sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Breve História do Comunismo

O ideal comunista tem raízes profundas na História. A primeira semente talvez tenha sido lançada em 1516 por Thomas More no seu livro "Utopia", o qual retrata uma ilha imaginária, paradisíaca, algures para os lados da América – quem sabe se não seria Cuba – onde todos viviam em plena harmonia e onde se aplicava o princípio da posse comum. Mais tarde Chanceler de Inglaterra, no reinado de Henrique VIII, a sua vida terminou precipitadamente quando a sua cabeça rolou pelo chão por ordem do seu soberano. A rectidão do seu carácter e a sua fidelidade à Igreja Católica determinaram a sua canonização como Santo por decreto de Pio XI (1935).

Já no séc. XIX surgiram vários pensadores a defender o ideal socialista e a propriedade comum dos meios de produção. Robert Owen, um industrial galês que fundou nos Estados Unidos a Comuna "Nova Harmonia", foi (talvez) o primeiro a usar a expressão "comunismo" em 1827. Charles
Fourier, francês, filho de ricos comerciantes burgueses, rebelou-se contra a inveja e a rivalidade, entendendo que os homens deviam viver em fraternidade social. Finalmente, outro francês, o Conde de Saint-Simon, foi o primeiro a defender o lema: "a cada um segundo sua capacidade, a cada capacidade segundo seu trabalho".

No entanto, foi com Karl Marx e com Friedrich Engels que o Comunismo evidenciou o seu maior impulso. Distinguiam-se dos três anteriores por os considerarem "utópicos", ou seja, por não fundarem as suas teses no "materialismo histórico" e por não determinarem que a instalação da sociedade socialista teria de provir da revolução proletária. Durante todo o séc. XIX não se estabeleceram diferenças entre "socialistas" e "comunistas", já que eram as mesmas pessoas. O Socialismo era apenas um estádio intermédio para o Comunismo. No Socialismo, o Estado apropriar-se-ia dos meios de produção e planearia a actividade económica segundo as necessidades das pessoas. No Comunismo já não existiriam classes sociais, as necessidades das pessoas estariam supridas e, como tal, o Estado deixaria de ser necessário.

Das disputas com Karl Marx surgiram variantes ao ideal comunista. Por exemplo, Bakunine e o Príncipe Kropotkine, ambos russos, entendiam não haver necessidade do socialismo como etapa intermédia para a extinção do Estado (Anarquismo). Mais tarde, nova cisão, desta feita protagonizada pelo alemão Eduard Bernstein que defendeu uma revisão às teses marxistas, advogando que, através de reformas sucessivas ao modelo capitalista, a chegada ao socialismo podia ser por via democrática e não, necessariamente, por via revolucionária. Doravante, passariam a existir dois socialismos: o revolucionário (fiel ao modelo original); e o democrático (ou reformista) que reservou para si o termo social-democracia até então partilhado por todos. Só com Lenine o termo comunismo ganhou maior aceitação entre os adeptos do socialismo revolucionário, vincando a distinção dos revisionistas (reformistas). Curiosidade final: More, Owen, Fourier, Saint-Simon, Marx, Engels, Bakunine, Kropotkine e Lenine teriam eles mais alguma coisa em comum? Sim! Eram todos abastados.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

A Lei do Tabaco

Ano Novo, Vida Nova. Apesar de publicada em Agosto de 2007, a nova Lei "para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco" está agora a gerar os seus efeitos – permitam-me o exagero – mais dramáticos. No princípio, alguns proprietários de cafetarias e bares (talvez, a maioria) tencionavam consentir o fumo do tabaco. Depois, a pouco e pouco, um sentimento de insegurança (ou mesmo, de medo) foi-se propagando de forma epidémica, de tal forma que no final do ano quase todos se sentiam vinculados à obrigação de interditar o consumo de tabaco nos seus estabelecimentos. Enfim, salvo o devido respeito ou outra opinião melhor fundamentada, entrou-se num processo de histeria (a meu ver) injustificado. Diz-se que são necessários sofisticados equipamentos de renovação do ar, que irão ser medidos os níveis de toxicidade da atmosfera dos estabelecimentos, … eu sei lá o que para aí circula, tudo mais com base no "diz que disse" do que na letra da lei. Afinal, a "lei do tabaco" é um pouco como o Monstro de Loch Ness: teme-se mais pelo que se ouve dizer do que por qualquer razão substantiva.

Creio chegado o momento de referir que considero a lei aprovada, globalmente, equilibrada. Registo apenas um disparate (que só pode mesmo ser um erro material). Refiro-me ao dístico vermelho que ao invés de dizer "proibido fumar" diz "não fumadores". É evidente que todos percebemos o que se pretende transmitir, no entanto não deixa de ser uma mensagem infeliz, ao induzir uma abominável forma de segregação, provavelmente inconstitucional. À parte disso, é uma lei que protege os não fumadores e, como tal, acho bem.

Vamos agora ao que interessa e que tem sido alvo de controvérsia. Em primeiro lugar, a lei expressa um princípio geral que "visa estabelecer limitações ao consumo do tabaco"; ou seja, à partida, não proíbe tudo. Segundo, a lei não remete para quaisquer outros normativos ou regulamentos existentes ou a emitir; o que significa, em termos práticos, que qualquer procurador que intente deduzir acusação ou qualquer juiz que tenha que decidir, não irão dispor de mais normas para além daquelas que integram a própria lei. Portanto, deixem-se de tretas com o papão dos "equipamentos homologados", que mais não são que uma "criação" daqueles que querem fazer dinheiro à custa dos mais incautos. Terceiro, a lei assume-se ela própria como "regulamento" no que concerne à composição dos produtos de tabaco e às informações a prestar sobre tais produtos. Ao invés, no que concerne "à exposição involuntária ao fumo do tabaco" apenas estabelece normas gerais de prevenção do tabagismo. Isto faz toda a diferença. Não estabelece padrões de qualidade do ar, assim como não obriga à certificação ou homologação de equipamentos de extracção de fumos. Apenas diz, e bem, que o fumo deve ser extraído directamente para o exterior. Portanto, não inventem.

Pela minha parte, irei cumprir a lei: se houver alternativas, não vou frequentar estabelecimentos que discriminam fumadores.

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