A Justiça criminosa

Transcrição da crónica de Clara Ferreira Alves, publicado na coluna "Pluma caprichosa" da Revista Única - Expresso - 2007Out20

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Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia que se sabe que nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços do enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogues, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muito alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não substancia.E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu?E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente"importante" estava envolvida, o que aconteceu? Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade. Este é o maior fracasso da democracia portuguesa e contra isto o PS e o PSD que fizeram? Assinaram um iníquo pacto de justiça.

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Fotos inseridas pelo Jornal Online "O Palhetas" (http://opalhetas.blogspot.com)

Os males da nossa Saúde

Quando as pessoas são inquiridas sobre aquilo que mais as preocupa ou que gostariam de ver melhorado as respostas são, de uma maneira geral, consonantes com as situações sentidas por cada um dos respondentes. Assim, os desempregados falam do flagelo do desemprego, os idosos dependentes e seus familiares falam da falta de estruturas de apoio à terceira idade, os que estão doentes ou os que têm a responsabilidade de apoiar alguém que lhes é próximo, falam da reduzida eficiência e eficácia do nosso sistema de saúde.

Começo por falar de saúde. Quando surgiu o cartão de utente, admito que pensei que iria trazer inequívocos benefícios para o sistema de saúde. Hoje (e enquanto a filosofia que inspira a sua utilização não for alterada) assistem-me fundadas dúvidas. De facto, a utilidade do mesmo esgota-se no apoio na área administrativa na admissão de doentes. A partir daí acabou-se. Apesar da tarja magnética conter as informações essenciais sobre o utente, elas não permitem o acesso à ficha clínica do mesmo, na qual deveriam constar todas as informações relevantes, desde as enfermidades de que foi vítima, os tratamentos a que foi sujeito, a medicação que lhe foi prescrita, quando e por quem. Apesar de vivermos no século XXI, apesar de a informática estar a dar contributos inexcedíveis em todas as áreas, gerando inequívocos ganhos de eficiência e eficácia, não existe uma base de dados a que os médicos possam aceder para os ajudar no diagnóstico e tratamento dos seus pacientes. Assim, por vezes, vemos pessoas a padecer mais dos efeitos dos tratamentos do que das maleitas originais, apenas porque os clínicos para sanarem uma qualquer enfermidade prescrevem medicamentos que geram efeitos colaterais, nomeadamente hepáticos, renais, cardíacos ou gástricos. Mais: já aconteceu que uma mera alergia a um determinado composto químico ter sido a causa de morte do paciente. Deveria ser inacreditável mas, infelizmente, não é.

O cartão de utente pode também permitir inequívocos ganhos económicos no sistema. Tenho conhecimento de um paciente ter feito uma TAC no Hospital de Portalegre e de, quinze dias depois, os médicos do Hospital de Évora estarem preparados para fazer outra. É absurdo. Se os dados do diagnóstico estivessem disponíveis no sistema informático, tal hipótese nem sequer passava pela cabeça de ninguém. Outro exemplo tem a ver com a escandaleira derivada das Conferências Médicas patrocinadas pelas companhias farmacêuticas, invariavelmente realizadas em destinos turísticos apelativos. Neste contexto, não se estranha que muitos médicos se oponham à medicação por princípio activo, impedindo a substituição por medicamentos genéricos nas suas prescrições. Se todas as prescrições deixassem "rasto" no sistema nacional de saúde, então era possível responsabilizar. Assim, vale tudo, inclusivamente fraudes com doentes e doenças fictícios que todos nós pagamos.

1. Sufrágio universal; 2. As directas no PSD; 3. Estado de (des)graça; 4. Ciência na rua

Sufrágio universal

Começo com uma citação (entrecortada aqui e ali para abreviar):

"… o povo (…) não sabe escolher os homens mais capazes (…), não possui (…) capacidade reflexiva para acompanhar os conflitos sociais, económicos, jurídicos e até filosóficos que o Estado moderno enfrenta…"

Já está. Agora é tempo de referir que há quem assim pense e que, sem pudor, se considera democrata. São pessoas que têm uma ideia muito peculiar de Democracia. Para eles, que advogam um sistema de castas, o melhor mesmo é a populaça não votar. Espantoso. Fazem lembrar a resposta que Oliver Cromwell deu aos seus soldados em 1649, depois executar o Rei Carlos I de Inglaterra: – Votar? Mas para que querem vocês votar se nem sequer têm propriedades para defender? Confiem em nós, não são os proprietários que vos sustentam? Então, o nosso interesse é o vosso interesse!

São notáveis as semelhanças com os notáveis.

As directas no PSD

Considerando os votos validamente expressos, pode dizer-se que, em Estremoz, Menezes esmagou Mendes (80% contra 20%). No distrito de Évora (incluindo, como é óbvio, Estremoz), Mendes calcou Menezes (72% contra 28%). No plano nacional, Menezes venceu (56% contra 44%). Uma pergunta se coloca – que alguns acharão impertinente – e esta é: o país laranja votou em cada um dos candidatos por o acharem a melhor solução? Ou, pelo menos em alguns casos, terá havido votos de protesto ou contra o candidato que não queriam ver ganhador? As respostas as estas questões entram no domínio da especulação, ainda assim, existem indicadores que sugerem que houve quem votasse Menezes para dar uma lição aos notáveis; assim como terá havido quem votasse em Mendes por temerem a instabilidade associada (não interessa agora se justa ou injustamente) a Menezes. Em Estremoz houve indícios deste fenómeno. De facto, alguns votantes alteraram o seu sentido de voto quando estavam em causa os delegados ao Congresso, ficando a lista afecta a Mendes a apenas 16% (perante uma diferença de 60% nas directas) da lista afecta a Menezes.

Estado de (des)graça

De uma maneira geral, todos os recém-empossados usufruem do denominado "estado de graça", ou seja, aquele período em que lhes é concedido o benefício da dúvida até que sejam visíveis os efeitos das mudanças que implementam ou originam. No entanto, com Santana Lopes tal não sucedeu. Pelo contrário, ainda antes de tomar posse já estava em desgraça. Por seu turno, com Menezes parece que o filme se está a repetir. Haverá alguma razão válida para que os "opinion makers" tentem destruir as pessoas antes de elas terem oportunidade de mostrar o que valem? Haver razões, há certamente, agora razões confessáveis, duvido.

Ciência na Rua

Numa iniciativa conjunta do Município, do Pólo de Estremoz da Universidade de Évora e do Centro de Ciência Viva, a Ciência esteve na rua no passado fim-de-semana. Achei bem.