quinta-feira, 19 de março de 2009

Estabilidade governativa

A estabilidade governativa é algo que a sensatez recomenda. Após Abril de 74, excluindo os 3 mandatos em que se registaram maiorias parlamentares de um só partido, a duração média dos governos foi de 13 meses. Não se pense, todavia, que a estabilidade só é conseguida em contextos de maioria parlamentar. Em boa verdade, mesmo neste cenário, já existiram fortes condicionamentos ao exercício da acção governativa, os quais ocorreram quando os presidentes da república decidiram interferir, tornando-se eles próprios a causa da instabilidade.

Face ao que precede facilmente se conclui que a arquitectura da organização do poder político em Portugal não está isenta de reparos. Primeiro porque permite lideranças bicéfalas de um presidente, com poderes a mais e responsabilidade a menos, com um primeiro-ministro, com álibis a mais e, ironicamente, também com poderes a mais em caso de maioria parlamentar. Depois, porque o nosso regime semi-parlamentarista – eu sei que, habitualmente, ele é designado de semi-presidencial – desvirtua o princípio da separação de poderes congeminado por Montesquieu e implementado na fase inicial da Revolução Francesa.


Vamos por partes. Por regra, a bicefalia conduz a lideranças mitigadas. Se a liderança for paritária – como acontecia com os dois cônsules da república romana – pode haver desarticulação e conflito. Aliás, já há 2 mil anos que os romanos o sabiam, tanto assim que, por vezes, tinham que nomear um ditactor para coordenar a acção executiva. Se a liderança for assimétrica – como a preconizada na Constituição e que também se observa nas empresas com os chairmen (presidentes não executivos) e com os chiefs executive officers (CEO, ou presidentes executivos) – pode haver… desarticulação e conflito. Em boa verdade, as lideranças bicéfalas só funcionam minimamente, seja nas empresas ou no governo das nações, quando um dos líderes se anula, dando espaço ao outro para se afirmar.


A segunda parte do problema tem a ver com o facto de, sob o parlamentarismo, não haver uma efectiva separação de poderes, a qual constitui a pedra angular do exercício do poder democrático. Na ausência de maiorias parlamentares, não há governo que dure (todos mandam mas ninguém faz nada). Havendo maioria, concentrando os poderes executivo e, indirectamente, legislativo nas mãos do primeiro-ministro, abrem-se portas ao despotismo (já que não há uma efectiva fiscalização e controlo do governo). Quem pode ficar tranquilo nesta situação sabendo que Hitler e Mussolini foram, respectivamente, chanceler e primeiro-ministro, suportados por maiorias parlamentares democraticamente obtidas? Continuará a ser sensato desejar a estabilidade governativa à custa da liberdade?

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