domingo, 29 de abril de 2007

1. Yes; 2. Bolonha… à portuguesa


1. Yes

Em rigor a sigla não contém o Y mas sim um I, IES, e significa Informação Empresarial Simplificada. Doravante, as empresas irão passar a remeter de uma só vez a informação que até aqui era dirigida a 4 entidades distintas: Direcção-Geral dos Impostos, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Instituto Nacional de Estatística e, finalmente, Banco de Portugal. Esta medida gera, entre outros, os seguintes efeitos: os contribuintes vêm a sua vida facilitada, poupam nos seus recursos – humanos, materiais, temporais e, logicamente, financeiros –, o Estado também poupa em recursos, minimiza erros e redundâncias, ganha em tempo e, apesar de reduzir em 15% a sua receita nominal, vai ver aumentada em cerca de 400% a sua receita efectiva. Ah, já me esquecia, o Estado vai também conseguir reduzir o incumprimento das empresas (de algumas das suas obrigações declarativas) de 80% para, no espaço de 2 anos, ZERO! É incrível como um bocadinho de competência – lamentavelmente, um exemplo algo isolado – opera milagres na vida das pessoas.

2. Bolonha… à portuguesa

Portugal tem peculiaridades notáveis. Ao nível do ensino cito dois exemplos diametralmente opostos. Como bom, destaco o projecto "telescola", o qual nasceu na década de 60 para fazer face à passagem da escolaridade mínima de 4 para 6 anos. Portugal era – ainda é, mas na época era mais – um país de parcos recursos, pelo que foi preciso engenho e arte para conseguir elevar o patamar educacional com meios tão escassos. A telescola foi uma solução original, resultado da inventiva e da criatividade nacionais, a partir da qual os jovens das regiões mais inóspitas tiveram acesso aos melhores professores nas diferentes disciplinas, auxiliados depois por monitores locais que os socorriam no esclarecimento de dúvidas e na resolução de trabalhos.

Como mau exemplo destaco a implementação do Processo de Bolonha. Primeiro, importa frisar que não há nenhum absurdo em querer formar graduados no ensino superior ao fim de 15 anos de escolaridade. São muitos os países da Europa e da América que já o fazem há dezenas de anos. Agora fazê-lo reduzindo, pura e simplesmente, os conteúdos das antigas licenciaturas, sem mudar mais nada de substancial, é manifestamente insuficiente. A solução passaria por adequada articulação das universidades com as escolas secundárias, colmatando lacunas e eliminando redundâncias formativas, com benefícios recíprocos para ambos os níveis de ensino. O que não faz sentido é ministrarem-se saberes no secundário que são totalmente desperdiçados no ensino superior, enquanto que nas universidades se perde tempo com formações básicas ao invés de se aprofundar e desenvolver aquilo que deveria constituir pré-requisito de admissão.


quarta-feira, 25 de abril de 2007

25 de Abril e Cidadania

A Democracia e a Liberdade são as duas grandes virtudes que emanaram do 25 de Abril. Para os mais jovens, em especial para os que nasceram depois de 1974, é compreensível que a data que lhes diga menos que àqueles que viveram sob o jugo da ditadura. Para eles, liberdade e democracia é algo tão natural como respirar. 25 de Abril é um feriado, tal como para os mais antigos já o eram o 1.º de Dezembro ou o 5 de Outubro. Já relativizaram a data, ou seja, já a remeteram para a História.

Por muito que esta atitude escandalize os mais ortodoxos, a verdade é não faz sentido persistir na doutrinação do 25 de Abril de uma forma oca e verbalista, já que tal via é, comprovadamente, ineficaz. Os ideais de Abril celebram-se todos os dias cumprindo o seu verdadeiro desígnio, assegurando os direitos de todos em prol do bem-estar colectivo. A Liberdade evoca-se não obrigando a fazer o que a lei não impõe e permitindo que se faça o que ela não proíbe, exprimindo livremente o pensamento sem temer represálias de quem detém o poder, protegendo a liberdade de imprensa, aplicando a lei de igual modo para todos, impedindo mordomias e privilégios social e eticamente injustos, responsabilizando os erros públicos e os abusos de poder, dando sequência a petições, queixas e reclamações, julgando e punindo os que cerceiam os direitos de outros, assim como aqueles que usam em benefício próprio o património comum.

Se bem que a Democracia Política esteja consolidada em Portugal, a verdadeira Liberdade, neste sentido mais abrangente, continua a ser um processo em curso. Os mais velhos, em particular os que reclamam contra o facto dos mais jovens celebrarem mais efusivamente o 14 de Fevereiro do que o 25 de Abril, têm que dar o exemplo e este não pode ser com verborreia mas sim com acções concretas. Têm que se indignar, têm de agir, têm de exercer plenamente a cidadania. Não podem ficar indiferentes.

O 25 de Abril constitui um marco importante na nossa História. Porém, não é o único. Em 1640 recuperámos a Portugalidade; em 1820 cerceámos o poder aristocrático e, em 1910, acabámos com a sucessão dinástica no exercício do poder. Só falta consolidar a Cidadania.

domingo, 15 de abril de 2007

1. Ad valorem II; 2. MILU; 3. Suprema estupidez; 4. Exclusão do valor; 5. As cangochas da asna

1. Ad valorem II

Ad valorem entra no seu segundo ano de publicação regular. A mensagem central continua a ser a mesma: parafraseando Nicolau Santos, "Portugal vale a pena!", os portugueses têm valor e são tão capazes como qualquer outro povo! Temos do melhor que nos orgulha e do pior que nos envergonha. Porém, no cômputo geral o saldo é, tem de ser, sempre, positivo. Basta que remetamos o valor e a mediocridade para os seus devidos lugares.

2. MILU

Continuando com as más notícias… Eu, se não visse, não acreditava. Recebi há dias um vídeo – de péssima qualidade, frise-se – onde vi a Ministra da Educação da República Portuguesa comportar-se de uma forma… inimaginável. De microfone na mão, em cima de um palco numa cerimónia pública, vi Maria de Lurdes Rodrigues dirigir-se aos que a circundavam recorrendo a apupos. Ao que parece, a ministra estava a reagir à vaia de que estava a ser alvo por parte de alunos do ensino básico. O que ninguém esperava era que a ministra reagisse com um "huuuu", desafiando os seus jovens opositores (!?). A Ministra da Educação evidenciou – de forma superior, sublinhe-se – a educação que tem e aquela que representa. Só visto, contado nem dá para acreditar.

3. Suprema estupidez

É assim que classifico a decisão do Supremo Tribunal de Justiça num processo que envolvia um órgão de comunicação social e um clube desportivo. Depois de na primeira instância e, subsequentemente, no Tribunal da Relação a acção intentada pelo clube ao jornal ter sido considerada improcedente, vêm aqueles senhores dizer que pouco importa se a notícia era verdadeira ou não. Para o topo da hierarquia judicial em Portugal o que importa é que os alegados factos divulgados, mesmo que verdadeiros, ofendem o bom-nome do clube e, como tal, deverá este ser ressarcido mediante indemnização pecuniária por danos morais. Dá para entender?

4. Exclusão do valor

Não estou em condições de assegurar a autenticidade de uma situação relatada no Blog "Mais Évora", segundo a qual um alegado quadro superior da administração pública – que se identifica pelo também alegado nome próprio – denúncia a sua inclusão no quadro de excedentes pela objectiva razão de não ser submisso para com a hierarquia politicamente nomeada. No entanto, sei por experiência própria (e directa constatação) de situações muito semelhantes e em tudo similares à descrita. Não está em causa a cor partidária dos politicamente nomeados já que, infelizmente, estas "coisas" – digamos assim – existem em todos os quadrantes políticos. O que está em causa não é a diferença, é, lamentavelmente, a indiferença com que pactuamos – por omissão, por falta de indignação e de denúncia pública – com o servilismo e o compadrio que mina a sociedade portuguesa e a impede de ser mais saudável e mais digna. É também por isto que esta coluna vai continuar a incomodar muita gente "boa" (segundo os padrões politicamente correctos... ou deveria dizer convenientes?).

5. As cangochas da asna

Faço uso amiúde da expressão popular "a mesma burra não me dá dois coices". Até aqui, e por via de regra, tem sido verdade. No entanto, tal não significa, necessariamente, que ela, a asna, não continue a agir de acordo com a sua natureza.

terça-feira, 3 de abril de 2007

O Engenhêro

Não, não se trata de um erro de ortografia! Escrevi engenhêro deliberadamente. No entanto, ao contrário do que – à primeira vista – possa parecer, não vou falar do personagem que estão a pensar. Vou antes pronunciar-me vagamente sobre o significado simbólico de certas acções e, em especial, sobre os valores subjacentes a certas atitudes, nomeadamente quando uma pessoa exibe, ostensivamente, um título para enaltecer a sua imagem pública.

A mensagem que pretendo transmitir é a de que as pessoas não devem ser avaliadas pelos títulos que exibem. Pelo contrário, devem ser avaliadas por aquilo que são e, fundamentalmente, por aquilo que fazem. Na verdade, quem aposta nas aparências são, afinal, as pessoas que substancialmente pouco têm para mostrar ou, no mínimo, que acham que sem a ajuda do título exibido as pessoas com quem interagem não lhes vão reconhecer o valor que pensam ter (ou que gostariam de ter). As aparências estão associadas ao culto da imagem, ou seja, à convicção de que parecer é, pelo menos, tão importante como ser.

Este culto das aparências tem – felizmente para os que o praticam e infelizmente para os que o rejeitam – alguma razão de ser. Na verdade, ainda vai dando resultados… pelo menos, por algum tempo. Enquanto a cultura dominante não premiar devidamente o mérito, os menos capazes podem continuar, impunemente, a recorrer a este expediente. "É a vida!" como dizia o outro.

Não deve inferir-se das minhas palavras que rejeito em absoluto o uso de títulos. Se eles foram criados foi, justamente, para serem usados… porém, nas circunstâncias adequadas. O que para mim é preocupante é quando se usam prefixos académicos em contextos que nada têm que ver com as funções que, no momento, estão a ser desempenhadas. Quando este exemplo provém de pessoas que já atingiram notoriedade pública, pior. Isto é, já detêm cargos públicos da maior importância, por conseguinte, já detêm "títulos" públicos, e ainda assim pensam que evidenciar os respectivos prefixos académicos continua a ser importante. É um mau exemplo. Dá a sensação que crêem mais no "faz-de-conta" que no cabal desempenho das respectivas funções. Até parece que – conforme assinam na correspondência – ser "Dr.", "Eng." ou "Lic." é mais importante que ser Vereador ou Ministro.

Quando vejo isto a única coisa que me ocorre é uma frase que li algures num serviço público regional que dirigia a seguinte mensagem aos chefes: "Não queremos cá quem muito saiba, mas sim quem faça melhor!".


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