quinta-feira, 29 de maio de 2008

Fiscalidade bizarra

Em Setembro de 2006, o Prof. Paulo Morais, publicou um artigo de opinião no DiarioEconomico.com no qual classificava de "bizarria suprema" o sistema tributário português. Esta semana, a propósito da discussão que está na ordem do dia, reli esse artigo e para partilhar convosco tal opinião cito um breve trecho do mesmo:

«Os portugueses vivem oprimidos sob o jugo duma feroz ditadura fiscal. Desde que se levantam até que se deitam – e até mesmo quando dormem – os cidadãos alimentam essa sanguessuga insaciável que é o fisco! Pagamos IRS, porque ganhamos dinheiro; e IVA, porque o gastamos; oneram-nos com contribuições pelo que temos, e até pelo que não temos. Abundam por cá os casos de dupla tributação e de impostos em cascata. Bizarria suprema, os portugueses pagam ainda impostos, até… pelo facto de pagar impostos.»
A última parte do texto citado justifica um esclarecimento adicional, nomeadamente das situações em que, salvo melhor opinião, o sistema fiscal viola a Constituição da República, porquanto aquela apenas admite que se tribute a riqueza nas suas manifestações imediatas – o património e o rendimento – e na suas manifestações mediatas – o consumo. Em lado nenhum se proclama que devemos pagar impostos de impostos, como acontece com o ISP (imposto sobre os combustíveis) ou com o imposto automóvel, em relação aos quais o IVA incide não apenas sobre o produto mas também sobre o próprio imposto colectado em outras sedes.

O que se afigura uma idiotice chapada é sermos submetidos a esta tortura fiscal sem que daí resultem benefícios de qualquer espécie para o cidadão, nem sequer para o controlo do deficit. E isso está a acontecer e é dramático. Quem quiser consultar o site da Direcção-Geral do Orçamento e ler a página 3 do boletim informativo relativo a Abril de 2008, vai constatar que nos primeiros 4 meses deste ano a quebra nas receitas de ISP foi de 15% – menos 153 milhões de euros (M€) –, no imposto sobre veículos a quebra foi de 16% – menos 62 M€ – e, finalmente, no imposto sobre o consumo de tabaco, a quebra na receita foi de 39% – menos 100 M€, tudo isto em relação ao período homólogo do ano anterior.



Quer dizer, castigam-se as pessoas, as empresas e, por maioria de razão, o emprego e, afinal, nem sequer daí se colhe qualquer benefício, pela simples razão da voracidade fiscal ter ultrapassado o limiar da razoabilidade. Quando isto acontece – e está escrito nos manuais de economia – as receitas fiscais só voltam a aumentar quando, sem qualquer paradoxo, se reduzem as respectivas taxas. Infelizmente, Sócrates, a quem tristemente entregámos o nosso destino não sabe disto. Nem Teixeira dos Santos, nem Manuel Pinho, nem Manuela Ferreira Leite nem, drama dos dramas, o arauto do liberalismo português, Pedro Santana Lopes, o qual preocupado em dar ares de responsável, se precipita e contraria as suas próprias teses, apenas e tão-somente porque, como de costume, falou antes de se informar.

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