Uma atençãozinha do Sr. Presidente

Perguntou-nos o Ecos:

"A Câmara Municipal de Estremoz contratou mais dois assessores jurídicos.
Concorda?"

Não. É óbvio que não concordo. Foi por não concordar que votei contra esta decisão na Reunião de Câmara, assim como denunciei outra similar ocorrida recentemente no Município de Estremoz.

O Sr. Presidente da Câmara está a corresponder às expectativas nele depositadas e a comportar-se como arauto do "municipal porreirismo". Com o dinheiro de todos nós vai distribuindo favores pelas amizades e cumplicidades, sem qualquer fundamento técnico ou económico. Foi assim com as avenças jurídicas – completamente injustificáveis atendendo a que a autarquia já dispõe de juristas, assim como dispõe ainda de acesso, gratuito, aos pareceres da CCDR –, foi assim com os contratos de seguro e estará certamente a ser assim – é-nos absolutamente legítima esta presunção – com muitas outras situações das quais dificilmente saberemos por serem decisões tomadas no âmbito da competência, exclusiva, do Sr. Presidente da Câmara.

No actual contexto, há só uma situação que pode justificar a contratação externa de advogados por parte da autarquia: a representação do Município em processos judiciais em que seja interveniente. Todavia, esta situação só poderia justificar uma avença jurídica permanente se o número de processos fosse elevado, o que não é manifestamente o caso. Ora se nem uma avença se justifica, muito menos se conseguem justificar duas.

"Encostado às cordas", já sem defesa plausível, o Sr. Presidente teve uma tirada notável que se traduz mais ou menos da seguinte forma: toda a vida assim foi; é assim em todo o lado! Lapidar. Assumem-se despudoradamente os actos vergonhosos, justificando-os com a impunidade da falta de vergonha de outros. Enfim, lá que é verdade, infelizmente, é… porém, não é essa verdade que vai transformar uma pouca-vergonha num acto louvável. Tenho pena, mas não tenho outra forma de dizer isto.

O problema do municipal porreirismo é que ele nunca chega para todos os que contam beneficiar com ele. Muitos continuam na fila à espera que chegue a sua vez… muitos haverá que no fim irão concluir que se iludiram com as promessas que lhe foram feitas. Para o cidadão comum, que cumpre com as suas obrigações, é bom que vá tendo consciência que está no fim da fila. Pode reclamar os seus direitos, mas ainda assim, caso seja atendido, haverá quem lhe faça sentir que lhe fizeram um favor… porque, afinal, toda a gente o sabe, o nosso presidente é, como se costuma dizer, um gajo porreiro.

Publicado na rubrica "Mesa Redonda", na edição de 12Fev2010 do Jornal Ecos.

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