por quase todos. Afinal, era sob as máscaras que se escondia a verdadeira natureza das pessoas.

De regresso à actualidade constatamos que esta teatralização da vida se mantém imutável ao longo dos séculos… apenas os cenários mudam. Por exemplo, as relações institucionais entre a Presidência da República e o Governo têm sido palco onde, não raras vezes, a hipocrisia actua. Pela frente e publicamente tudo são cortesias e salamaleques. Porém, nos bastidores as picardias entre os actores não só existem como chegam até a escapar-se para a zona audível do grande público. Apanhados em falso – que é como quem diz, caídas as máscaras – a encenação continua, seja por adaptação do guião seja pela enorme capacidade de improvisação dos artistas.

Agora que já sabemos que existe tensão entre Cavaco e Sócrates, o público de fãs divide-se pelos respectivos ídolos. Afinal quem tem razão? Se me for permitida uma opinião, essa não é a questão mais relevante. Cavaco e Sócrates terão, cada um, as suas razões. Tal como noutros cenários e com outros protagonistas – entre Eanes e Soares, entre Soares e Cavaco ou entre Sampaio e Santana – a ideia que vai ganhando perenidade é de que algo não funciona bem na nossa arquitectura constitucional.

Diz o povo e com razão que "nada mais perturba quem trabalha que a presença de quem nada faz". Ora, o nosso sistema semi-presidencialista não só permite isto como até pior. Permite, por exemplo, que alguém tenha poder para dizer mal sem ter a responsabilidade de fazer melhor. Absurdo. Será que ninguém acha estranho que, historicamente, o Presidente da República tenha sempre maior popularidade que o Primeiro-Ministro? Pois pudera, fácil é dizer que "há mais vida para além do deficit" ou dizer que o povo tem "direito à indignação"; difícil é resolver os problemas concretos dos portugueses. Será que somos tão parvos que precisamos de alguém para nos dizer que há problemas? Para depois se fazer de nosso amiguinho e dizer-nos que está solidário connosco? Eu penso que não.

O semi-presidencialismo equivale, na prática, a uma monarquia constitucional mitigada. Permite um endeusamento do Presidente da República tal como antes se queria fazer crer que o Rei tinha uma legitimidade divina. Dispenso ambas. Lideranças bicéfalas são, por regra, contraproducentes.

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Larga que é ladrão!


A tradição já não é o que era. Aquele ladrão de antigamente que actuava desarmado e cujo propósito se cingia a apropriar-se dos bens alheios está a desaparecer. Hoje, um ladrão é também, potencialmente, alguém que, sem rebuços, atenta contra a integridade física das suas vítimas se as coisas não lhe correrem de feição no decurso do assalto. Portanto, neste contexto, a única atitude inteligente que qualquer vítima de roubo pode ter é, pura e simplesmente, não resistir. É menos heróico mas é também, seguramente, mais saudável.


Muitas são as explicações aventadas para justificar o crescimento da criminalidade violenta. Normalmente refere-se a crise económica e social, destacando-se o desemprego, o materialismo das pessoas, a displicência das autoridades, a ineficácia do sistema judicial, etc., etc. Enfim, se calhar todas as causas apontadas terão, em maior ou menor grau, a sua quota-parte de responsabilidade. Porém, hoje proponho-me reflectir sobre um ingrediente invariavelmente presente em contextos de violência: a agressividade.


A agressividade é uma força instintiva que, como outras, é inata a todos os seres humanos. Mesmo nas crianças na primeira infância – às quais está associada uma imagem angelical de grande doçura – é perceptível tal instinto agressivo (se bem que com diferentes graus de evidência). Ainda que isto possa causar espanto e desorientação nas pessoas, a verdade é que a agressividade constitui um fenómeno natural, o qual está directamente associado ao instinto de sobrevivência. A questão não se coloca, afinal, na origem da agressividade – já que esta evidencia-se, naturalmente e sob várias formas (verbal, física, moral), sempre que nos sentimos em perigo – mas sim no que fazer com ela, como esta deve ser moldada e canalizada para realizações positivas. É aqui que os factores educacionais e afectivos são decisivos. Por volta dos 14 anos – altura em que quando um jovem diz "eu", significa mesmo "ele" (não o pai, a mãe ou qualquer grupo que sobre ele exerça influência) – a assimilação de valores estruturantes da personalidade deve estar tão concluída quanto possível.


Vou dar um exemplo de como pode ser diferente a gestão das emoções e dos instintos durante a formação da personalidade. Na minha geração os jovens liam muitas histórias aos quadradinhos. Não eram pérolas literárias, mas tinham inequivocamente uma virtude: o protagonista da história – fosse ele o Rip Kirby, o Fantasma ou o Mandrake – era sempre o bom e combatia o mal e os malfeitores. Hoje, as crianças não lêem histórias aos quadradinhos; divertem-se com jogos de vídeo que exploram um caldo de emoções (no qual está incluída a agressividade). O problema é que aqui, por vezes, o herói é um espécime do piorio: pratica car jacking, passa semáforos vermelhos, atropela pessoas, esfaqueia-as ou mata-as com uma AK47.

quinta-feira, 24 de julho de 2008

Férias na crise

É certo e sabido que as crises nunca atingem todas as pessoas da mesma forma nem com a mesma intensidade. Em época de férias, tais diferenças acentuam-se. Se bem que todos já vão sentindo, em maior ou menor grau, os efeitos da crise, a verdade é que a situação é mais inquietante – quando não mesmo, angustiante – para quem ficou recentemente desempregado ou para quem já está há demasiado tempo a procurar trabalho. Outros há que sentem – ou temem – que o futuro próximo lhes seja mais adverso que o passado recente. Também para alguns destes, tal expectativa os impede de tirarem o adequado partido dos períodos de férias para recarregarem baterias, física e emocionalmente. Finalmente, felizmente – se bem que em menor quantidade que o desejável – ainda vai havendo quem consiga pôr a crise de férias.

Do exposto decorre que, para além das situações particulares de cada um, existem igualmente diferenças de percepção e na forma que as pessoas têm de reagir às adversidades. Para os mais optimistas não há qualquer problema do presente que não se possa resolver no futuro. Se a vida dura três dias e um deles é passado na tropa, então o que importa é viver o presente não vá o futuro falhar-lhes por qualquer razão. Estes, se não forem irresponsáveis, são em regra os mais felizes. Os pessimistas, esses vivem permanentemente em crise, seja ela real ou por antecipação. Para eles não há salvação possível: não só vivem continuamente nas trevas, como passam a vida a contagiar os que estão à sua volta. Por último, sem prejuízo de haver pessoas que não se integram em qualquer dos grupos, existem ainda aqueles que parecem padecer de uma disfunção bipolar, alternando entre a euforia exagerada e a depressão profunda. Num dia acreditam no futuro e endividam-se até à raiz dos cabelos – acelerando a marcha da economia numa viatura com pneus carecas –; no outro agarram-se à cabeça a pensar que o apocalipse chegou de vez. Ao contrário do que se possa pensar, estas pessoas são mais perigosas que aqueles que são, consistentemente, optimistas.

Enfim, seja por razões de facto seja por razões de atitude, este período de férias é encarado e sentido de formas assinaladamente diferentes. A crise chegou e ninguém sabe ao certo quanto tempo irá durar. É provável que nos tempos mais próximos a cotação do petróleo continue a subir, assim como a inflação e, consequentemente, as taxas de juro. Esta é a verdade e é com ela que teremos que viver. Porém, de nada valem os lamentos. O que importa mesmo é que nos adaptemos aos tempos que aí vêm com uma atitude positiva. Basta isto. Afinal, a verdade histórica é que os maiores progressos da humanidade germinaram em tempos de crise.

Termino com uma mensagem do Zé Pedro (dos Xutos…): "E quando as nuvens partirem / O céu azul ficará / E quando as trevas abrirem / Vais ver, o Sol brilhará!" Boas Férias!

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Arranja-me um emprego

Na época em que Sérgio Godinho desfrutou do seu maior sucesso artístico eu, confesso, nem sequer o conseguia ouvir. Ou melhor, esforçava-me por ignorá-lo. No entanto, a verdade é que mesmo sem o querer ouvir ouvia-o e, mesmo sem querer dar atenção ao que dizia (cantando), acabava por reter a mensagem.

Com o tempo tudo passa, tudo muda, tudo se aprende, tudo se resolve. Hoje já sou capaz de apreciar a música de Sérgio Godinho e até de fazer uso da letra de uma das suas criações para dar o mote ao tema de hoje. A sátira por ele feita às relações laborais no "capitalismo burguês" vai ser-me útil para evidenciar que também estas estão a mudar, tornando progressivamente desajustados alguns discursos do passado.

Num contexto em que trabalho era sinónimo de sobrevivência – por oposição à miséria e à fome – afigurava-se natural uma relação de subserviência do empregado em relação à entidade patronal, e de paternalismo desta para com os seus colaboradores. "Se dizia o que penso, eu posso estar atento / E pensar para dentro / Se queres que seja duro, muito bem eu serei duro / Se queres que seja doce, serei doce, ai isso juro / Eu quero é ser o tal / E como o tal reconhecido / Assim, digo-te ao ouvido / Arranja-me um emprego".

Conseguir um emprego era visto como um sinal de estabilidade financeira e emocional ("emprego para toda a vida"), como uma oportunidade de progressão na carreira associada à visão de colher os benefícios da senioridade e, finalmente, uma aspiração legítima a uma reforma confortável no final da vida. Em contrapartida, o empregador exigia lealdade, disciplina e subordinação à autoridade hierárquica e, como é evidente, um nível de produtividade mínimo.

Porém, gradual mas sistematicamente, aquele quadro de referência tem vindo a alterar-se. Primeiro porque o Estado-Providência afastou o espectro da fome, pelo que as novas gerações se foram mostrando crescentemente indisponíveis para aceitar toda a espécie de trabalhos. Por outro lado, porque se começa a perceber de forma cada vez mais evidente que essa "estória" do emprego para toda a vida constitui chão que deu uvas, tal como a aspiração de uma reforma garantida. Esta nova mentalidade tem vindo a pôr em causa a "lealdade cega" que as gerações anteriores manifestavam em relação ao empregador.

Do lado das organizações também as perspectivas se alteraram. De muito estruturadas e hierarquizadas – de onde se esperava que os líderes resolvessem todos os problemas e, na base, que os colaboradores não fizessem ondas que ofuscassem os seus superiores hierárquicos – passou-se a estruturas flexíveis, ao trabalho de equipa em projecto e à delegação de competências.

Neste novo quadro de referência o trabalho é encarado como um mercado, no qual só vende quem conseguir aportar valor para a organização. Mais vale ser leal à própria carreira que a um pai tirano.

quinta-feira, 26 de junho de 2008

Breve história dos choques petrolíferos


Tudo começou com um ataque surpresa em duas frentes: o exército sírio atacou os Montes Golã; enquanto o exército egípcio atacou as posições israelitas na península do Sinai e em torno do Canal do Suez. Celebrava-se o feriado de Yom Kippur da religião judaica – Dia do Perdão – mas o que os árabes menos queriam mesmo era perdoar. Durante a primeira semana deste conflito israelo-árabe a vantagem esteve do lado dos atacantes, os quais ainda hoje celebram tal batalha por terem conseguido infligir algum sofrimento à nação judaica. Porém, durante a segunda semana do conflito Israel conseguiu equilibrar a contenda, para depois, na terceira e derradeira semana de guerra – e já com o apoio bélico dos Estados Unidos – acabar a humilhar novamente os árabes.

Em resposta ao apoio americano (e também europeu) a Israel, os países árabes produtores de petróleo encetam um embargo do qual resulta uma variação do preço do petróleo de $3, em Outubro de 1973, para $11, em Janeiro de 1974. Eis o primeiro choque petrolífero. O curioso da situação foi, conforme confessou o ministro saudita do petróleo na época, – Sheik  Ahmed Zaki Yamani – "o embargo era mais simbólico que outra coisa", já que os países árabes não podiam passar sem “as importações dos Estados Unidos”. Portanto, foi quase por acidente que descobriram a força que tinham e o impacto que podiam gerar na economia mundial.





Em 1979, a revolução islâmica em Teerão depôs do Xá da Pérsia e permitiu a ascensão ao poder do ayatollah Khomeni. De um momento para o outro a OPEP vê-se privada dos 13% da produção iraniana, facto que induziu uma subida da cotação do petróleo para $40 em Abril de 1980 (equivalente a $101 a preços actuais). É o segundo choque petrolífero.
As consequências destes dois choques petrolíferos foram avassaladoras para a economia mundial. No entanto, tiveram uma virtude: a busca de alternativas no mar do norte, na Rússia, na Venezuela, etc. É em reacção a este contexto que se dá o contra-choque petrolífero de 1986. Para impedir a exploração desses novos produtores, os árabes desta vez decidiram inundar o mercado com abundância levando a que o crude caísse para $10.


Entre 1986 e 1999 – ou seja, os dois momentos em que o petróleo esteve mais barato – só em 1990 se registou uma ligeira crise por ocasião da primeira guerra do golfo, na qual a cotação atingiu episodicamente a barreira dos $50.

Com a entrada no novo milénio tudo se alterou. Se por um lado o mundo ocidental reduziu ligeiramente a sua dependência do petróleo, as economias emergentes têm vindo a incrementar a procura ano após ano. Em 6 anos – entre 2002 e 2008 – a cotação do crude subiu 6 vezes. Vivemos o terceiro choque petrolífero. Este é, seguramente, o mais grave alguma vez vivido… mas também para este haveremos de arranjar solução.

Nota: Por qualquer razão que não compreendi, o segundo parágrafo deste artigo esteve "desaparecido" facto que lhe retirou o sentido. Hoje - 07Mai2012 - apercebi-me e voltei e repor o texto original.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Estado: uma pessoa de bem

Um estudo do Prof. Medina Carreira, de 2005, revelou que entre 1960 e 2005 a nossa economia cresceu 5,5 vezes (80% entre 1960 e 1970; 57% entre 70 e 80; 43% entre 80 e 90; 30% entre 90 e 2000; e, finalmente, 4% até 2005). Todavia, a nossa qualidade de vida não cresceu na mesma proporção. Desde logo, porque os impostos cresceram no mesmo período 13,8 vezes, ou seja, em termos relativos, quase 8 vezes mais. Por outro lado, o crescimento da despesa pública do Estado ainda foi superior (15,5 vezes). Será que alguém, em consciência, pode dizer que os serviços públicos de hoje são 15 vezes melhores que os existentes em 1960? São melhores, sem dúvida, mas não são 15 vezes melhores.

Aquele diferencial entre o crescimento da despesa pública e o crescimento dos impostos justifica aquele que tem sido eleito como o inimigo público n.º 1 da actualidade: o deficit. No entanto, apesar da guerra aberta ao mesmo desde o Governo de Durão Barroso, a verdade é que não só ainda não dominámos a fera, como agora chegámos ao ponto em que já não dá para sacrificar mais os contribuintes. O paradoxo agrava-se quando evidenciamos que entre 1960 e 1974 Portugal esteve envolvido num esforço de guerra imenso, o qual delapidou muitos dos seus recursos. Apesar de ser uma pequena Nação, Portugal tinha em 1974 a maior frota de helicópteros de combate da Europa. Como se justifica então que, terminada a Guerra do Ultramar, Portugal continuasse a fazer crescer a despesa pública sem retribuir benefícios aos cidadãos na exacta medida daquilo que lhes subtrai através dos impostos?

Este é daqueles mistérios em relação aos quais todos suspeitam ter uma resposta em geral. Porém – em detalhe – são poucos ou mesmo nenhuns os que conseguem explicar em concreto para onde tem ido o dinheiro. Por exemplo, vai sendo tempo de o Estado justificar porque gasta e como gasta tanto dinheiro em Estudos. No orçamento de 2006 a Presidência do Conselho de Ministros tinha inscrito no seu orçamento a módica quantia de 2,6 mil milhões de euros, enquanto o Ministério das Obras Públicas tinha orçamentado menos de 1/3 daquele valor para realizar obra visível. Como foi "distribuído" esse dinheiro em benefício das famílias portuguesas alguém sabe? Curioso foi que houve quem se apercebesse dessa cifra astronómica, pelo que no orçamento de 2008, a mesma rubrica foi reduzida para uns míseros 150 milhões de euros. Como se explica tremenda diferença?

É tempo do Estado passar a ser uma pessoa de bem.

quinta-feira, 29 de maio de 2008

Fiscalidade bizarra

Em Setembro de 2006, o Prof. Paulo Morais, publicou um artigo de opinião no DiarioEconomico.com no qual classificava de "bizarria suprema" o sistema tributário português. Esta semana, a propósito da discussão que está na ordem do dia, reli esse artigo e para partilhar convosco tal opinião cito um breve trecho do mesmo:

«Os portugueses vivem oprimidos sob o jugo duma feroz ditadura fiscal. Desde que se levantam até que se deitam – e até mesmo quando dormem – os cidadãos alimentam essa sanguessuga insaciável que é o fisco! Pagamos IRS, porque ganhamos dinheiro; e IVA, porque o gastamos; oneram-nos com contribuições pelo que temos, e até pelo que não temos. Abundam por cá os casos de dupla tributação e de impostos em cascata. Bizarria suprema, os portugueses pagam ainda impostos, até… pelo facto de pagar impostos.»
A última parte do texto citado justifica um esclarecimento adicional, nomeadamente das situações em que, salvo melhor opinião, o sistema fiscal viola a Constituição da República, porquanto aquela apenas admite que se tribute a riqueza nas suas manifestações imediatas – o património e o rendimento – e na suas manifestações mediatas – o consumo. Em lado nenhum se proclama que devemos pagar impostos de impostos, como acontece com o ISP (imposto sobre os combustíveis) ou com o imposto automóvel, em relação aos quais o IVA incide não apenas sobre o produto mas também sobre o próprio imposto colectado em outras sedes.

O que se afigura uma idiotice chapada é sermos submetidos a esta tortura fiscal sem que daí resultem benefícios de qualquer espécie para o cidadão, nem sequer para o controlo do deficit. E isso está a acontecer e é dramático. Quem quiser consultar o site da Direcção-Geral do Orçamento e ler a página 3 do boletim informativo relativo a Abril de 2008, vai constatar que nos primeiros 4 meses deste ano a quebra nas receitas de ISP foi de 15% – menos 153 milhões de euros (M€) –, no imposto sobre veículos a quebra foi de 16% – menos 62 M€ – e, finalmente, no imposto sobre o consumo de tabaco, a quebra na receita foi de 39% – menos 100 M€, tudo isto em relação ao período homólogo do ano anterior.



Quer dizer, castigam-se as pessoas, as empresas e, por maioria de razão, o emprego e, afinal, nem sequer daí se colhe qualquer benefício, pela simples razão da voracidade fiscal ter ultrapassado o limiar da razoabilidade. Quando isto acontece – e está escrito nos manuais de economia – as receitas fiscais só voltam a aumentar quando, sem qualquer paradoxo, se reduzem as respectivas taxas. Infelizmente, Sócrates, a quem tristemente entregámos o nosso destino não sabe disto. Nem Teixeira dos Santos, nem Manuel Pinho, nem Manuela Ferreira Leite nem, drama dos dramas, o arauto do liberalismo português, Pedro Santana Lopes, o qual preocupado em dar ares de responsável, se precipita e contraria as suas próprias teses, apenas e tão-somente porque, como de costume, falou antes de se informar.

domingo, 25 de maio de 2008

Comércio aos Domingos

Tapar o Sol com uma peneira é daquelas acções que toda a gente reconhece como pouco eficazes mas que, ainda assim, alguns aproveitam para, hipocritamente, darem a ideia de sempre terem tentado fazer alguma coisa. Quando o então Secretário de Estado do Comércio do primeiro governo de Guterres, Manuel dos Santos, impôs o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos à tarde, era evidente para todos – incluindo para o próprio – que não seria tal medida que iria impedir o declínio do denominado "comércio tradicional".

As mutações sociais e organizativas transformaram o fenómeno da distribuição, dando azo ao surgimento de novas formas de organização do comércio, o qual, invariavelmente, tem tanto mais sucesso quanto mais for de encontro às necessidades e anseios dos consumidores. Hoje, para além dos hiper e dos supermercados, existem lojas de desconto, lojas de conveniência (aquelas que estão abertas quando as outras estão encerradas), outlets (áreas comerciais assentes na venda de marcas de referência com fortes descontos), category killers (supermercados especializados como o AKI, a STAPLES ou a VOBIS). E não se pense que por não existirem alguns dos estabelecimentos citados em Estremoz que os nossos conterrâneos deixam de lá ir.

Neste contexto, o "comércio tradicional" – no sentido da sua não evolução – há muito que tem anunciado o dobre de finados. O pequeno retalho que hoje sobrevive é justamente aquele que evoluiu, que se organizou na área do aprovisionamento e que, a pouco e pouco, foi fundando vantagens competitivas que lhe conferem resistência à avalanche da grande distribuição, seja pela especialização, seja pela proximidade, seja pelos horários praticados. Na verdade, não é por uma questão de detalhe nas áreas do Modelo que os consumidores vão passar a fazer as suas compras no Luiz Campos (esse sim, era comércio tradicional que teve a sua época e… já passou). Antes disso, vão ao Pingo Doce estabelecimento que, tal como o primeiro, está integrado num dos maiores grupos de distribuição em Portugal (Jerónimo Martins), ou vão ao LIDL (uma loja de desconto).

Por conseguinte, a conclusão a tirar é a de que a actual lei é hipócrita, ineficaz e, pelo tanto, desnecessária.

quinta-feira, 15 de maio de 2008

1. A idiossincrasia do Nunes da ASAE 2. A Judiciária e a “ordem divina”

1. António Nunes – o inspector-geral da ASAE – está sempre a surpreender-nos. Indiscutivelmente, trata-se de uma figura ímpar. (Bom, eu não queria dizer exactamente "figura ímpar", já que esta expressão está normalmente associada a pessoas excepcionais. Porém, também não podia chamar-lhe "anormal" porque, ao contrário da primeira, esta palavra está habitualmente associada a mentecaptos. Algures entre estas duas alternativas haverá certamente alguma, que agora não descortino, que caracterizará bem este personagem). É, no mínimo, atípica a directriz da ASAE que fixa objectivos quantificados para os seus inspectores com base em prisões, encerramento de estabelecimentos e outras tantas modalidades de perseguição. Como já vem sendo hábito, sempre que estes "cromos" são apanhados em falso referem que o documento que os incrimina se trata de "um documento de trabalho". É aliás com candura inocente que António Nunes justifica que "havendo uma taxa de incumprimento de 30%" aqueles "resultados operacionais" (olha o nome que agora ele deu à metas fixadas) são expectáveis.
É incontestável que a quantificação de objectivos ou, se preferirem, a fixação de metas, constitui uma boa prática de planeamento. O que não é aceitável é que a escolha de indicadores de desempenho desvirtue a finalidade pedagógica que se espera de uma autoridade policial como a ASAE e se dêem sinais errados aos inspectores, levando-os a privilegiar os meios em detrimento dos fins. Quer um objectivo quantificado Senhor Inspector-Geral? Então fixe como objectivo a redução da "taxa de incumprimento" de 30 para 20%.

2. Não gostei da passagem de Alípio Ribeiro pela Direcção Nacional da Polícia Judiciária, em especial quando, a propósito do caso Maddie, pôs em causa o bom nome dos seus inspectores e, em última análise, do próprio país. Reconheço, todavia, que esteve bem no episódio cujo desfecho acabou por ser a sua própria exoneração. Efectivamente, a justiça, a investigação criminal e, em termos mais gerais, a segurança dos cidadãos, requer uma coordenação centralizada, senão mesmo, a fusão de uns tantos corpos de polícia. O nosso país é demasiado pequeno para rivalidades entre "capelinhas" e para o desperdício de recursos a estas associadas.
Bom, mas o que lá vai lá vai. A notícia é que pela primeira vez na sua história a Judiciária é agora dirigida por um homem da casa, Almeida Rodrigues de seu nome. "Boa sorte" é o que seguramente todos nós lhe desejamos. E vai precisar dela. De facto, ainda a tinta do despacho de nomeação não tinha secado e já havia vozes discordantes, nomeadamente da Associação Sindical de Juízes. Por seu turno, a Associação dos Magistrados do Ministério Público fez-se "ouvir" através de um silêncio ensurdecedor. A minha resposta para esses senhores é esta: cada macaco no seu galho! Desçam do pedestal porque não há "ordem divina" que vos reconheça como superiores em matéria de investigação criminal. Teriam toda a razão se pusessem um Inspector da Judiciária como Procurador-Geral da República ou como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Nada disso aconteceu.

domingo, 4 de maio de 2008

1. Os jovens e a Política 2. Estagflação

1. No âmbito das comemorações oficiais do 25 de Abril, em sessão solene no Parlamento, a intervenção do Senhor Presidente da República ficou marcada pela divulgação de um estudo que evidencia um marcado desinteresse dos jovens em relação à Política.
Salvo melhor opinião, não foram as conclusões do referido estudo da Universidade Católica que surpreenderam mas sim as reacções à divulgação do mesmo. Curiosamente, a esquerda parlamentar, sem contestar os factos, indignou-se por razões que só ela saberá – se é que sabe – preferindo encetar de imediato uma fuga para a frente em busca de culpados. Como é óbvio, a primeira escolha nessa eleição de culpados recaiu desde logo naquele que estava mais a jeito e que, ao mesmo tempo, era o portador das más notícias: Cavaco Silva.

Bom, eu até admito que o actual Presidente da República também tenha contribuído de algum modo para o distanciamento da Política por parte de alguns jovens. O que não faz qualquer sentido é que a esquerda se exima de tal responsabilidade já que, no mínimo, toda a classe política contribuiu em partes sensivelmente iguais para tal fenómeno.

Para mim, sem minimizar o tema, a questão coloca-se também ao contrário: que sabem os políticos sobre os jovens? O que pensam, o que sentem, o que os motiva? Seguramente, pouco.

2. A Estagflação constitui um fenómeno económico do qual já quase estávamos esquecidos. Traduzindo para Português corrente, a estagflação corresponde a cenários em que a estagnação económica coexiste com a subida generalizada dos preços e com o desemprego.

Trata-se de um fenómeno atípico que ocorre apenas em contextos precisos. A última vez que aconteceu foi na sequência do choque petrolífero de 1973, prolongando-se até meados da década de oitenta. A situação mais comum (e com a qual as autoridades monetárias sabem lidar bem) é a inflação provir da pressão da procura sobre os bens, justamente em situações de sobreaquecimento da economia. As pessoas têm mais dinheiro, compram mais, os preços sobem. Neste casos, é hábito os bancos centrais subirem as taxas de juro de referência, refreando assim o consumo, o investimento e, ao mesmo tempo, estimulando a poupança.

Porém, esta política não produz os mesmos efeitos em estagflação, já que a principal causa da subida de preços não deriva da pujança do crescimento económico, mas antes da subida do custo de matérias-primas essenciais (em especial, da energia). Dito por outras palavras, trata-se mais de inflação pelos custos do que de inflação pela procura.

A situação actual, em que o crude já atinge os 120 dólares por barril, corresponde à fase embrionária da estagflação, dando ideia que os governos das economias ocidentais não aprenderam nada com a lição de 73. Quando mais de metade do custo dos combustíveis corresponde a impostos, que mensagem se está a passar aos países produtores de petróleo?

sexta-feira, 18 de abril de 2008

A crise na Educação (III)

Disse o Prof. Medina Carreira que a qualidade do ensino decaiu a partir de meados da década de noventa. Se quisermos ser precisos podemos fixar o ano de 1996. Nada mais, nada menos do que os três anos que levou a implementar a reforma "operada" por Couto dos Santos em 1993. Perdoem-me o desabafo, mas não foi nada que eu não tivesse previsto. Na altura, tal como hoje, exprimi a minha revolta num artigo que foi publicado em três edições sucessivas do "Brados". Nele se antevia aquilo que, efectivamente, se veio a verificar.

Bom, dirão alguns, mas não houve nenhuma reforma do ensino em 1993. De facto não. A reforma iniciou-se na verdade em 1989 e a sua autoria nem sequer pode ser atribuída a Couto dos Santos mas sim a Roberto Carneiro. Porém, tal reforma teve uma implementação faseada, pelo que os seus efeitos apenas chegaram ao ensino secundário em 1993 e ao superior em 1996. Efectivamente, no ensino as consequências dos disparates levam tempo até se tornarem evidentes, tal como os efeitos da desastrosa implementação do processo de Bolonha em Portugal só serão perceptíveis lá para 2010.

E assim chegamos ao momento actual, o qual, garanto-vos, é o mais dantesco, o mais sinistro. Maria de Lurdes Rodrigues começou por lançar um anátema sobre os professores, procurando que estes fossem vistos aos olhos da opinião pública como "baldas", inúteis, incompetentes, etc., culminando na acusação mais recente de também serem hooligans (veiculada através de um lacaio de serviço que faz jus à sua fama de energúmeno). Acto contínuo cria uma categoria de professores titulares, provendo-a com base em critérios administrativos que nada tinham a ver com excelência pedagógica. Como se não bastasse, pretende agora nomear comissários políticos, através de colégios oligárquicos, para directores das escolas, subtraindo o último laivo de liberdade de que os professores ainda dispunham na escolha dos seus representantes. Por fim, tentou também passar a ideia de que os professores não querem ser avaliados.

Maria de Lurdes Rodrigues conseguiu o impossível: unir uma classe profissional das mais heterogéneas que existem. Quando 100 mil professores protestam contra os dislates que têm vindo a ser praticados, reage com autismo dizendo que estão "mal informados". Mas não estão. Eles sabem que a avaliação que é proposta não premeia a promoção do saber, nem do saber-fazer, nem sequer do saber-ser/saber-estar dos alunos. É assim uma avaliação de faz-de-conta em que o parecer prevalece sobre o ser, em coerência aliás com a licenciatura do nosso primeiro. Estão a ser dados sinais errados aos alunos (de que não reprovam por faltas, de que irão ter "novas oportunidades") que minam completamente o ingrediente fundamental da aprendizagem: o querer-saber. O que importa, de acordo com a hipocrisia vigente, é fingir que os professores ensinam e que os alunos aprendem, divulgando "estatísticas de sucesso".

quinta-feira, 3 de abril de 2008

A crise na Educação (II)

No dizer de António Sérgio "para o portuguesinho valente, a culpa é sempre dos governos". Assim, quando na edição anterior desta coluna dei a entender que os governos tinham sido responsáveis por uma boa parte dos problemas da Educação em Portugal, coloquei-me numa posição, incómoda, de proximidade da crítica vulgar. Todavia, a verdade é que foram cometidos erros sucessivos nos últimos 30 anos, intercalados por algumas menos frequentes medidas acertadas.

De facto, logo a seguir à Revolução de Abril cometeu-se o primeiro grande erro: a extinção do ensino técnico. Contudo, o que se pretendia, afinal, era acabar com a segregação decorrente da existência de dois tipos de ensino secundário: o liceal, para jovens provenientes das famílias melhor posicionadas na hierarquia social; e o ensino técnico, para os restantes. Portanto, os propósitos que presidiram a tal decisão eram – tanto na época, como actualmente – pertinentes. O problema foi que se deram sinais errados aos jovens (e às respectivas famílias), criando a ilusão de que as aprendizagens técnicas eram dispensáveis num quadro de acesso generalizado ao ensino superior. Estes continuaram a tirar cursos mas, paradoxalmente, tal crédito deixou de conferir sucesso na empregabilidade, porquanto as "habilitações académicas" ao nível do ensino secundário deixaram de ser sinónimo de "habilitações profissionais". Quem conseguia aceder ao ensino superior ainda se ia safando; quem ficava de fora – quer por falta de vaga nas universidades ou por falta de capacidade económica das famílias – ficava também em pior situação que as gerações anteriores, perdendo-se o nexo de causalidade entre estudar e ter sucesso profissional que antes existia. Com que vontade de aprender ficaram aqueles que se confrontaram com esta realidade?

Outra das consequências de tal política foi um progressivo distanciamento da realidade escolar em relação à realidade produtiva para a qual, supostamente, devia preparar os jovens. Ora, tornando a escola mais verbalista e enciclopédica, na qual se passou a privilegiar as teorizações de outros ao invés das aprendizagens induzidas por experimentações concretas, a aprendizagem tornou-se mais difícil, mais abstracta e menos motivadora para os alunos. Passou-se a "marrar" em vez de estudar, a "empinar" sem compreender e, finalmente, a "despejar" nos testes sem qualquer possibilidade de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos. Aliás, para os alunos "despejar" passou a ser o acto supremo de libertação da sua condição de aprendentes, já que era também sinónimo de poderem esquecer o que antes haviam memorizado.

quinta-feira, 20 de março de 2008

A crise na Educação (I)

A principal fonte de energia para o desenvolvimento humano, social e, naturalmente, económico, é a Educação. Por sua vez, o principal ingrediente para uma aprendizagem efectiva é a vontade de aprender, a qual decorre, as mais das vezes, de uma necessidade instrumental do saber como meio de obter aquilo por que ansiamos. Do exposto facilmente se depreende que quando o processo formal da Educação, isto é, o Ensino, é encarado mais como uma obrigação ou como um mero lapso de tempo pelo qual os jovens têm necessariamente que passar, então esta deixa de ser um investimento para se transformar tão-somente num custo.

Há uns tempos ouvi o Prof. Medina Carreira referir que desde sensivelmente meados da década de noventa deixaram de chegar às universidades alunos de qualidade. Tomando por certa aquela afirmação – e eu, pela minha passagem pelo ensino superior, não a nego – a conclusão lógica é apenas uma: a qualidade do ensino formal degradou-se. Resta agora saber porquê. Se considerarmos que a maior parte dos professores actualmente em actividade, nos diferentes graus de ensino, são exactamente os mesmos que "produziam" ensino de maior qualidade na primeira metade da década de noventa, parece evidente que só por manifesta má-fé ou por propósitos inconfessáveis, se pode responsabilizar o corpo docente por tal degradação. Por outro lado, se assumirmos como pressuposto que não há gerações rascas – e eu assumo, sem tibiezas, tal pressuposto – então também os alunos não podem ser directamente responsabilizados pelo facto de agora incorporarem uma (eventual?) menor valia de capital intelectual. Os jovens, tal como o resto da sociedade humana, nada mais fazem que ajustarem os seus comportamentos aos estímulos do meio envolvente.

Eliminados os "suspeitos do costume", para quem sobra então a responsabilidade? Para as famílias? É evidente que não! Isso seria, uma vez mais, escolher um "alvo fácil" e a resolução de problemas complexos passa mais por encontrar verdadeiras soluções do que por procurar "bodes expiatórios" (por muito que isto possa custar a Sócrates e a Lurdes Rodrigues). As famílias fazem o que podem e o que sabem e, portanto, a mais não são, nem podem ser, obrigadas. Procurem-se então as causas profundas deste fenómeno.

Primeira, e principal, razão. Constituindo a Educação um investimento estratégico para o país, afigura-se como natural que os governos tenham apostado na sua massificação. Esse passo foi, efectivamente dado e, digo mais, foi um passo na direcção correcta. Porém, no caso concreto de Portugal, foi também um passo de bêbado em cima de corda bamba. Porquê? Porque enfermou de uma visão míope que apenas percepcionou parte do problema. De facto, a massificação jamais se poderia sobrepor à exigência no ensino, o que é o mesmo que referir que o "produto" da escola nunca poderia perder qualidade. Faltou, portanto, o necessário equilíbrio entre massificação e exigência.

(Continua no próximo número)

quinta-feira, 6 de março de 2008

Sinais de mudança


Para prevenir uma eventual invasão pelas tropas de Napoleão, os ingleses montaram junto à sua costa postos de vigilância que só vieram a extinguir um século após a morte do cônsul francês. Por aqui se pode concluir que a mudança, qualquer mudança, sempre oferece resistência. No entanto, se avançarmos que, sob ameaça, tais postos de vigilância foram montados em pouco tempo, então também poderíamos concluir que a mudança até pode ser rápida. Enfim, rápida ou lenta, ela é, indiscutivelmente, constante. Alterando-se as situações, as pessoas ajustam os seus comportamentos em busca de novos equilíbrios, ou seja, de novas rotinas. Não é para menos, são as rotinas que conferem estabilidade e previsibilidade pelo que, paradoxalmente, a mudança é simultaneamente desejada pelas oportunidades que cria, mas temida pela instabilidade e ameaças que, simultaneamente, gera. Esta aparente contradição está, afinal, muito bem explicada: sempre que insatisfeitas as pessoas clamam por mudança; no entanto, dificilmente aceitam que tudo mude muito rapidamente ou ao mesmo tempo. Geralmente, as reformas graduais são preferidas às revoluções radicais.
Dos Estados Unidos surgem sinais que auguram mudanças relevantes. No Partido Democrata, a mudança já aconteceu seja qual for o finalista vencedor para disputar a eleição presidencial (Hillary Clinton, a primeira mulher, ou Barack Obama, o primeiro negro). Do lado republicano a mudança será menos sensível mas, ainda assim, considerável, já que John McCain está, segundo dizem, a anos-luz do fundamentalismo primário que caracteriza George W. Bush.
Seja a mudança mais moderada (John McCain) ou mais expressiva (Barack Obama), pode dar-se como certo que os Estados Unidos irão evoluir mas, por muito que mudem, não se transfigurarão.
Cuba também está "madurinha" para a mudança. É certo que os cubanos continuam a não poder sair do seu país, nem sequer a aprenderem línguas estrangeiras para além do "My name is Paco". Todavia, os estrangeiros entram agora em cada vez maior número em Cuba proporcionando aos nativos contactos com outros mundos completamente diversos daquele que conhecem. Uns revoltam-se pelas suas baixas condições de vida (mais evidentes quando comparadas com as dos visitantes). Outros, pelo facto de viverem a milímetros do paraíso na terra e por serem os turistas estrangeiros a desfrutarem dele. Finalmente, a maioria, por não terem liberdade. O fim do consulado de Fidel constitui uma janela de oportunidade que um outro Castro poderá aproveitar para encetar uma mudança gradual.
Finalmente, em Portugal também há mudanças. Destaco uma que considero importante: pela primeira vez em muitos anos os partidos do centro do espectro eleitoral perdem intenções de voto em benefício da esquerda revolucionária. Pelos vistos, há já quem prefira o trotskismo, mesmo sem saber o que é a revolução permanente nem, afinal, o que é que tais movimentos têm para propor como alternativa. Só grandes desilusões poderão justificar tremendas mudanças.

Nota: A imagem é propriedade do autor.

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Rossio

Comecemos pelo princípio: o Rossio não precisa de uma "solução arquitectónica"! Arquitectura já a tem (na envolvente) e, sublinhe-se, está de acordo com aquilo que constitui a identidade de Estremoz: uma organização urbana estruturada em espaços amplos, desafogados, onde sempre se circulou de forma desimpedida. Precisará, sim, de uma intervenção urbanística mas, mesmo essa, não deverá preceder a resolução de problemas conexos com o uso que actualmente se faz daquela praça, como sejam as questões relacionadas com a mobilidade, com o estacionamento ou com as actividades económicas que nele se desenvolvem. Por conseguinte, quem avança para um concurso público internacional de concepção sem antes acautelar os problemas associados está, a nosso ver, a começar "a casa pelo telhado".

O Rossio é a sala de visitas da cidade, um salão de festas, um espaço de passeio público, um local de convívio entre diferentes gerações dos nossos concidadãos e, finalmente, constitui o cenário no qual se desenvolvem os eventos mais emblemáticos de Estremoz: o Mercado Tradicional associado à (mais recente, de geração espontânea) Feira de Velharias. Logo, deverá estar equipado com o adequado mobiliário urbano que o valorize, assim como devem estar asseguradas as condições propiciadoras à prossecução dos seus fins. A acessibilidade ao Rossio, tal como a mobilidade na sua envolvente, deve ser escorreita. O estacionamento desordenado – em última análise, o próprio estacionamento – constitui um óbice que tem que ser previamente resolvido. Portanto, Estremoz tem outras prioridades que, passe o pleonasmo, precedem a intervenção urbanística no Rossio.

Há mais onde se investir. Se o que se pretende é a valorização da cidade, então não pode permitir-se, por exemplo, a perpetuação de uma espécie de "terminal TIR" junto às Portas de Santa Catarina, nem deixar para nunca mais o adequado arranjo urbanístico das áreas envolventes das Muralhas até à zona do Caldeiro. Há mais a salvaguardar em termos urbanísticos. É preciso preservar a identidade de Estremoz através de planos de pormenor estruturantes que impeçam a proliferação de loteamentos "desenhados" em função dos limites das propriedades a urbanizar.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Avaliação, transparência e equidade

Sou daqueles que acreditam que as pessoas, todas as pessoas, vivem permanente a tentar optimizar o seu bem-estar. Têm interesses que defendem – não apenas de natureza material – cuidam e protegem familiares e amigos, promovem relações interpessoais, procuram a aceitação e reconhecimento dos outros, preocupam-se com o ambiente, com a cultura, com a política, e por aí em diante. É agindo desta forma que as pessoas – cada uma à sua maneira – se sentem bem consigo próprias e na sua relação com os outros.

Esta introdução é importante porque a compreensão da natureza humana é fundamental quer para se perceber como funcionam as organizações, quer também para se poderem introduzir melhorias no funcionamento destas e, numa perspectiva mais alargada, na própria sociedade.

Para isso há que: 1.º - reconhecer que as pessoas têm interesses e que agem em conformidade com eles; e, 2.º - procurar conciliar os diferentes interesses que interagem num mesmo processo. Foi desta forma que o Marketing – ao olhar para as necessidades e anseios dos consumidores – passou de uma mera técnica de vendas para a concepção de produtos de maior qualidade. Do mesmo modo, é também desta forma que a Gestão de Recursos Humanos procura compatibilizar os interesses dos empregados com os da entidade patronal. Quando há conciliação de interesses todos lucram mais com isso (clientes, fornecedores, patrões e empregados).

No entanto, o estabelecimento de tais equilíbrios requer regras claras e transparentes, assim como não dispensa a existência de processos de avaliação do cumprimento das responsabilidades que a cada parte estão cometidas. Em abstracto, as leis não servem para atacar as liberdades de ninguém mas sim para defender os direitos de todos. Do mesmo modo, a avaliação também não serve para perseguir ninguém mas antes para salvaguardar que não sejamos penalizados pelos incumprimentos de outros. Perante umas e outros, as pessoas ajustam o seu comportamento.

O grande problema reside na deficiente formulação das regras, na sua formulação tendenciosa (favorecendo uma das partes) ou na selecção de indicadores de desempenho inadequados (por não serem objectivos ou por estarem desfocados do que interessa). É neste contexto que surgem as distorções. Uma conservatória ou um departamento urbanístico apenas focados nos aspectos legais e legalistas não revelam qualquer sensibilidade aos prejuízos causados a terceiros pelos atrasos das suas decisões. Tal seria diferente se fossem avaliados também pela celeridade com que resolvem os processos. Quando o diagnóstico à situação da Educação e da Formação em Portugal conclui pela necessidade de reforçar a qualificação dos portugueses, tal não significa que apenas devemos melhorar tal estatística, tipo "para inglês ver". Significa, sim, que devemos, efectivamente, incrementar o nível de conhecimentos e o leque de competências dos portugueses. Quando a ênfase é colocada na melhoria da taxa de sucesso dos alunos, então os docentes, se querem ser bem avaliados, "albardam o burro à vontade do dono". Queres sucesso? Então toma lá sucesso educativo.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

Sinais de perigo

O ensaio doutrinário da última edição vai, pelo menos para já, ficar sem "cenas dos próximos capítulos". Apesar de considerar importante a reflexão sobre questões ideológicas – aliás, vou continuar a fazê-lo – não posso hoje, por pragmatismo, deixar de me referir a temas da actualidade, ou seja, regressar à crónica.

Também ao contrário da edição anterior, desta feita vou colocar mais ênfase nas pessoas do que nas ideias. Vou falar de pessoas que considero perigosas. Como metodologia introdutória começo por fazer perguntas: alguém sabe o nome do antecessor do actual Director-Geral de Saúde, Francisco George? Então, e do antecessor do cargo homólogo ao do actual Inspector-Geral da ASAE, António Nunes? Sou capaz de especular que a resposta que a maioria das pessoas dará a esta questão será aproximada da minha, a qual é: "não sei!". Aliás, faz sentido. Só quem tem que interagir directa ou indirectamente com um director ou com um inspector-geral é que sabe os nomes deles. Mas se duvidam que assim é, volto a perguntar: Quem é o Inspector-Geral da Educação? Quem é o Director-Geral da Energia? Estão a ver? Sabem tanto como eu, ou seja, não sabem. Porém, quase toda a gente já ouviu falar destes dois "cromos", do George da Saúde e do Nunes da ASAE, e isso é que já não faz qualquer sentido. Será por as acções desenvolvidas por estes dois personagens serem de tal modo meritórias, que não podemos deixar de saber quem são? Não me parece, já que isso seria compará-los a Paulo Moita de Macedo quando este estava à frente da Direcção-Geral dos Impostos. A razão pela qual estes "artistas" são conhecidos decorre de usarem a imprensa para chamarem a atenção sobre as suas pessoas. Quer um quer outro, acham-se salvadores da pátria e, como tal, agem como se fossem eles próprios a fazer as leis ou a integrar as respectivas lacunas. Daí a tentarem "legislar" da forma que entendem que as leis deviam ser vai um pequenino passo, que abre caminho a todo o tipo de arbitrariedades. Isto é perigoso. Mais grave ainda é não se ver ninguém a travá-los.

Outro sinal de perigo para que pretendo alertar tem a ver com a alteração da legislação autárquica (que, aliás, já elogiei em edição anterior). De facto, estava muito longe do meu pensamento a ideia de que a formação de executivos maioritários nas autarquias implicava o esmagamento quase completo da oposição. Por exemplo, em Estremoz o executivo tem 7 membros… então a maioria não se formava com 4 elementos? De acordo com a actual versão não, parece que vão ser necessários 5, ficando toda a oposição com apenas 2 vereadores. É preocupante. Demais a mais quando em simultâneo se pretende condicionar a existência dos pequenos partidos e quando o Governo já nomeia os administradores dos bancos privados. Só faltava mesmo o Director da Judiciária "precipitar-se" com apreciações que põem em causa toda a Justiça em Portugal. O que virá a seguir?

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Breve História do Comunismo

O ideal comunista tem raízes profundas na História. A primeira semente talvez tenha sido lançada em 1516 por Thomas More no seu livro "Utopia", o qual retrata uma ilha imaginária, paradisíaca, algures para os lados da América – quem sabe se não seria Cuba – onde todos viviam em plena harmonia e onde se aplicava o princípio da posse comum. Mais tarde Chanceler de Inglaterra, no reinado de Henrique VIII, a sua vida terminou precipitadamente quando a sua cabeça rolou pelo chão por ordem do seu soberano. A rectidão do seu carácter e a sua fidelidade à Igreja Católica determinaram a sua canonização como Santo por decreto de Pio XI (1935).

Já no séc. XIX surgiram vários pensadores a defender o ideal socialista e a propriedade comum dos meios de produção. Robert Owen, um industrial galês que fundou nos Estados Unidos a Comuna "Nova Harmonia", foi (talvez) o primeiro a usar a expressão "comunismo" em 1827. Charles
Fourier, francês, filho de ricos comerciantes burgueses, rebelou-se contra a inveja e a rivalidade, entendendo que os homens deviam viver em fraternidade social. Finalmente, outro francês, o Conde de Saint-Simon, foi o primeiro a defender o lema: "a cada um segundo sua capacidade, a cada capacidade segundo seu trabalho".

No entanto, foi com Karl Marx e com Friedrich Engels que o Comunismo evidenciou o seu maior impulso. Distinguiam-se dos três anteriores por os considerarem "utópicos", ou seja, por não fundarem as suas teses no "materialismo histórico" e por não determinarem que a instalação da sociedade socialista teria de provir da revolução proletária. Durante todo o séc. XIX não se estabeleceram diferenças entre "socialistas" e "comunistas", já que eram as mesmas pessoas. O Socialismo era apenas um estádio intermédio para o Comunismo. No Socialismo, o Estado apropriar-se-ia dos meios de produção e planearia a actividade económica segundo as necessidades das pessoas. No Comunismo já não existiriam classes sociais, as necessidades das pessoas estariam supridas e, como tal, o Estado deixaria de ser necessário.

Das disputas com Karl Marx surgiram variantes ao ideal comunista. Por exemplo, Bakunine e o Príncipe Kropotkine, ambos russos, entendiam não haver necessidade do socialismo como etapa intermédia para a extinção do Estado (Anarquismo). Mais tarde, nova cisão, desta feita protagonizada pelo alemão Eduard Bernstein que defendeu uma revisão às teses marxistas, advogando que, através de reformas sucessivas ao modelo capitalista, a chegada ao socialismo podia ser por via democrática e não, necessariamente, por via revolucionária. Doravante, passariam a existir dois socialismos: o revolucionário (fiel ao modelo original); e o democrático (ou reformista) que reservou para si o termo social-democracia até então partilhado por todos. Só com Lenine o termo comunismo ganhou maior aceitação entre os adeptos do socialismo revolucionário, vincando a distinção dos revisionistas (reformistas). Curiosidade final: More, Owen, Fourier, Saint-Simon, Marx, Engels, Bakunine, Kropotkine e Lenine teriam eles mais alguma coisa em comum? Sim! Eram todos abastados.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

A Lei do Tabaco

Ano Novo, Vida Nova. Apesar de publicada em Agosto de 2007, a nova Lei "para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco" está agora a gerar os seus efeitos – permitam-me o exagero – mais dramáticos. No princípio, alguns proprietários de cafetarias e bares (talvez, a maioria) tencionavam consentir o fumo do tabaco. Depois, a pouco e pouco, um sentimento de insegurança (ou mesmo, de medo) foi-se propagando de forma epidémica, de tal forma que no final do ano quase todos se sentiam vinculados à obrigação de interditar o consumo de tabaco nos seus estabelecimentos. Enfim, salvo o devido respeito ou outra opinião melhor fundamentada, entrou-se num processo de histeria (a meu ver) injustificado. Diz-se que são necessários sofisticados equipamentos de renovação do ar, que irão ser medidos os níveis de toxicidade da atmosfera dos estabelecimentos, … eu sei lá o que para aí circula, tudo mais com base no "diz que disse" do que na letra da lei. Afinal, a "lei do tabaco" é um pouco como o Monstro de Loch Ness: teme-se mais pelo que se ouve dizer do que por qualquer razão substantiva.

Creio chegado o momento de referir que considero a lei aprovada, globalmente, equilibrada. Registo apenas um disparate (que só pode mesmo ser um erro material). Refiro-me ao dístico vermelho que ao invés de dizer "proibido fumar" diz "não fumadores". É evidente que todos percebemos o que se pretende transmitir, no entanto não deixa de ser uma mensagem infeliz, ao induzir uma abominável forma de segregação, provavelmente inconstitucional. À parte disso, é uma lei que protege os não fumadores e, como tal, acho bem.

Vamos agora ao que interessa e que tem sido alvo de controvérsia. Em primeiro lugar, a lei expressa um princípio geral que "visa estabelecer limitações ao consumo do tabaco"; ou seja, à partida, não proíbe tudo. Segundo, a lei não remete para quaisquer outros normativos ou regulamentos existentes ou a emitir; o que significa, em termos práticos, que qualquer procurador que intente deduzir acusação ou qualquer juiz que tenha que decidir, não irão dispor de mais normas para além daquelas que integram a própria lei. Portanto, deixem-se de tretas com o papão dos "equipamentos homologados", que mais não são que uma "criação" daqueles que querem fazer dinheiro à custa dos mais incautos. Terceiro, a lei assume-se ela própria como "regulamento" no que concerne à composição dos produtos de tabaco e às informações a prestar sobre tais produtos. Ao invés, no que concerne "à exposição involuntária ao fumo do tabaco" apenas estabelece normas gerais de prevenção do tabagismo. Isto faz toda a diferença. Não estabelece padrões de qualidade do ar, assim como não obriga à certificação ou homologação de equipamentos de extracção de fumos. Apenas diz, e bem, que o fumo deve ser extraído directamente para o exterior. Portanto, não inventem.

Pela minha parte, irei cumprir a lei: se houver alternativas, não vou frequentar estabelecimentos que discriminam fumadores.

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