segunda-feira, 30 de março de 2009

Reflexões II - As virtudes do Método (em Ciências Sociais)

Todas as teorias foram desenvolvidas com base em determinados pressupostos. Por conseguinte, à luz de tais pressupostos, é verosímil admitir que a teoria seja consistente. O problema coloca-se quando procuramos pôr em prática teorias que, por força do contexto, (lugar, momento, tecnologia), se revelam inadequadas. Tudo isto porque os pressupostos não se verificam. Não se verificando, há que desenvolver uma nova teoria, ainda que inspirada na anterior, alterando os pressupostos de base e ajustando-os à situação.


A única coisa que revela estabilidade é o MÉTODO.


28-12-2006

quinta-feira, 26 de março de 2009

Vetos presidenciais




É curiosa e ao mesmo tempo elucidativa a questão formulada pelo ECOS para esta "Mesa Redonda". Transcrevo: "O que pensam os partidos? Cavaco Silva já vetou 8 diplomas da Assembleia da República. Acha que existe uma crise institucional entre o Presidente da República e o Governo?" Primeiro comentário: então o Presidente da República veta diplomas da Assembleia da República e a crise institucional, a existir, é com o Governo? Governo e Assembleia da República são a mesma coisa? E se o são, deveriam ser? Onde está o princípio da separação dos poderes legislativo e executivo?



A intenção anunciada por Cavaco Silva para o exercício da sua magistratura é, sempre foi (desde a sua primeira candidatura presidencial), a "cooperação estratégica" com o Governo. Em nosso entendimento, tal tem acontecido. Aliás, ninguém como ele pode dar maior valor a essa cooperação quando se sabe que foi vítima de uma autêntica sabotagem durante o 2.º mandato de Mário Soares (mais de 30 vetos, a maior parte deles a diplomas do governo). No entanto, esclareça-se que cooperar não passa necessariamente por dizer que sim a tudo. Cooperar pode também significar dizer "não" no uso dos direitos constitucionalmente consagrados.



Vamos ao que interessa: Cavaco Silva ainda não vetou nenhum diploma emanado do Governo (pelo menos, formalmente). Já agora convém frisar que o veto político aos diplomas do Governo é absoluto, enquanto o veto para diplomas da Assembleia da República é relativo, já que este órgão pode sempre voltar a pronunciar-se sobre os mesmos e, através de maioria qualificada, impor a sua promulgação.



Goste-se ou não, os vetos são uma consequência natural do equilíbrio de poderes consagrado na Constituição. Aliás, noutros países, no Brasil, por exemplo, os vetos presidenciais pendentes de apreciação pelo Congresso já chegaram a atingir a bonita soma de… 1152. Em Portugal, no último mandato do anterior presidente os vetos políticos foram 63. Neste mandato presidencial, estamos a falar de 8 e, sublinhe-se, todos a diplomas da Assembleia da República, aprovados em muitos casos também com votos favoráveis de partidos diferentes daquele que detém o poder executivo.



Portanto, qual é o drama?

Publicado na secção "Mesa Redonda" do Jornal ECOS

Os estágios de Sócrates


Vi e achei interessante. Vejam se acham o mesmo... aqui.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Frases




Se continuarmos fazendo o que estamos fazendo, continuaremos conseguindo o que estamos conseguindo



Stephen Covey

terça-feira, 24 de março de 2009

Reflexões



Com o advento das agendas electrónicas adquiri o hábito de, perante acontecimentos marcantes, registar as minhas ideias do momento. De tempos a tempos, dou comigo a descobrir coisas curiosas que escrevi, constatando de seguida que já nem me recordo do que se terá passado nesse dia. A única coisa que fica é a reflexão escrita nesse instante. Com o passar do tempo já nem sei de onde partiu a ideia original nem qual é a minha quota-parte na sua autoria. A única coisa que sei é que aquilo que escrevi continua a fazer sentido… pelo menos, para mim.




Tentar a conciliação quando se está em plano inclinado leva ao seguidismo, o seguidismo está a um passo do servilismo... a seguir já só resta a servidão.
O seguidismo é prescindir de ideias próprias, o servilismo é subserviência, a servidão é aquele tipo de escravidão em que se prescinde da própria Alma.



8Out2004




sexta-feira, 20 de março de 2009

Humor e Política

Já uma vez aqui disse que Winston Churchill fazia do humor "um assunto sério". Pelo que percebo Obama está a seguir pelo mesmo caminho. E acho que faz bem. Ter sentido de humor é um sinal de inteligência.

quinta-feira, 19 de março de 2009

Estabilidade governativa

A estabilidade governativa é algo que a sensatez recomenda. Após Abril de 74, excluindo os 3 mandatos em que se registaram maiorias parlamentares de um só partido, a duração média dos governos foi de 13 meses. Não se pense, todavia, que a estabilidade só é conseguida em contextos de maioria parlamentar. Em boa verdade, mesmo neste cenário, já existiram fortes condicionamentos ao exercício da acção governativa, os quais ocorreram quando os presidentes da república decidiram interferir, tornando-se eles próprios a causa da instabilidade.

Face ao que precede facilmente se conclui que a arquitectura da organização do poder político em Portugal não está isenta de reparos. Primeiro porque permite lideranças bicéfalas de um presidente, com poderes a mais e responsabilidade a menos, com um primeiro-ministro, com álibis a mais e, ironicamente, também com poderes a mais em caso de maioria parlamentar. Depois, porque o nosso regime semi-parlamentarista – eu sei que, habitualmente, ele é designado de semi-presidencial – desvirtua o princípio da separação de poderes congeminado por Montesquieu e implementado na fase inicial da Revolução Francesa.


Vamos por partes. Por regra, a bicefalia conduz a lideranças mitigadas. Se a liderança for paritária – como acontecia com os dois cônsules da república romana – pode haver desarticulação e conflito. Aliás, já há 2 mil anos que os romanos o sabiam, tanto assim que, por vezes, tinham que nomear um ditactor para coordenar a acção executiva. Se a liderança for assimétrica – como a preconizada na Constituição e que também se observa nas empresas com os chairmen (presidentes não executivos) e com os chiefs executive officers (CEO, ou presidentes executivos) – pode haver… desarticulação e conflito. Em boa verdade, as lideranças bicéfalas só funcionam minimamente, seja nas empresas ou no governo das nações, quando um dos líderes se anula, dando espaço ao outro para se afirmar.


A segunda parte do problema tem a ver com o facto de, sob o parlamentarismo, não haver uma efectiva separação de poderes, a qual constitui a pedra angular do exercício do poder democrático. Na ausência de maiorias parlamentares, não há governo que dure (todos mandam mas ninguém faz nada). Havendo maioria, concentrando os poderes executivo e, indirectamente, legislativo nas mãos do primeiro-ministro, abrem-se portas ao despotismo (já que não há uma efectiva fiscalização e controlo do governo). Quem pode ficar tranquilo nesta situação sabendo que Hitler e Mussolini foram, respectivamente, chanceler e primeiro-ministro, suportados por maiorias parlamentares democraticamente obtidas? Continuará a ser sensato desejar a estabilidade governativa à custa da liberdade?

quarta-feira, 18 de março de 2009

Para quem domina o Inglês

Para animar não percam o vídeo colocado hoje na finestra del mondo. Espectacular.

domingo, 15 de março de 2009

Para reflectir

Medina Carreira... para reflectir.

O meu próximo artigo (que já escrevi), a publicar na próxima edição do Brados, vai versar sobre esta temática. Até lá.

quinta-feira, 12 de março de 2009

Limitação de mandatos

O princípio da limitação de mandatos dos titulares dos órgãos executivos faz sentido. O prolongamento por tempo indefinido no exercício de tais cargos, ainda que os respectivos titulares tenham sido eleitos democraticamente, é esclerosante para quem os exerce e pouco saudável para quem a eles se habitua. Por regra, revelo reservas em relação às pessoas tidas por providenciais – como se fossem semi-deuses – ou insubstituíveis. A renovação no exercício do poder é saudável, diria mais, é refrescante. É a renovação que permite o surgimento de novos protagonistas na política e, com eles, novos estilos de liderança.


Em Portugal o princípio da limitação de mandatos já estava constitucionalmente determinado para o exercício do cargo de Presidente da República. Um Presidente que queira exercer o cargo por mais de 10 anos, 2 mandatos, está vinculado a umas férias forçadas de pelo menos um mandato. Com a Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto, também os mandatos de Presidente de Câmara resultaram limitados. Neste caso o número máximo de mandatos consecutivos são 3, pelo que quem queira voltar a exercer o cargo vai ter de passar um mandato de interregno, neste caso de 4 anos, para poder repor os contadores a zero.


O facto de concordar com o princípio subjacente à lei não quer dizer que esta não contenha ambiguidades e, por outro lado, que traduza solução distinta daquela que está reservada para outros titulares de cargos políticos. Desde logo, a lei deveria ser clara no sentido de especificar que os limites se referiam a mandatos consecutivos completos. Depois, o cargo de Primeiro-Ministro não se encontra abrangido por esta medida, já que este não é eleito directamente mas sim nomeado pelo Presidente da República. Finalmente, os deputados porque, alegadamente, não exercem um cargo executivo, também não estão abrangidos. Peculiaridades à portuguesa, geradas pelos arquitectos do sistema político vertido na Constituição.


Se me perguntarem se a limitação de mandatos constitui uma restrição à liberdade de escolha democrática, direi "sim!". Mas ainda assim, continuo a achá-la saudável. O que não considero saudável é que os nomeados ou os eleitos para cargos não executivos não estejam abrangidos por este princípio, uns porque alegadamente podem ser destituídos das suas funções, outros porque não exercem um verdadeiro poder. Discordo. Aquilo que é esclerosante para uns também o é para os demais.

Publicado na secção "Mesa Redonda" do Jornal ECOS.

quinta-feira, 5 de março de 2009

Democracia perversa

Tenho para mim que Winston Churchill era um autêntico "cromo". O homem parecia que tinha resposta para tudo. Certo dia, já perto dos noventa anos, perguntaram-lhe qual era o segredo da sua longevidade. Resposta dele: "o desporto, meu caro, o desporto… nunca pratiquei". Esta ironia fina que o caracterizava ficou célebre em centenas de outras frases que hoje preenchem os manuais de citações. Enfim, vamos agora à razão porque me veio à memória tão ilustre personagem (que fazia do seu apuradíssimo sentido de humor "um assunto sério"): ele terá dito que do regime democrático não se podia esperar a perfeição ou a ausência de defeitos. Foi mesmo mais longe: disse até que a Democracia constituía o pior regime político existente à face da Terra, "exceptuando todos os demais que se foram experimentando de tempos a tempos", os quais conduziram à guerra, à opressão, à tirania e à miséria.
Já para Charles Van Doren – um homem a quem um escândalo público tirou a capacidade de dizer graçolas, mas, indiscutivelmente, um dos maiores pensadores do séc. XX – a Democracia constitui a maior vitória e o principal trunfo das nações civilizadas. Sob a Democracia repudiámos o totalitarismo, a teocracia e mesclámos o melhor de dois mundos que eram à partida opostos, o Capitalismo e o Socialismo, ao ponto de fazer cada vez menos sentido falar de Esquerda e de Direita, conceitos hoje manifestamente "clássicos" (embora ainda em uso).
Lamentavelmente não conseguimos ainda livrar-nos das oligarquias, ou seja, do governo de poucos, os quais, invariavelmente, tendem a beneficiar-se primeiro a si próprios e só depois, quase sempre bastante depois e apenas se sobrar alguma coisa, para a esmagadora maioria dos restantes. Esta perversão da democracia não constitui, porém, fenómeno novo. Foi graças aos oligarcas que as primeiras democracias das cidades-estado gregas faliram no decurso dos séc. VI e V aC. Alguns totalitaristas culpam o modelo de democracia representativa; outros a ausência de controlo da acção governativa; e, finalmente, outros ainda, a ausência duma efectiva separação dos poderes legislativo, executivo e judicial. Eu concordo com estes dois últimos grupos.
Vejamos: que diferenças há entre os deputados de hoje e os deputados da União Nacional, do tempo de Salazar? Resposta: menos do que aquelas que deveria haver. De facto, quer uns quer outros se comportam segundo a mesma cartilha: levantar, sentar, aplaudir, dizer "muito bem" quando o chefe fala, apupar o líder da bancada adversária, dizer "não é verdade", etc. O centralismo que caracteriza os directórios dos partidos constitui um cancro para a democracia. Essa é a fonte da oligarquia. Se os deputados fossem eleitos por círculos uninominais (a duas voltas), a qualidade destes, para poderem merecer a confiança dos seus concidadãos, teria de ser maior que a subserviência aos chefes dos actuais. O Parlamento, ainda que conjugando um círculo nacional, passaria a controlar as oligarquias.

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