sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Boletim Mensal do IGCP - Dezembro 2009




Notas explicativas ao Boletim Mensal do IGCP

1. Evolução da Dívida Directa do Estado
Em 30 de Novembro de 2009, o saldo da dívida directa do Estado cifrou-se em EUR 130.235 milhões, aumentando 0,4% face ao final do mês anterior. A variação da dívida deveu-se, fundamentalmente, a um leilão da OT 3,6% Out 2014, com um valor nominal de EUR 1.067 milhões, e a uma emissão líquida positiva de ECP no montante de EUR 703 milhões. O saldo de BT diminuiu EUR 673 milhões, em resultado da amortização do BT 20Nov2009, que atingira um saldo de EUR 3.167 milhões, e da realização de dois leilões nos montantes de EUR 781 milhões (na linha a 9 meses BT 23Jul2010) e de EUR 1.713 milhões (na nova linha a 1 ano BT 19Nov2010). Os saldos de Cedic e de CA também contribuíram para uma redução do saldo da dívida, ao diminuírem EUR 378 milhões e EUR 65 milhões, respectivamente, assim como o saldo de outros instrumentos não transaccionáveis em moeda euro, que se reduziu em EUR 261 milhões. Foi ainda realizada uma emissão ao abrigo do programa EMTN no valor de USD 100 milhões. As flutuações cambiais observadas no período contribuíram para uma diminuição do stock da dívida de EUR 48 milhões.
2. Cálculo do rácio de Dívida Pública
O Boletim Mensal do IGCP apenas divulga o valor da dívida directa do Estado. A dívida directa do Estado corresponde às situações passivas de que o (sub-sector) Estado é responsável em virtude do recurso a empréstimos. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 475/2000 do Conselho, de 28 de Fevereiro, a dívida pública corresponde à totalidade das responsabilidades brutas consolidadas do sector das Administrações Públicas, ao valor nominal. No final de 2008, a dívida directa do Estado ascendeu a EUR 118.462,7 milhões (71,3% do PIB), enquanto que a dívida das Administrações Públicas, calculada de acordo com as regras acima definidas, atingiu EUR 110.376,6 milhões (66,3% do PIB), segundo o Reporte ao Eurostat de 28 de Setembro de 2009.
As imagens foram colhidas nos locais para os quais apontam as respectivas hiperligações.

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