quinta-feira, 26 de março de 2009

Vetos presidenciais




É curiosa e ao mesmo tempo elucidativa a questão formulada pelo ECOS para esta "Mesa Redonda". Transcrevo: "O que pensam os partidos? Cavaco Silva já vetou 8 diplomas da Assembleia da República. Acha que existe uma crise institucional entre o Presidente da República e o Governo?" Primeiro comentário: então o Presidente da República veta diplomas da Assembleia da República e a crise institucional, a existir, é com o Governo? Governo e Assembleia da República são a mesma coisa? E se o são, deveriam ser? Onde está o princípio da separação dos poderes legislativo e executivo?



A intenção anunciada por Cavaco Silva para o exercício da sua magistratura é, sempre foi (desde a sua primeira candidatura presidencial), a "cooperação estratégica" com o Governo. Em nosso entendimento, tal tem acontecido. Aliás, ninguém como ele pode dar maior valor a essa cooperação quando se sabe que foi vítima de uma autêntica sabotagem durante o 2.º mandato de Mário Soares (mais de 30 vetos, a maior parte deles a diplomas do governo). No entanto, esclareça-se que cooperar não passa necessariamente por dizer que sim a tudo. Cooperar pode também significar dizer "não" no uso dos direitos constitucionalmente consagrados.



Vamos ao que interessa: Cavaco Silva ainda não vetou nenhum diploma emanado do Governo (pelo menos, formalmente). Já agora convém frisar que o veto político aos diplomas do Governo é absoluto, enquanto o veto para diplomas da Assembleia da República é relativo, já que este órgão pode sempre voltar a pronunciar-se sobre os mesmos e, através de maioria qualificada, impor a sua promulgação.



Goste-se ou não, os vetos são uma consequência natural do equilíbrio de poderes consagrado na Constituição. Aliás, noutros países, no Brasil, por exemplo, os vetos presidenciais pendentes de apreciação pelo Congresso já chegaram a atingir a bonita soma de… 1152. Em Portugal, no último mandato do anterior presidente os vetos políticos foram 63. Neste mandato presidencial, estamos a falar de 8 e, sublinhe-se, todos a diplomas da Assembleia da República, aprovados em muitos casos também com votos favoráveis de partidos diferentes daquele que detém o poder executivo.



Portanto, qual é o drama?

Publicado na secção "Mesa Redonda" do Jornal ECOS

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