Rossio

Comecemos pelo princípio: o Rossio não precisa de uma "solução arquitectónica"! Arquitectura já a tem (na envolvente) e, sublinhe-se, está de acordo com aquilo que constitui a identidade de Estremoz: uma organização urbana estruturada em espaços amplos, desafogados, onde sempre se circulou de forma desimpedida. Precisará, sim, de uma intervenção urbanística mas, mesmo essa, não deverá preceder a resolução de problemas conexos com o uso que actualmente se faz daquela praça, como sejam as questões relacionadas com a mobilidade, com o estacionamento ou com as actividades económicas que nele se desenvolvem. Por conseguinte, quem avança para um concurso público internacional de concepção sem antes acautelar os problemas associados está, a nosso ver, a começar "a casa pelo telhado".

O Rossio é a sala de visitas da cidade, um salão de festas, um espaço de passeio público, um local de convívio entre diferentes gerações dos nossos concidadãos e, finalmente, constitui o cenário no qual se desenvolvem os eventos mais emblemáticos de Estremoz: o Mercado Tradicional associado à (mais recente, de geração espontânea) Feira de Velharias. Logo, deverá estar equipado com o adequado mobiliário urbano que o valorize, assim como devem estar asseguradas as condições propiciadoras à prossecução dos seus fins. A acessibilidade ao Rossio, tal como a mobilidade na sua envolvente, deve ser escorreita. O estacionamento desordenado – em última análise, o próprio estacionamento – constitui um óbice que tem que ser previamente resolvido. Portanto, Estremoz tem outras prioridades que, passe o pleonasmo, precedem a intervenção urbanística no Rossio.

Há mais onde se investir. Se o que se pretende é a valorização da cidade, então não pode permitir-se, por exemplo, a perpetuação de uma espécie de "terminal TIR" junto às Portas de Santa Catarina, nem deixar para nunca mais o adequado arranjo urbanístico das áreas envolventes das Muralhas até à zona do Caldeiro. Há mais a salvaguardar em termos urbanísticos. É preciso preservar a identidade de Estremoz através de planos de pormenor estruturantes que impeçam a proliferação de loteamentos "desenhados" em função dos limites das propriedades a urbanizar.

Avaliação, transparência e equidade

Sou daqueles que acreditam que as pessoas, todas as pessoas, vivem permanente a tentar optimizar o seu bem-estar. Têm interesses que defendem – não apenas de natureza material – cuidam e protegem familiares e amigos, promovem relações interpessoais, procuram a aceitação e reconhecimento dos outros, preocupam-se com o ambiente, com a cultura, com a política, e por aí em diante. É agindo desta forma que as pessoas – cada uma à sua maneira – se sentem bem consigo próprias e na sua relação com os outros.

Esta introdução é importante porque a compreensão da natureza humana é fundamental quer para se perceber como funcionam as organizações, quer também para se poderem introduzir melhorias no funcionamento destas e, numa perspectiva mais alargada, na própria sociedade.

Para isso há que: 1.º - reconhecer que as pessoas têm interesses e que agem em conformidade com eles; e, 2.º - procurar conciliar os diferentes interesses que interagem num mesmo processo. Foi desta forma que o Marketing – ao olhar para as necessidades e anseios dos consumidores – passou de uma mera técnica de vendas para a concepção de produtos de maior qualidade. Do mesmo modo, é também desta forma que a Gestão de Recursos Humanos procura compatibilizar os interesses dos empregados com os da entidade patronal. Quando há conciliação de interesses todos lucram mais com isso (clientes, fornecedores, patrões e empregados).

No entanto, o estabelecimento de tais equilíbrios requer regras claras e transparentes, assim como não dispensa a existência de processos de avaliação do cumprimento das responsabilidades que a cada parte estão cometidas. Em abstracto, as leis não servem para atacar as liberdades de ninguém mas sim para defender os direitos de todos. Do mesmo modo, a avaliação também não serve para perseguir ninguém mas antes para salvaguardar que não sejamos penalizados pelos incumprimentos de outros. Perante umas e outros, as pessoas ajustam o seu comportamento.

O grande problema reside na deficiente formulação das regras, na sua formulação tendenciosa (favorecendo uma das partes) ou na selecção de indicadores de desempenho inadequados (por não serem objectivos ou por estarem desfocados do que interessa). É neste contexto que surgem as distorções. Uma conservatória ou um departamento urbanístico apenas focados nos aspectos legais e legalistas não revelam qualquer sensibilidade aos prejuízos causados a terceiros pelos atrasos das suas decisões. Tal seria diferente se fossem avaliados também pela celeridade com que resolvem os processos. Quando o diagnóstico à situação da Educação e da Formação em Portugal conclui pela necessidade de reforçar a qualificação dos portugueses, tal não significa que apenas devemos melhorar tal estatística, tipo "para inglês ver". Significa, sim, que devemos, efectivamente, incrementar o nível de conhecimentos e o leque de competências dos portugueses. Quando a ênfase é colocada na melhoria da taxa de sucesso dos alunos, então os docentes, se querem ser bem avaliados, "albardam o burro à vontade do dono". Queres sucesso? Então toma lá sucesso educativo.

Sinais de perigo

O ensaio doutrinário da última edição vai, pelo menos para já, ficar sem "cenas dos próximos capítulos". Apesar de considerar importante a reflexão sobre questões ideológicas – aliás, vou continuar a fazê-lo – não posso hoje, por pragmatismo, deixar de me referir a temas da actualidade, ou seja, regressar à crónica.

Também ao contrário da edição anterior, desta feita vou colocar mais ênfase nas pessoas do que nas ideias. Vou falar de pessoas que considero perigosas. Como metodologia introdutória começo por fazer perguntas: alguém sabe o nome do antecessor do actual Director-Geral de Saúde, Francisco George? Então, e do antecessor do cargo homólogo ao do actual Inspector-Geral da ASAE, António Nunes? Sou capaz de especular que a resposta que a maioria das pessoas dará a esta questão será aproximada da minha, a qual é: "não sei!". Aliás, faz sentido. Só quem tem que interagir directa ou indirectamente com um director ou com um inspector-geral é que sabe os nomes deles. Mas se duvidam que assim é, volto a perguntar: Quem é o Inspector-Geral da Educação? Quem é o Director-Geral da Energia? Estão a ver? Sabem tanto como eu, ou seja, não sabem. Porém, quase toda a gente já ouviu falar destes dois "cromos", do George da Saúde e do Nunes da ASAE, e isso é que já não faz qualquer sentido. Será por as acções desenvolvidas por estes dois personagens serem de tal modo meritórias, que não podemos deixar de saber quem são? Não me parece, já que isso seria compará-los a Paulo Moita de Macedo quando este estava à frente da Direcção-Geral dos Impostos. A razão pela qual estes "artistas" são conhecidos decorre de usarem a imprensa para chamarem a atenção sobre as suas pessoas. Quer um quer outro, acham-se salvadores da pátria e, como tal, agem como se fossem eles próprios a fazer as leis ou a integrar as respectivas lacunas. Daí a tentarem "legislar" da forma que entendem que as leis deviam ser vai um pequenino passo, que abre caminho a todo o tipo de arbitrariedades. Isto é perigoso. Mais grave ainda é não se ver ninguém a travá-los.

Outro sinal de perigo para que pretendo alertar tem a ver com a alteração da legislação autárquica (que, aliás, já elogiei em edição anterior). De facto, estava muito longe do meu pensamento a ideia de que a formação de executivos maioritários nas autarquias implicava o esmagamento quase completo da oposição. Por exemplo, em Estremoz o executivo tem 7 membros… então a maioria não se formava com 4 elementos? De acordo com a actual versão não, parece que vão ser necessários 5, ficando toda a oposição com apenas 2 vereadores. É preocupante. Demais a mais quando em simultâneo se pretende condicionar a existência dos pequenos partidos e quando o Governo já nomeia os administradores dos bancos privados. Só faltava mesmo o Director da Judiciária "precipitar-se" com apreciações que põem em causa toda a Justiça em Portugal. O que virá a seguir?