Fiscalidade bizarra

Em Setembro de 2006, o Prof. Paulo Morais, publicou um artigo de opinião no DiarioEconomico.com no qual classificava de "bizarria suprema" o sistema tributário português. Esta semana, a propósito da discussão que está na ordem do dia, reli esse artigo e para partilhar convosco tal opinião cito um breve trecho do mesmo:

«Os portugueses vivem oprimidos sob o jugo duma feroz ditadura fiscal. Desde que se levantam até que se deitam – e até mesmo quando dormem – os cidadãos alimentam essa sanguessuga insaciável que é o fisco! Pagamos IRS, porque ganhamos dinheiro; e IVA, porque o gastamos; oneram-nos com contribuições pelo que temos, e até pelo que não temos. Abundam por cá os casos de dupla tributação e de impostos em cascata. Bizarria suprema, os portugueses pagam ainda impostos, até… pelo facto de pagar impostos.»

A última parte do texto citado justifica um esclarecimento adicional, nomeadamente das situações em que, salvo melhor opinião, o sistema fiscal viola a Constituição da República, porquanto aquela apenas admite que se tribute a riqueza nas suas manifestações imediatas – o património e o rendimento – e na suas manifestações mediatas – o consumo. Em lado nenhum se proclama que devemos pagar impostos de impostos, como acontece com o ISP (imposto sobre os combustíveis) ou com o imposto automóvel, em relação aos quais o IVA incide não apenas sobre o produto mas também sobre o próprio imposto colectado em outras sedes.

O que se afigura uma idiotice chapada é sermos submetidos a esta tortura fiscal sem que daí resultem benefícios de qualquer espécie para o cidadão, nem sequer para o controlo do deficit. E isso está a acontecer e é dramático. Quem quiser consultar o site da Direcção-Geral do Orçamento e ler a página 3 do boletim informativo relativo a Abril de 2008, vai constatar que nos primeiros 4 meses deste ano a quebra nas receitas de ISP foi de 15% – menos 153 milhões de euros (M€) –, no imposto sobre veículos a quebra foi de 16% – menos 62 M€ – e, finalmente, no imposto sobre o consumo de tabaco, a quebra na receita foi de 39% – menos 100 M€, tudo isto em relação ao período homólogo do ano anterior.

Quer dizer, castigam-se as pessoas, as empresas e, por maioria de razão, o emprego e, afinal, nem sequer daí se colhe qualquer benefício, pela simples razão da voracidade fiscal ter ultrapassado o limiar da razoabilidade. Quando isto acontece – e está escrito nos manuais de economia – as receitas fiscais só voltam a aumentar quando, sem qualquer paradoxo, se reduzem as respectivas taxas. Infelizmente, Sócrates, a quem tristemente entregámos o nosso destino não sabe disto. Nem Teixeira dos Santos, nem Manuel Pinho, nem Manuela Ferreira Leite nem, drama dos dramas, o arauto do liberalismo português, Pedro Santana Lopes, o qual preocupado em dar ares de responsável, se precipita e contraria as suas próprias teses, apenas e tão-somente porque, como de costume, falou antes de se informar.

Comércio aos Domingos

Tapar o Sol com uma peneira é daquelas acções que toda a gente reconhece como pouco eficazes mas que, ainda assim, alguns aproveitam para, hipocritamente, darem a ideia de sempre terem tentado fazer alguma coisa. Quando o então Secretário de Estado do Comércio do primeiro governo de Guterres, Manuel dos Santos, impôs o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos à tarde, era evidente para todos – incluindo para o próprio – que não seria tal medida que iria impedir o declínio do denominado "comércio tradicional".

As mutações sociais e organizativas transformaram o fenómeno da distribuição, dando azo ao surgimento de novas formas de organização do comércio, o qual, invariavelmente, tem tanto mais sucesso quanto mais for de encontro às necessidades e anseios dos consumidores. Hoje, para além dos hiper e dos supermercados, existem lojas de desconto, lojas de conveniência (aquelas que estão abertas quando as outras estão encerradas), outlets (áreas comerciais assentes na venda de marcas de referência com fortes descontos), category killers (supermercados especializados como o AKI, a STAPLES ou a VOBIS). E não se pense que por não existirem alguns dos estabelecimentos citados em Estremoz que os nossos conterrâneos deixam de lá ir.

Neste contexto, o "comércio tradicional" – no sentido da sua não evolução – há muito que tem anunciado o dobre de finados. O pequeno retalho que hoje sobrevive é justamente aquele que evoluiu, que se organizou na área do aprovisionamento e que, a pouco e pouco, foi fundando vantagens competitivas que lhe conferem resistência à avalanche da grande distribuição, seja pela especialização, seja pela proximidade, seja pelos horários praticados. Na verdade, não é por uma questão de detalhe nas áreas do Modelo que os consumidores vão passar a fazer as suas compras no Luiz Campos (esse sim, era comércio tradicional que teve a sua época e… já passou). Antes disso, vão ao Pingo Doce estabelecimento que, tal como o primeiro, está integrado num dos maiores grupos de distribuição em Portugal (Jerónimo Martins), ou vão ao LIDL (uma loja de desconto).

Por conseguinte, a conclusão a tirar é a de que a actual lei é hipócrita, ineficaz e, pelo tanto, desnecessária.

1. A idiossincrasia do Nunes da ASAE 2. A Judiciária e a “ordem divina”

1. António Nunes – o inspector-geral da ASAE – está sempre a surpreender-nos. Indiscutivelmente, trata-se de uma figura ímpar. (Bom, eu não queria dizer exactamente "figura ímpar", já que esta expressão está normalmente associada a pessoas excepcionais. Porém, também não podia chamar-lhe "anormal" porque, ao contrário da primeira, esta palavra está habitualmente associada a mentecaptos. Algures entre estas duas alternativas haverá certamente alguma, que agora não descortino, que caracterizará bem este personagem). É, no mínimo, atípica a directriz da ASAE que fixa objectivos quantificados para os seus inspectores com base em prisões, encerramento de estabelecimentos e outras tantas modalidades de perseguição. Como já vem sendo hábito, sempre que estes "cromos" são apanhados em falso referem que o documento que os incrimina se trata de "um documento de trabalho". É aliás com candura inocente que António Nunes justifica que "havendo uma taxa de incumprimento de 30%" aqueles "resultados operacionais" (olha o nome que agora ele deu à metas fixadas) são expectáveis.
É incontestável que a quantificação de objectivos ou, se preferirem, a fixação de metas, constitui uma boa prática de planeamento. O que não é aceitável é que a escolha de indicadores de desempenho desvirtue a finalidade pedagógica que se espera de uma autoridade policial como a ASAE e se dêem sinais errados aos inspectores, levando-os a privilegiar os meios em detrimento dos fins. Quer um objectivo quantificado Senhor Inspector-Geral? Então fixe como objectivo a redução da "taxa de incumprimento" de 30 para 20%.

2. Não gostei da passagem de Alípio Ribeiro pela Direcção Nacional da Polícia Judiciária, em especial quando, a propósito do caso Maddie, pôs em causa o bom nome dos seus inspectores e, em última análise, do próprio país. Reconheço, todavia, que esteve bem no episódio cujo desfecho acabou por ser a sua própria exoneração. Efectivamente, a justiça, a investigação criminal e, em termos mais gerais, a segurança dos cidadãos, requer uma coordenação centralizada, senão mesmo, a fusão de uns tantos corpos de polícia. O nosso país é demasiado pequeno para rivalidades entre "capelinhas" e para o desperdício de recursos a estas associadas.
Bom, mas o que lá vai lá vai. A notícia é que pela primeira vez na sua história a Judiciária é agora dirigida por um homem da casa, Almeida Rodrigues de seu nome. "Boa sorte" é o que seguramente todos nós lhe desejamos. E vai precisar dela. De facto, ainda a tinta do despacho de nomeação não tinha secado e já havia vozes discordantes, nomeadamente da Associação Sindical de Juízes. Por seu turno, a Associação dos Magistrados do Ministério Público fez-se "ouvir" através de um silêncio ensurdecedor. A minha resposta para esses senhores é esta: cada macaco no seu galho! Desçam do pedestal porque não há "ordem divina" que vos reconheça como superiores em matéria de investigação criminal. Teriam toda a razão se pusessem um Inspector da Judiciária como Procurador-Geral da República ou como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Nada disso aconteceu.

1. Os jovens e a Política 2. Estagflação

1. No âmbito das comemorações oficiais do 25 de Abril, em sessão solene no Parlamento, a intervenção do Senhor Presidente da República ficou marcada pela divulgação de um estudo que evidencia um marcado desinteresse dos jovens em relação à Política.
Salvo melhor opinião, não foram as conclusões do referido estudo da Universidade Católica que surpreenderam mas sim as reacções à divulgação do mesmo. Curiosamente, a esquerda parlamentar, sem contestar os factos, indignou-se por razões que só ela saberá – se é que sabe – preferindo encetar de imediato uma fuga para a frente em busca de culpados. Como é óbvio, a primeira escolha nessa eleição de culpados recaiu desde logo naquele que estava mais a jeito e que, ao mesmo tempo, era o portador das más notícias: Cavaco Silva.

Bom, eu até admito que o actual Presidente da República também tenha contribuído de algum modo para o distanciamento da Política por parte de alguns jovens. O que não faz qualquer sentido é que a esquerda se exima de tal responsabilidade já que, no mínimo, toda a classe política contribuiu em partes sensivelmente iguais para tal fenómeno.

Para mim, sem minimizar o tema, a questão coloca-se também ao contrário: que sabem os políticos sobre os jovens? O que pensam, o que sentem, o que os motiva? Seguramente, pouco.

2. A Estagflação constitui um fenómeno económico do qual já quase estávamos esquecidos. Traduzindo para Português corrente, a estagflação corresponde a cenários em que a estagnação económica coexiste com a subida generalizada dos preços e com o desemprego.

Trata-se de um fenómeno atípico que ocorre apenas em contextos precisos. A última vez que aconteceu foi na sequência do choque petrolífero de 1973, prolongando-se até meados da década de oitenta. A situação mais comum (e com a qual as autoridades monetárias sabem lidar bem) é a inflação provir da pressão da procura sobre os bens, justamente em situações de sobreaquecimento da economia. As pessoas têm mais dinheiro, compram mais, os preços sobem. Neste casos, é hábito os bancos centrais subirem as taxas de juro de referência, refreando assim o consumo, o investimento e, ao mesmo tempo, estimulando a poupança.

Porém, esta política não produz os mesmos efeitos em estagflação, já que a principal causa da subida de preços não deriva da pujança do crescimento económico, mas antes da subida do custo de matérias-primas essenciais (em especial, da energia). Dito por outras palavras, trata-se mais de inflação pelos custos do que de inflação pela procura.

A situação actual, em que o crude já atinge os 120 dólares por barril, corresponde à fase embrionária da estagflação, dando ideia que os governos das economias ocidentais não aprenderam nada com a lição de 73. Quando mais de metade do custo dos combustíveis corresponde a impostos, que mensagem se está a passar aos países produtores de petróleo?