Larga que é ladrão!

A tradição já não é o que era. Aquele ladrão de antigamente que actuava desarmado e cujo propósito se cingia a apropriar-se dos bens alheios está a desaparecer. Hoje, um ladrão é também, potencialmente, alguém que, sem rebuços, atenta contra a integridade física das suas vítimas se as coisas não lhe correrem de feição no decurso do assalto. Portanto, neste contexto, a única atitude inteligente que qualquer vítima de roubo pode ter é, pura e simplesmente, não resistir. É menos heróico mas é também, seguramente, mais saudável.

Muitas são as explicações aventadas para justificar o crescimento da criminalidade violenta. Normalmente refere-se a crise económica e social, destacando-se o desemprego, o materialismo das pessoas, a displicência das autoridades, a ineficácia do sistema judicial, etc., etc. Enfim, se calhar todas as causas apontadas terão, em maior ou menor grau, a sua quota-parte de responsabilidade. Porém, hoje proponho-me reflectir sobre um ingrediente invariavelmente presente em contextos de violência: a agressividade.

A agressividade é uma força instintiva que, como outras, é inata a todos os seres humanos. Mesmo nas crianças na primeira infância – às quais está associada uma imagem angelical de grande doçura – é perceptível tal instinto agressivo (se bem que com diferentes graus de evidência). Ainda que isto possa causar espanto e desorientação nas pessoas, a verdade é que a agressividade constitui um fenómeno natural, o qual está directamente associado ao instinto de sobrevivência. A questão não se coloca, afinal, na origem da agressividade – já que esta evidencia-se, naturalmente e sob várias formas (verbal, física, moral), sempre que nos sentimos em perigo – mas sim no que fazer com ela, como esta deve ser moldada e canalizada para realizações positivas. É aqui que os factores educacionais e afectivos são decisivos. Por volta dos 14 anos – altura em que quando um jovem diz "eu", significa mesmo "ele" (não o pai, a mãe ou qualquer grupo que sobre ele exerça influência) – a assimilação de valores estruturantes da personalidade deve estar tão concluída quanto possível.

Vou dar um exemplo de como pode ser diferente a gestão das emoções e dos instintos durante a formação da personalidade. Na minha geração os jovens liam muitas histórias aos quadradinhos. Não eram pérolas literárias, mas tinham inequivocamente uma virtude: o protagonista da história – fosse ele o Rip Kirby, o Fantasma ou o Mandrake – era sempre o bom e combatia o mal e os malfeitores. Hoje, as crianças não lêem histórias aos quadradinhos; divertem-se com jogos de vídeo que exploram um caldo de emoções (no qual está incluída a agressividade). O problema é que aqui, por vezes, o herói é um espécime do piorio: pratica car jacking, passa semáforos vermelhos, atropela pessoas, esfaqueia-as ou mata-as com uma AK47.

Férias na crise

É certo e sabido que as crises nunca atingem todas as pessoas da mesma forma nem com a mesma intensidade. Em época de férias, tais diferenças acentuam-se. Se bem que todos já vão sentindo, em maior ou menor grau, os efeitos da crise, a verdade é que a situação é mais inquietante – quando não mesmo, angustiante – para quem ficou recentemente desempregado ou para quem já está há demasiado tempo a procurar trabalho. Outros há que sentem – ou temem – que o futuro próximo lhes seja mais adverso que o passado recente. Também para alguns destes, tal expectativa os impede de tirarem o adequado partido dos períodos de férias para recarregarem baterias, física e emocionalmente. Finalmente, felizmente – se bem que em menor quantidade que o desejável – ainda vai havendo quem consiga pôr a crise de férias.

Do exposto decorre que, para além das situações particulares de cada um, existem igualmente diferenças de percepção e na forma que as pessoas têm de reagir às adversidades. Para os mais optimistas não há qualquer problema do presente que não se possa resolver no futuro. Se a vida dura três dias e um deles é passado na tropa, então o que importa é viver o presente não vá o futuro falhar-lhes por qualquer razão. Estes, se não forem irresponsáveis, são em regra os mais felizes. Os pessimistas, esses vivem permanentemente em crise, seja ela real ou por antecipação. Para eles não há salvação possível: não só vivem continuamente nas trevas, como passam a vida a contagiar os que estão à sua volta. Por último, sem prejuízo de haver pessoas que não se integram em qualquer dos grupos, existem ainda aqueles que parecem padecer de uma disfunção bipolar, alternando entre a euforia exagerada e a depressão profunda. Num dia acreditam no futuro e endividam-se até à raiz dos cabelos – acelerando a marcha da economia numa viatura com pneus carecas –; no outro agarram-se à cabeça a pensar que o apocalipse chegou de vez. Ao contrário do que se possa pensar, estas pessoas são mais perigosas que aqueles que são, consistentemente, optimistas.

Enfim, seja por razões de facto seja por razões de atitude, este período de férias é encarado e sentido de formas assinaladamente diferentes. A crise chegou e ninguém sabe ao certo quanto tempo irá durar. É provável que nos tempos mais próximos a cotação do petróleo continue a subir, assim como a inflação e, consequentemente, as taxas de juro. Esta é a verdade e é com ela que teremos que viver. Porém, de nada valem os lamentos. O que importa mesmo é que nos adaptemos aos tempos que aí vêm com uma atitude positiva. Basta isto. Afinal, a verdade histórica é que os maiores progressos da humanidade germinaram em tempos de crise.

Termino com uma mensagem do Zé Pedro (dos Xutos…): "E quando as nuvens partirem / O céu azul ficará / E quando as trevas abrirem / Vais ver, o Sol brilhará!" Boas Férias!

Arranja-me um emprego

Na época em que Sérgio Godinho desfrutou do seu maior sucesso artístico eu, confesso, nem sequer o conseguia ouvir. Ou melhor, esforçava-me por ignorá-lo. No entanto, a verdade é que mesmo sem o querer ouvir ouvia-o e, mesmo sem querer dar atenção ao que dizia (cantando), acabava por reter a mensagem.

Com o tempo tudo passa, tudo muda, tudo se aprende, tudo se resolve. Hoje já sou capaz de apreciar a música de Sérgio Godinho e até de fazer uso da letra de uma das suas criações para dar o mote ao tema de hoje. A sátira por ele feita às relações laborais no "capitalismo burguês" vai ser-me útil para evidenciar que também estas estão a mudar, tornando progressivamente desajustados alguns discursos do passado.

Num contexto em que trabalho era sinónimo de sobrevivência – por oposição à miséria e à fome – afigurava-se natural uma relação de subserviência do empregado em relação à entidade patronal, e de paternalismo desta para com os seus colaboradores. "Se dizia o que penso, eu posso estar atento / E pensar para dentro / Se queres que seja duro, muito bem eu serei duro / Se queres que seja doce, serei doce, ai isso juro / Eu quero é ser o tal / E como o tal reconhecido / Assim, digo-te ao ouvido / Arranja-me um emprego".

Conseguir um emprego era visto como um sinal de estabilidade financeira e emocional ("emprego para toda a vida"), como uma oportunidade de progressão na carreira associada à visão de colher os benefícios da senioridade e, finalmente, uma aspiração legítima a uma reforma confortável no final da vida. Em contrapartida, o empregador exigia lealdade, disciplina e subordinação à autoridade hierárquica e, como é evidente, um nível de produtividade mínimo.

Porém, gradual mas sistematicamente, aquele quadro de referência tem vindo a alterar-se. Primeiro porque o Estado-Providência afastou o espectro da fome, pelo que as novas gerações se foram mostrando crescentemente indisponíveis para aceitar toda a espécie de trabalhos. Por outro lado, porque se começa a perceber de forma cada vez mais evidente que essa "estória" do emprego para toda a vida constitui chão que deu uvas, tal como a aspiração de uma reforma garantida. Esta nova mentalidade tem vindo a pôr em causa a "lealdade cega" que as gerações anteriores manifestavam em relação ao empregador.

Do lado das organizações também as perspectivas se alteraram. De muito estruturadas e hierarquizadas – de onde se esperava que os líderes resolvessem todos os problemas e, na base, que os colaboradores não fizessem ondas que ofuscassem os seus superiores hierárquicos – passou-se a estruturas flexíveis, ao trabalho de equipa em projecto e à delegação de competências.

Neste novo quadro de referência o trabalho é encarado como um mercado, no qual só vende quem conseguir aportar valor para a organização. Mais vale ser leal à própria carreira que a um pai tirano.

Breve história dos choques petrolíferos

Tudo começou com um ataque surpresa em duas frentes: o exército sírio atacou os Montes Golã; enquanto o exército egípcio atacou as posições israelitas na península do Sinai e em torno do Canal do Suez. Celebrava-se o feriado de Yom Kippur da religião judaica – Dia do Perdão – mas o que os árabes menos queriam mesmo era perdoar. Durante a primeira semana deste conflito israelo-árabe a vantagem esteve do lado dos atacantes, os quais ainda hoje celebram tal batalha por terem conseguido infligir algum sofrimento à nação judaica. Porém, durante a segunda semana do conflito Israel conseguiu equilibrar a contenda, para depois, na terceira e derradeira semana de guerra – e já com o apoio bélico dos Estados Unidos – acabar a humilhar novamente os árabes.

Em resposta ao apoio americano (e também europeu) a Israel, os países árabes produtores de petróleo encetam um embargo do qual resulta uma variação do preço do petróleo de $3, em Outubro de 1973, para $11, em Janeiro de 1974. Eis o primeiro choque petrolífero. O curioso da situação foi, conforme confessou o ministro saudita do petróleo na época, – Sheik  Ahmed Zaki Yamani – "o embargo era mais simbólico que outra coisa", já que os países árabes não podiam passar sem “as importações dos Estados Unidos”. Portanto, foi quase por acidente que descobriram a força que tinham e o impacto que podiam gerar na economia mundial.

Em 1979, a revolução islâmica em Teerão depôs do Xá da Pérsia e permitiu a ascensão ao poder do ayatollah Khomeni. De um momento para o outro a OPEP vê-se privada dos 13% da produção iraniana, facto que induziu uma subida da cotação do petróleo para $40 em Abril de 1980 (equivalente a $101 a preços actuais). É o segundo choque petrolífero.

As consequências destes dois choques petrolíferos foram avassaladoras para a economia mundial. No entanto, tiveram uma virtude: a busca de alternativas no mar do norte, na Rússia, na Venezuela, etc. É em reacção a este contexto que se dá o contra-choque petrolífero de 1986. Para impedir a exploração desses novos produtores, os árabes desta vez decidiram inundar o mercado com abundância levando a que o crude caísse para $10.

Entre 1986 e 1999 – ou seja, os dois momentos em que o petróleo esteve mais barato – só em 1990 se registou uma ligeira crise por ocasião da primeira guerra do golfo, na qual a cotação atingiu episodicamente a barreira dos $50.

Com a entrada no novo milénio tudo se alterou. Se por um lado o mundo ocidental reduziu ligeiramente a sua dependência do petróleo, as economias emergentes têm vindo a incrementar a procura ano após ano. Em 6 anos – entre 2002 e 2008 – a cotação do crude subiu 6 vezes. Vivemos o terceiro choque petrolífero. Este é, seguramente, o mais grave alguma vez vivido… mas também para este haveremos de arranjar solução.

Nota: Por qualquer razão que não compreendi, o segundo parágrafo deste artigo esteve "desaparecido" facto que lhe retirou o sentido. Hoje - 07Mai2012 - apercebi-me e voltei e repor o texto original.

Estado: uma pessoa de bem

Um estudo do Prof. Medina Carreira, de 2005, revelou que entre 1960 e 2005 a nossa economia cresceu 5,5 vezes (80% entre 1960 e 1970; 57% entre 70 e 80; 43% entre 80 e 90; 30% entre 90 e 2000; e, finalmente, 4% até 2005). Todavia, a nossa qualidade de vida não cresceu na mesma proporção. Desde logo, porque os impostos cresceram no mesmo período 13,8 vezes, ou seja, em termos relativos, quase 8 vezes mais. Por outro lado, o crescimento da despesa pública do Estado ainda foi superior (15,5 vezes). Será que alguém, em consciência, pode dizer que os serviços públicos de hoje são 15 vezes melhores que os existentes em 1960? São melhores, sem dúvida, mas não são 15 vezes melhores.

Aquele diferencial entre o crescimento da despesa pública e o crescimento dos impostos justifica aquele que tem sido eleito como o inimigo público n.º 1 da actualidade: o deficit. No entanto, apesar da guerra aberta ao mesmo desde o Governo de Durão Barroso, a verdade é que não só ainda não dominámos a fera, como agora chegámos ao ponto em que já não dá para sacrificar mais os contribuintes. O paradoxo agrava-se quando evidenciamos que entre 1960 e 1974 Portugal esteve envolvido num esforço de guerra imenso, o qual delapidou muitos dos seus recursos. Apesar de ser uma pequena Nação, Portugal tinha em 1974 a maior frota de helicópteros de combate da Europa. Como se justifica então que, terminada a Guerra do Ultramar, Portugal continuasse a fazer crescer a despesa pública sem retribuir benefícios aos cidadãos na exacta medida daquilo que lhes subtrai através dos impostos?

Este é daqueles mistérios em relação aos quais todos suspeitam ter uma resposta em geral. Porém – em detalhe – são poucos ou mesmo nenhuns os que conseguem explicar em concreto para onde tem ido o dinheiro. Por exemplo, vai sendo tempo de o Estado justificar porque gasta e como gasta tanto dinheiro em Estudos. No orçamento de 2006 a Presidência do Conselho de Ministros tinha inscrito no seu orçamento a módica quantia de 2,6 mil milhões de euros, enquanto o Ministério das Obras Públicas tinha orçamentado menos de 1/3 daquele valor para realizar obra visível. Como foi "distribuído" esse dinheiro em benefício das famílias portuguesas alguém sabe? Curioso foi que houve quem se apercebesse dessa cifra astronómica, pelo que no orçamento de 2008, a mesma rubrica foi reduzida para uns míseros 150 milhões de euros. Como se explica tremenda diferença?

É tempo do Estado passar a ser uma pessoa de bem.

Fiscalidade bizarra

Em Setembro de 2006, o Prof. Paulo Morais, publicou um artigo de opinião no DiarioEconomico.com no qual classificava de "bizarria suprema" o sistema tributário português. Esta semana, a propósito da discussão que está na ordem do dia, reli esse artigo e para partilhar convosco tal opinião cito um breve trecho do mesmo:

«Os portugueses vivem oprimidos sob o jugo duma feroz ditadura fiscal. Desde que se levantam até que se deitam – e até mesmo quando dormem – os cidadãos alimentam essa sanguessuga insaciável que é o fisco! Pagamos IRS, porque ganhamos dinheiro; e IVA, porque o gastamos; oneram-nos com contribuições pelo que temos, e até pelo que não temos. Abundam por cá os casos de dupla tributação e de impostos em cascata. Bizarria suprema, os portugueses pagam ainda impostos, até… pelo facto de pagar impostos.»

A última parte do texto citado justifica um esclarecimento adicional, nomeadamente das situações em que, salvo melhor opinião, o sistema fiscal viola a Constituição da República, porquanto aquela apenas admite que se tribute a riqueza nas suas manifestações imediatas – o património e o rendimento – e na suas manifestações mediatas – o consumo. Em lado nenhum se proclama que devemos pagar impostos de impostos, como acontece com o ISP (imposto sobre os combustíveis) ou com o imposto automóvel, em relação aos quais o IVA incide não apenas sobre o produto mas também sobre o próprio imposto colectado em outras sedes.

O que se afigura uma idiotice chapada é sermos submetidos a esta tortura fiscal sem que daí resultem benefícios de qualquer espécie para o cidadão, nem sequer para o controlo do deficit. E isso está a acontecer e é dramático. Quem quiser consultar o site da Direcção-Geral do Orçamento e ler a página 3 do boletim informativo relativo a Abril de 2008, vai constatar que nos primeiros 4 meses deste ano a quebra nas receitas de ISP foi de 15% – menos 153 milhões de euros (M€) –, no imposto sobre veículos a quebra foi de 16% – menos 62 M€ – e, finalmente, no imposto sobre o consumo de tabaco, a quebra na receita foi de 39% – menos 100 M€, tudo isto em relação ao período homólogo do ano anterior.

Quer dizer, castigam-se as pessoas, as empresas e, por maioria de razão, o emprego e, afinal, nem sequer daí se colhe qualquer benefício, pela simples razão da voracidade fiscal ter ultrapassado o limiar da razoabilidade. Quando isto acontece – e está escrito nos manuais de economia – as receitas fiscais só voltam a aumentar quando, sem qualquer paradoxo, se reduzem as respectivas taxas. Infelizmente, Sócrates, a quem tristemente entregámos o nosso destino não sabe disto. Nem Teixeira dos Santos, nem Manuel Pinho, nem Manuela Ferreira Leite nem, drama dos dramas, o arauto do liberalismo português, Pedro Santana Lopes, o qual preocupado em dar ares de responsável, se precipita e contraria as suas próprias teses, apenas e tão-somente porque, como de costume, falou antes de se informar.

Comércio aos Domingos

Tapar o Sol com uma peneira é daquelas acções que toda a gente reconhece como pouco eficazes mas que, ainda assim, alguns aproveitam para, hipocritamente, darem a ideia de sempre terem tentado fazer alguma coisa. Quando o então Secretário de Estado do Comércio do primeiro governo de Guterres, Manuel dos Santos, impôs o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos à tarde, era evidente para todos – incluindo para o próprio – que não seria tal medida que iria impedir o declínio do denominado "comércio tradicional".

As mutações sociais e organizativas transformaram o fenómeno da distribuição, dando azo ao surgimento de novas formas de organização do comércio, o qual, invariavelmente, tem tanto mais sucesso quanto mais for de encontro às necessidades e anseios dos consumidores. Hoje, para além dos hiper e dos supermercados, existem lojas de desconto, lojas de conveniência (aquelas que estão abertas quando as outras estão encerradas), outlets (áreas comerciais assentes na venda de marcas de referência com fortes descontos), category killers (supermercados especializados como o AKI, a STAPLES ou a VOBIS). E não se pense que por não existirem alguns dos estabelecimentos citados em Estremoz que os nossos conterrâneos deixam de lá ir.

Neste contexto, o "comércio tradicional" – no sentido da sua não evolução – há muito que tem anunciado o dobre de finados. O pequeno retalho que hoje sobrevive é justamente aquele que evoluiu, que se organizou na área do aprovisionamento e que, a pouco e pouco, foi fundando vantagens competitivas que lhe conferem resistência à avalanche da grande distribuição, seja pela especialização, seja pela proximidade, seja pelos horários praticados. Na verdade, não é por uma questão de detalhe nas áreas do Modelo que os consumidores vão passar a fazer as suas compras no Luiz Campos (esse sim, era comércio tradicional que teve a sua época e… já passou). Antes disso, vão ao Pingo Doce estabelecimento que, tal como o primeiro, está integrado num dos maiores grupos de distribuição em Portugal (Jerónimo Martins), ou vão ao LIDL (uma loja de desconto).

Por conseguinte, a conclusão a tirar é a de que a actual lei é hipócrita, ineficaz e, pelo tanto, desnecessária.

1. A idiossincrasia do Nunes da ASAE 2. A Judiciária e a “ordem divina”

1. António Nunes – o inspector-geral da ASAE – está sempre a surpreender-nos. Indiscutivelmente, trata-se de uma figura ímpar. (Bom, eu não queria dizer exactamente "figura ímpar", já que esta expressão está normalmente associada a pessoas excepcionais. Porém, também não podia chamar-lhe "anormal" porque, ao contrário da primeira, esta palavra está habitualmente associada a mentecaptos. Algures entre estas duas alternativas haverá certamente alguma, que agora não descortino, que caracterizará bem este personagem). É, no mínimo, atípica a directriz da ASAE que fixa objectivos quantificados para os seus inspectores com base em prisões, encerramento de estabelecimentos e outras tantas modalidades de perseguição. Como já vem sendo hábito, sempre que estes "cromos" são apanhados em falso referem que o documento que os incrimina se trata de "um documento de trabalho". É aliás com candura inocente que António Nunes justifica que "havendo uma taxa de incumprimento de 30%" aqueles "resultados operacionais" (olha o nome que agora ele deu à metas fixadas) são expectáveis.
É incontestável que a quantificação de objectivos ou, se preferirem, a fixação de metas, constitui uma boa prática de planeamento. O que não é aceitável é que a escolha de indicadores de desempenho desvirtue a finalidade pedagógica que se espera de uma autoridade policial como a ASAE e se dêem sinais errados aos inspectores, levando-os a privilegiar os meios em detrimento dos fins. Quer um objectivo quantificado Senhor Inspector-Geral? Então fixe como objectivo a redução da "taxa de incumprimento" de 30 para 20%.

2. Não gostei da passagem de Alípio Ribeiro pela Direcção Nacional da Polícia Judiciária, em especial quando, a propósito do caso Maddie, pôs em causa o bom nome dos seus inspectores e, em última análise, do próprio país. Reconheço, todavia, que esteve bem no episódio cujo desfecho acabou por ser a sua própria exoneração. Efectivamente, a justiça, a investigação criminal e, em termos mais gerais, a segurança dos cidadãos, requer uma coordenação centralizada, senão mesmo, a fusão de uns tantos corpos de polícia. O nosso país é demasiado pequeno para rivalidades entre "capelinhas" e para o desperdício de recursos a estas associadas.
Bom, mas o que lá vai lá vai. A notícia é que pela primeira vez na sua história a Judiciária é agora dirigida por um homem da casa, Almeida Rodrigues de seu nome. "Boa sorte" é o que seguramente todos nós lhe desejamos. E vai precisar dela. De facto, ainda a tinta do despacho de nomeação não tinha secado e já havia vozes discordantes, nomeadamente da Associação Sindical de Juízes. Por seu turno, a Associação dos Magistrados do Ministério Público fez-se "ouvir" através de um silêncio ensurdecedor. A minha resposta para esses senhores é esta: cada macaco no seu galho! Desçam do pedestal porque não há "ordem divina" que vos reconheça como superiores em matéria de investigação criminal. Teriam toda a razão se pusessem um Inspector da Judiciária como Procurador-Geral da República ou como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Nada disso aconteceu.

1. Os jovens e a Política 2. Estagflação

1. No âmbito das comemorações oficiais do 25 de Abril, em sessão solene no Parlamento, a intervenção do Senhor Presidente da República ficou marcada pela divulgação de um estudo que evidencia um marcado desinteresse dos jovens em relação à Política.
Salvo melhor opinião, não foram as conclusões do referido estudo da Universidade Católica que surpreenderam mas sim as reacções à divulgação do mesmo. Curiosamente, a esquerda parlamentar, sem contestar os factos, indignou-se por razões que só ela saberá – se é que sabe – preferindo encetar de imediato uma fuga para a frente em busca de culpados. Como é óbvio, a primeira escolha nessa eleição de culpados recaiu desde logo naquele que estava mais a jeito e que, ao mesmo tempo, era o portador das más notícias: Cavaco Silva.

Bom, eu até admito que o actual Presidente da República também tenha contribuído de algum modo para o distanciamento da Política por parte de alguns jovens. O que não faz qualquer sentido é que a esquerda se exima de tal responsabilidade já que, no mínimo, toda a classe política contribuiu em partes sensivelmente iguais para tal fenómeno.

Para mim, sem minimizar o tema, a questão coloca-se também ao contrário: que sabem os políticos sobre os jovens? O que pensam, o que sentem, o que os motiva? Seguramente, pouco.

2. A Estagflação constitui um fenómeno económico do qual já quase estávamos esquecidos. Traduzindo para Português corrente, a estagflação corresponde a cenários em que a estagnação económica coexiste com a subida generalizada dos preços e com o desemprego.

Trata-se de um fenómeno atípico que ocorre apenas em contextos precisos. A última vez que aconteceu foi na sequência do choque petrolífero de 1973, prolongando-se até meados da década de oitenta. A situação mais comum (e com a qual as autoridades monetárias sabem lidar bem) é a inflação provir da pressão da procura sobre os bens, justamente em situações de sobreaquecimento da economia. As pessoas têm mais dinheiro, compram mais, os preços sobem. Neste casos, é hábito os bancos centrais subirem as taxas de juro de referência, refreando assim o consumo, o investimento e, ao mesmo tempo, estimulando a poupança.

Porém, esta política não produz os mesmos efeitos em estagflação, já que a principal causa da subida de preços não deriva da pujança do crescimento económico, mas antes da subida do custo de matérias-primas essenciais (em especial, da energia). Dito por outras palavras, trata-se mais de inflação pelos custos do que de inflação pela procura.

A situação actual, em que o crude já atinge os 120 dólares por barril, corresponde à fase embrionária da estagflação, dando ideia que os governos das economias ocidentais não aprenderam nada com a lição de 73. Quando mais de metade do custo dos combustíveis corresponde a impostos, que mensagem se está a passar aos países produtores de petróleo?

A crise na Educação (III)

Disse o Prof. Medina Carreira que a qualidade do ensino decaiu a partir de meados da década de noventa. Se quisermos ser precisos podemos fixar o ano de 1996. Nada mais, nada menos do que os três anos que levou a implementar a reforma "operada" por Couto dos Santos em 1993. Perdoem-me o desabafo, mas não foi nada que eu não tivesse previsto. Na altura, tal como hoje, exprimi a minha revolta num artigo que foi publicado em três edições sucessivas do "Brados". Nele se antevia aquilo que, efectivamente, se veio a verificar.

Bom, dirão alguns, mas não houve nenhuma reforma do ensino em 1993. De facto não. A reforma iniciou-se na verdade em 1989 e a sua autoria nem sequer pode ser atribuída a Couto dos Santos mas sim a Roberto Carneiro. Porém, tal reforma teve uma implementação faseada, pelo que os seus efeitos apenas chegaram ao ensino secundário em 1993 e ao superior em 1996. Efectivamente, no ensino as consequências dos disparates levam tempo até se tornarem evidentes, tal como os efeitos da desastrosa implementação do processo de Bolonha em Portugal só serão perceptíveis lá para 2010.

E assim chegamos ao momento actual, o qual, garanto-vos, é o mais dantesco, o mais sinistro. Maria de Lurdes Rodrigues começou por lançar um anátema sobre os professores, procurando que estes fossem vistos aos olhos da opinião pública como "baldas", inúteis, incompetentes, etc., culminando na acusação mais recente de também serem hooligans (veiculada através de um lacaio de serviço que faz jus à sua fama de energúmeno). Acto contínuo cria uma categoria de professores titulares, provendo-a com base em critérios administrativos que nada tinham a ver com excelência pedagógica. Como se não bastasse, pretende agora nomear comissários políticos, através de colégios oligárquicos, para directores das escolas, subtraindo o último laivo de liberdade de que os professores ainda dispunham na escolha dos seus representantes. Por fim, tentou também passar a ideia de que os professores não querem ser avaliados.

Maria de Lurdes Rodrigues conseguiu o impossível: unir uma classe profissional das mais heterogéneas que existem. Quando 100 mil professores protestam contra os dislates que têm vindo a ser praticados, reage com autismo dizendo que estão "mal informados". Mas não estão. Eles sabem que a avaliação que é proposta não premeia a promoção do saber, nem do saber-fazer, nem sequer do saber-ser/saber-estar dos alunos. É assim uma avaliação de faz-de-conta em que o parecer prevalece sobre o ser, em coerência aliás com a licenciatura do nosso primeiro. Estão a ser dados sinais errados aos alunos (de que não reprovam por faltas, de que irão ter "novas oportunidades") que minam completamente o ingrediente fundamental da aprendizagem: o querer-saber. O que importa, de acordo com a hipocrisia vigente, é fingir que os professores ensinam e que os alunos aprendem, divulgando "estatísticas de sucesso".

A crise na Educação (II)

No dizer de António Sérgio "para o portuguesinho valente, a culpa é sempre dos governos". Assim, quando na edição anterior desta coluna dei a entender que os governos tinham sido responsáveis por uma boa parte dos problemas da Educação em Portugal, coloquei-me numa posição, incómoda, de proximidade da crítica vulgar. Todavia, a verdade é que foram cometidos erros sucessivos nos últimos 30 anos, intercalados por algumas menos frequentes medidas acertadas.

De facto, logo a seguir à Revolução de Abril cometeu-se o primeiro grande erro: a extinção do ensino técnico. Contudo, o que se pretendia, afinal, era acabar com a segregação decorrente da existência de dois tipos de ensino secundário: o liceal, para jovens provenientes das famílias melhor posicionadas na hierarquia social; e o ensino técnico, para os restantes. Portanto, os propósitos que presidiram a tal decisão eram – tanto na época, como actualmente – pertinentes. O problema foi que se deram sinais errados aos jovens (e às respectivas famílias), criando a ilusão de que as aprendizagens técnicas eram dispensáveis num quadro de acesso generalizado ao ensino superior. Estes continuaram a tirar cursos mas, paradoxalmente, tal crédito deixou de conferir sucesso na empregabilidade, porquanto as "habilitações académicas" ao nível do ensino secundário deixaram de ser sinónimo de "habilitações profissionais". Quem conseguia aceder ao ensino superior ainda se ia safando; quem ficava de fora – quer por falta de vaga nas universidades ou por falta de capacidade económica das famílias – ficava também em pior situação que as gerações anteriores, perdendo-se o nexo de causalidade entre estudar e ter sucesso profissional que antes existia. Com que vontade de aprender ficaram aqueles que se confrontaram com esta realidade?

Outra das consequências de tal política foi um progressivo distanciamento da realidade escolar em relação à realidade produtiva para a qual, supostamente, devia preparar os jovens. Ora, tornando a escola mais verbalista e enciclopédica, na qual se passou a privilegiar as teorizações de outros ao invés das aprendizagens induzidas por experimentações concretas, a aprendizagem tornou-se mais difícil, mais abstracta e menos motivadora para os alunos. Passou-se a "marrar" em vez de estudar, a "empinar" sem compreender e, finalmente, a "despejar" nos testes sem qualquer possibilidade de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos. Aliás, para os alunos "despejar" passou a ser o acto supremo de libertação da sua condição de aprendentes, já que era também sinónimo de poderem esquecer o que antes haviam memorizado.

A crise na Educação (I)

A principal fonte de energia para o desenvolvimento humano, social e, naturalmente, económico, é a Educação. Por sua vez, o principal ingrediente para uma aprendizagem efectiva é a vontade de aprender, a qual decorre, as mais das vezes, de uma necessidade instrumental do saber como meio de obter aquilo por que ansiamos. Do exposto facilmente se depreende que quando o processo formal da Educação, isto é, o Ensino, é encarado mais como uma obrigação ou como um mero lapso de tempo pelo qual os jovens têm necessariamente que passar, então esta deixa de ser um investimento para se transformar tão-somente num custo.

Há uns tempos ouvi o Prof. Medina Carreira referir que desde sensivelmente meados da década de noventa deixaram de chegar às universidades alunos de qualidade. Tomando por certa aquela afirmação – e eu, pela minha passagem pelo ensino superior, não a nego – a conclusão lógica é apenas uma: a qualidade do ensino formal degradou-se. Resta agora saber porquê. Se considerarmos que a maior parte dos professores actualmente em actividade, nos diferentes graus de ensino, são exactamente os mesmos que "produziam" ensino de maior qualidade na primeira metade da década de noventa, parece evidente que só por manifesta má-fé ou por propósitos inconfessáveis, se pode responsabilizar o corpo docente por tal degradação. Por outro lado, se assumirmos como pressuposto que não há gerações rascas – e eu assumo, sem tibiezas, tal pressuposto – então também os alunos não podem ser directamente responsabilizados pelo facto de agora incorporarem uma (eventual?) menor valia de capital intelectual. Os jovens, tal como o resto da sociedade humana, nada mais fazem que ajustarem os seus comportamentos aos estímulos do meio envolvente.

Eliminados os "suspeitos do costume", para quem sobra então a responsabilidade? Para as famílias? É evidente que não! Isso seria, uma vez mais, escolher um "alvo fácil" e a resolução de problemas complexos passa mais por encontrar verdadeiras soluções do que por procurar "bodes expiatórios" (por muito que isto possa custar a Sócrates e a Lurdes Rodrigues). As famílias fazem o que podem e o que sabem e, portanto, a mais não são, nem podem ser, obrigadas. Procurem-se então as causas profundas deste fenómeno.

Primeira, e principal, razão. Constituindo a Educação um investimento estratégico para o país, afigura-se como natural que os governos tenham apostado na sua massificação. Esse passo foi, efectivamente dado e, digo mais, foi um passo na direcção correcta. Porém, no caso concreto de Portugal, foi também um passo de bêbado em cima de corda bamba. Porquê? Porque enfermou de uma visão míope que apenas percepcionou parte do problema. De facto, a massificação jamais se poderia sobrepor à exigência no ensino, o que é o mesmo que referir que o "produto" da escola nunca poderia perder qualidade. Faltou, portanto, o necessário equilíbrio entre massificação e exigência.

(Continua no próximo número)

Sinais de mudança

Para prevenir uma eventual invasão pelas tropas de Napoleão, os ingleses montaram junto à sua costa postos de vigilância que só vieram a extinguir um século após a morte do cônsul francês. Por aqui se pode concluir que a mudança, qualquer mudança, sempre oferece resistência. No entanto, se avançarmos que, sob ameaça, tais postos de vigilância foram montados em pouco tempo, então também poderíamos concluir que a mudança até pode ser rápida. Enfim, rápida ou lenta, ela é, indiscutivelmente, constante. Alterando-se as situações, as pessoas ajustam os seus comportamentos em busca de novos equilíbrios, ou seja, de novas rotinas. Não é para menos, são as rotinas que conferem estabilidade e previsibilidade pelo que, paradoxalmente, a mudança é simultaneamente desejada pelas oportunidades que cria, mas temida pela instabilidade e ameaças que, simultaneamente, gera. Esta aparente contradição está, afinal, muito bem explicada: sempre que insatisfeitas as pessoas clamam por mudança; no entanto, dificilmente aceitam que tudo mude muito rapidamente ou ao mesmo tempo. Geralmente, as reformas graduais são preferidas às revoluções radicais.

Dos Estados Unidos surgem sinais que auguram mudanças relevantes. No Partido Democrata, a mudança já aconteceu seja qual for o finalista vencedor para disputar a eleição presidencial (Hillary Clinton, a primeira mulher, ou Barack Obama, o primeiro negro). Do lado republicano a mudança será menos sensível mas, ainda assim, considerável, já que John McCain está, segundo dizem, a anos-luz do fundamentalismo primário que caracteriza George W. Bush.

Seja a mudança mais moderada (John McCain) ou mais expressiva (Barack Obama), pode dar-se como certo que os Estados Unidos irão evoluir mas, por muito que mudem, não se transfigurarão.

Cuba também está "madurinha" para a mudança. É certo que os cubanos continuam a não poder sair do seu país, nem sequer a aprenderem línguas estrangeiras para além do "My name is Paco". Todavia, os estrangeiros entram agora em cada vez maior número em Cuba proporcionando aos nativos contactos com outros mundos completamente diversos daquele que conhecem. Uns revoltam-se pelas suas baixas condições de vida (mais evidentes quando comparadas com as dos visitantes). Outros, pelo facto de viverem a milímetros do paraíso na terra e por serem os turistas estrangeiros a desfrutarem dele. Finalmente, a maioria, por não terem liberdade. O fim do consulado de Fidel constitui uma janela de oportunidade que um outro Castro poderá aproveitar para encetar uma mudança gradual.

Finalmente, em Portugal também há mudanças. Destaco uma que considero importante: pela primeira vez em muitos anos os partidos do centro do espectro eleitoral perdem intenções de voto em benefício da esquerda revolucionária. Pelos vistos, há já quem prefira o trotskismo, mesmo sem saber o que é a revolução permanente nem, afinal, o que é que tais movimentos têm para propor como alternativa. Só grandes desilusões poderão justificar tremendas mudanças.

Nota: A imagem é propriedade do autor.

Rossio

Comecemos pelo princípio: o Rossio não precisa de uma "solução arquitectónica"! Arquitectura já a tem (na envolvente) e, sublinhe-se, está de acordo com aquilo que constitui a identidade de Estremoz: uma organização urbana estruturada em espaços amplos, desafogados, onde sempre se circulou de forma desimpedida. Precisará, sim, de uma intervenção urbanística mas, mesmo essa, não deverá preceder a resolução de problemas conexos com o uso que actualmente se faz daquela praça, como sejam as questões relacionadas com a mobilidade, com o estacionamento ou com as actividades económicas que nele se desenvolvem. Por conseguinte, quem avança para um concurso público internacional de concepção sem antes acautelar os problemas associados está, a nosso ver, a começar "a casa pelo telhado".

O Rossio é a sala de visitas da cidade, um salão de festas, um espaço de passeio público, um local de convívio entre diferentes gerações dos nossos concidadãos e, finalmente, constitui o cenário no qual se desenvolvem os eventos mais emblemáticos de Estremoz: o Mercado Tradicional associado à (mais recente, de geração espontânea) Feira de Velharias. Logo, deverá estar equipado com o adequado mobiliário urbano que o valorize, assim como devem estar asseguradas as condições propiciadoras à prossecução dos seus fins. A acessibilidade ao Rossio, tal como a mobilidade na sua envolvente, deve ser escorreita. O estacionamento desordenado – em última análise, o próprio estacionamento – constitui um óbice que tem que ser previamente resolvido. Portanto, Estremoz tem outras prioridades que, passe o pleonasmo, precedem a intervenção urbanística no Rossio.

Há mais onde se investir. Se o que se pretende é a valorização da cidade, então não pode permitir-se, por exemplo, a perpetuação de uma espécie de "terminal TIR" junto às Portas de Santa Catarina, nem deixar para nunca mais o adequado arranjo urbanístico das áreas envolventes das Muralhas até à zona do Caldeiro. Há mais a salvaguardar em termos urbanísticos. É preciso preservar a identidade de Estremoz através de planos de pormenor estruturantes que impeçam a proliferação de loteamentos "desenhados" em função dos limites das propriedades a urbanizar.

Avaliação, transparência e equidade

Sou daqueles que acreditam que as pessoas, todas as pessoas, vivem permanente a tentar optimizar o seu bem-estar. Têm interesses que defendem – não apenas de natureza material – cuidam e protegem familiares e amigos, promovem relações interpessoais, procuram a aceitação e reconhecimento dos outros, preocupam-se com o ambiente, com a cultura, com a política, e por aí em diante. É agindo desta forma que as pessoas – cada uma à sua maneira – se sentem bem consigo próprias e na sua relação com os outros.

Esta introdução é importante porque a compreensão da natureza humana é fundamental quer para se perceber como funcionam as organizações, quer também para se poderem introduzir melhorias no funcionamento destas e, numa perspectiva mais alargada, na própria sociedade.

Para isso há que: 1.º - reconhecer que as pessoas têm interesses e que agem em conformidade com eles; e, 2.º - procurar conciliar os diferentes interesses que interagem num mesmo processo. Foi desta forma que o Marketing – ao olhar para as necessidades e anseios dos consumidores – passou de uma mera técnica de vendas para a concepção de produtos de maior qualidade. Do mesmo modo, é também desta forma que a Gestão de Recursos Humanos procura compatibilizar os interesses dos empregados com os da entidade patronal. Quando há conciliação de interesses todos lucram mais com isso (clientes, fornecedores, patrões e empregados).

No entanto, o estabelecimento de tais equilíbrios requer regras claras e transparentes, assim como não dispensa a existência de processos de avaliação do cumprimento das responsabilidades que a cada parte estão cometidas. Em abstracto, as leis não servem para atacar as liberdades de ninguém mas sim para defender os direitos de todos. Do mesmo modo, a avaliação também não serve para perseguir ninguém mas antes para salvaguardar que não sejamos penalizados pelos incumprimentos de outros. Perante umas e outros, as pessoas ajustam o seu comportamento.

O grande problema reside na deficiente formulação das regras, na sua formulação tendenciosa (favorecendo uma das partes) ou na selecção de indicadores de desempenho inadequados (por não serem objectivos ou por estarem desfocados do que interessa). É neste contexto que surgem as distorções. Uma conservatória ou um departamento urbanístico apenas focados nos aspectos legais e legalistas não revelam qualquer sensibilidade aos prejuízos causados a terceiros pelos atrasos das suas decisões. Tal seria diferente se fossem avaliados também pela celeridade com que resolvem os processos. Quando o diagnóstico à situação da Educação e da Formação em Portugal conclui pela necessidade de reforçar a qualificação dos portugueses, tal não significa que apenas devemos melhorar tal estatística, tipo "para inglês ver". Significa, sim, que devemos, efectivamente, incrementar o nível de conhecimentos e o leque de competências dos portugueses. Quando a ênfase é colocada na melhoria da taxa de sucesso dos alunos, então os docentes, se querem ser bem avaliados, "albardam o burro à vontade do dono". Queres sucesso? Então toma lá sucesso educativo.

Sinais de perigo

O ensaio doutrinário da última edição vai, pelo menos para já, ficar sem "cenas dos próximos capítulos". Apesar de considerar importante a reflexão sobre questões ideológicas – aliás, vou continuar a fazê-lo – não posso hoje, por pragmatismo, deixar de me referir a temas da actualidade, ou seja, regressar à crónica.

Também ao contrário da edição anterior, desta feita vou colocar mais ênfase nas pessoas do que nas ideias. Vou falar de pessoas que considero perigosas. Como metodologia introdutória começo por fazer perguntas: alguém sabe o nome do antecessor do actual Director-Geral de Saúde, Francisco George? Então, e do antecessor do cargo homólogo ao do actual Inspector-Geral da ASAE, António Nunes? Sou capaz de especular que a resposta que a maioria das pessoas dará a esta questão será aproximada da minha, a qual é: "não sei!". Aliás, faz sentido. Só quem tem que interagir directa ou indirectamente com um director ou com um inspector-geral é que sabe os nomes deles. Mas se duvidam que assim é, volto a perguntar: Quem é o Inspector-Geral da Educação? Quem é o Director-Geral da Energia? Estão a ver? Sabem tanto como eu, ou seja, não sabem. Porém, quase toda a gente já ouviu falar destes dois "cromos", do George da Saúde e do Nunes da ASAE, e isso é que já não faz qualquer sentido. Será por as acções desenvolvidas por estes dois personagens serem de tal modo meritórias, que não podemos deixar de saber quem são? Não me parece, já que isso seria compará-los a Paulo Moita de Macedo quando este estava à frente da Direcção-Geral dos Impostos. A razão pela qual estes "artistas" são conhecidos decorre de usarem a imprensa para chamarem a atenção sobre as suas pessoas. Quer um quer outro, acham-se salvadores da pátria e, como tal, agem como se fossem eles próprios a fazer as leis ou a integrar as respectivas lacunas. Daí a tentarem "legislar" da forma que entendem que as leis deviam ser vai um pequenino passo, que abre caminho a todo o tipo de arbitrariedades. Isto é perigoso. Mais grave ainda é não se ver ninguém a travá-los.

Outro sinal de perigo para que pretendo alertar tem a ver com a alteração da legislação autárquica (que, aliás, já elogiei em edição anterior). De facto, estava muito longe do meu pensamento a ideia de que a formação de executivos maioritários nas autarquias implicava o esmagamento quase completo da oposição. Por exemplo, em Estremoz o executivo tem 7 membros… então a maioria não se formava com 4 elementos? De acordo com a actual versão não, parece que vão ser necessários 5, ficando toda a oposição com apenas 2 vereadores. É preocupante. Demais a mais quando em simultâneo se pretende condicionar a existência dos pequenos partidos e quando o Governo já nomeia os administradores dos bancos privados. Só faltava mesmo o Director da Judiciária "precipitar-se" com apreciações que põem em causa toda a Justiça em Portugal. O que virá a seguir?

Breve História do Comunismo

O ideal comunista tem raízes profundas na História. A primeira semente talvez tenha sido lançada em 1516 por Thomas More no seu livro "Utopia", o qual retrata uma ilha imaginária, paradisíaca, algures para os lados da América – quem sabe se não seria Cuba – onde todos viviam em plena harmonia e onde se aplicava o princípio da posse comum. Mais tarde Chanceler de Inglaterra, no reinado de Henrique VIII, a sua vida terminou precipitadamente quando a sua cabeça rolou pelo chão por ordem do seu soberano. A rectidão do seu carácter e a sua fidelidade à Igreja Católica determinaram a sua canonização como Santo por decreto de Pio XI (1935).

Já no séc. XIX surgiram vários pensadores a defender o ideal socialista e a propriedade comum dos meios de produção. Robert Owen, um industrial galês que fundou nos Estados Unidos a Comuna "Nova Harmonia", foi (talvez) o primeiro a usar a expressão "comunismo" em 1827. Charles
Fourier, francês, filho de ricos comerciantes burgueses, rebelou-se contra a inveja e a rivalidade, entendendo que os homens deviam viver em fraternidade social. Finalmente, outro francês, o Conde de Saint-Simon, foi o primeiro a defender o lema: "a cada um segundo sua capacidade, a cada capacidade segundo seu trabalho".

No entanto, foi com Karl Marx e com Friedrich Engels que o Comunismo evidenciou o seu maior impulso. Distinguiam-se dos três anteriores por os considerarem "utópicos", ou seja, por não fundarem as suas teses no "materialismo histórico" e por não determinarem que a instalação da sociedade socialista teria de provir da revolução proletária. Durante todo o séc. XIX não se estabeleceram diferenças entre "socialistas" e "comunistas", já que eram as mesmas pessoas. O Socialismo era apenas um estádio intermédio para o Comunismo. No Socialismo, o Estado apropriar-se-ia dos meios de produção e planearia a actividade económica segundo as necessidades das pessoas. No Comunismo já não existiriam classes sociais, as necessidades das pessoas estariam supridas e, como tal, o Estado deixaria de ser necessário.

Das disputas com Karl Marx surgiram variantes ao ideal comunista. Por exemplo, Bakunine e o Príncipe Kropotkine, ambos russos, entendiam não haver necessidade do socialismo como etapa intermédia para a extinção do Estado (Anarquismo). Mais tarde, nova cisão, desta feita protagonizada pelo alemão Eduard Bernstein que defendeu uma revisão às teses marxistas, advogando que, através de reformas sucessivas ao modelo capitalista, a chegada ao socialismo podia ser por via democrática e não, necessariamente, por via revolucionária. Doravante, passariam a existir dois socialismos: o revolucionário (fiel ao modelo original); e o democrático (ou reformista) que reservou para si o termo social-democracia até então partilhado por todos. Só com Lenine o termo comunismo ganhou maior aceitação entre os adeptos do socialismo revolucionário, vincando a distinção dos revisionistas (reformistas). Curiosidade final: More, Owen, Fourier, Saint-Simon, Marx, Engels, Bakunine, Kropotkine e Lenine teriam eles mais alguma coisa em comum? Sim! Eram todos abastados.

A Lei do Tabaco

Ano Novo, Vida Nova. Apesar de publicada em Agosto de 2007, a nova Lei "para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco" está agora a gerar os seus efeitos – permitam-me o exagero – mais dramáticos. No princípio, alguns proprietários de cafetarias e bares (talvez, a maioria) tencionavam consentir o fumo do tabaco. Depois, a pouco e pouco, um sentimento de insegurança (ou mesmo, de medo) foi-se propagando de forma epidémica, de tal forma que no final do ano quase todos se sentiam vinculados à obrigação de interditar o consumo de tabaco nos seus estabelecimentos. Enfim, salvo o devido respeito ou outra opinião melhor fundamentada, entrou-se num processo de histeria (a meu ver) injustificado. Diz-se que são necessários sofisticados equipamentos de renovação do ar, que irão ser medidos os níveis de toxicidade da atmosfera dos estabelecimentos, … eu sei lá o que para aí circula, tudo mais com base no "diz que disse" do que na letra da lei. Afinal, a "lei do tabaco" é um pouco como o Monstro de Loch Ness: teme-se mais pelo que se ouve dizer do que por qualquer razão substantiva.

Creio chegado o momento de referir que considero a lei aprovada, globalmente, equilibrada. Registo apenas um disparate (que só pode mesmo ser um erro material). Refiro-me ao dístico vermelho que ao invés de dizer "proibido fumar" diz "não fumadores". É evidente que todos percebemos o que se pretende transmitir, no entanto não deixa de ser uma mensagem infeliz, ao induzir uma abominável forma de segregação, provavelmente inconstitucional. À parte disso, é uma lei que protege os não fumadores e, como tal, acho bem.

Vamos agora ao que interessa e que tem sido alvo de controvérsia. Em primeiro lugar, a lei expressa um princípio geral que "visa estabelecer limitações ao consumo do tabaco"; ou seja, à partida, não proíbe tudo. Segundo, a lei não remete para quaisquer outros normativos ou regulamentos existentes ou a emitir; o que significa, em termos práticos, que qualquer procurador que intente deduzir acusação ou qualquer juiz que tenha que decidir, não irão dispor de mais normas para além daquelas que integram a própria lei. Portanto, deixem-se de tretas com o papão dos "equipamentos homologados", que mais não são que uma "criação" daqueles que querem fazer dinheiro à custa dos mais incautos. Terceiro, a lei assume-se ela própria como "regulamento" no que concerne à composição dos produtos de tabaco e às informações a prestar sobre tais produtos. Ao invés, no que concerne "à exposição involuntária ao fumo do tabaco" apenas estabelece normas gerais de prevenção do tabagismo. Isto faz toda a diferença. Não estabelece padrões de qualidade do ar, assim como não obriga à certificação ou homologação de equipamentos de extracção de fumos. Apenas diz, e bem, que o fumo deve ser extraído directamente para o exterior. Portanto, não inventem.

Pela minha parte, irei cumprir a lei: se houver alternativas, não vou frequentar estabelecimentos que discriminam fumadores.

Com a devida vénia

O tema que escolhi para este fim de ano está relacionado com três crónicas anteriores, ainda que em diferentes graus e de formas também diversas. Foram elas: "Distância hierárquica", "Sufrágio universal" e, finalmente, "Autoavaliação". Chamem-lhe rebeldia se quiserem, mas tenho muita dificuldade em aceitar que algumas pessoas andem de cócoras em relação a outras se querem ter direito às boas graças das segundas. Quando eu era mais novo e, então como agora, me rebelava com tais situações, os anciãos diziam-me repetidas vezes que eu era assim porque era jovem e que, como tal, com a idade este "mal" acabaria por me passar. Mas não. Essas pessoas estavam enganadas. Acho mesmo que à medida que o tempo passa vou ficando cada vez "pior". Já explico porquê.

Sempre que me dizem que certos lugares de chefia não devem resultar de eleição mas sim de escolha ou de eleição (mitigada) por um colégio de ilustres, sinto que querem fazer de mim "pó-de-sapato". Tenho muita pena, mas isso não, embora reconheça que o que não falta é quem se predisponha facilmente a puxar o brilho ao calçado dos superiores. Também não me interessa se o PS e o PSD estão de acordo nesta matéria. O que me interessa é constatar que só através de eleição directa e universal se combate o despotismo e a concomitante servidão que lhe está associada. Só através de júris independentes de quem nomeia e sem interesses directos na nomeação se conseguem escolher os que são efectivamente melhores, preterindo os "preferidos" que são quase sempre potenciais cúmplices nas mais diversas falcatruas. Portanto, não me falem em directores de escolas escolhidos entre "ilustres". Não me falem de modelos de avaliação em que a opinião do superior hierárquico é determinante para o futuro do subordinado. Não me falem em concursos públicos viciados, em que se sabe à partida quem vai ganhar, na medida em que o júri é escolhido por quem nomeia. Para isso prefiro uma mera nomeação, que é seguramente menos hipócrita, desde que quem nomeia possa ser responsabilizado directa e pessoalmente por isso.

Falem-me de separação de poderes, colocando num plano a direcção política e estratégica e noutro a salvaguarda da legalidade. Falem-me de reitores ou presidentes de politécnicos eleitos por professores, alunos e funcionários, e de administradores escolhidos por um júri sorteado por entidade independente e constituído, exclusivamente, por outros administradores. Falem-me de presidentes de câmara eleitos directamente pelos cidadãos e de secretários municipais escolhidos em concurso similar ao que defendi para as universidades e politécnicos. Falem-me em Directores de Escola eleitos entre professores, alunos e funcionários – e que ele seja um professor está muito bem – mas falem-me duma gestão administrativa e financeira independente, escolhido entre pessoal dirigente livre e não subordinado à vénia. Falem-me de avaliação de desempenho em que predominam factores objectivos e não a opinião do notador.

E é assim, com a devida vénia, que desejo a todos os concidadãos Festas Felizes.

Segurança

Quando tomamos como referência outros locais, nomeadamente os grandes centros urbanos e, dentre estes, cidades como o Porto – que actualmente parece transformada na Chicago de Alphonse Capone – a resposta que se nos afigura mais imediata é: Estremoz é uma cidade segura!

Todavia, por detrás desta aparência serena poderse-ão esconder alguns aspectos que remetem a conclusão inicial para um outro patamar, nomeadamente levando-nos a concluir que a mesma, sem ser necessariamente muito má, é, no mínimo, precipitada. Admite-se que a maioria dos nossos concidadãos se sinta relativamente segura, não obstante oiçam falar, de vez em quando, em alguns assaltos a estabelecimentos comerciais. Em boa verdade, não é por aí que as pessoas em geral se sentem inseguras. Aliás, mesmo havendo registo da actuação de carteiristas "profissionais", desde que estes não ponham em risco a integridade física das vítimas, os cidadãos continuam a não ter medo de deambular pela cidade. Quando muito, passam a ter mais cuidado com as malas e carteiras.

Afinal, os que as pessoas temem são os assaltos à mão armada, os roubos por esticão, as violações ou os actos de vandalismo. E disso, felizmente, salvo melhor opinião, não temos registos relevantes.

No entanto, em especial para os jovens, a cidade já não é tão segura assim, pelo menos quando comparada com a Estremoz de outros tempos. Talvez eles, justamente por serem jovens e não terem termo de comparação, não façam alarde da situação, mas a verdade é que, por exemplo, quando vão aos bolos à Zona Industrial – um hábito de muitos deles que os mais velhos não tinham – o fazem em grupos de, por vezes, mais de dez elementos. E porquê? Porque é assim que se sentem seguros, protegendo-se reciprocamente. Por outro lado, a droga circula actualmente pela cidade de forma mais intensa que noutros tempos, estando a atingir níveis, a nosso ver, preocupantes. Se bem que nos estejamos a referir a drogas ditas leves, a verdade é que estas constituem o principal campo de recrutamento para as demais substâncias aditivas consideradas "pesadas". Se os nossos jovens convivem diariamente com esta realidade, começa a ser difícil que continuemos a considerar-nos "seguros".

Imigrantes

Deverão ser mais de 500 mil os cidadãos estrangeiros a residir em Portugal, dos quais cerca de 410 mil têm a sua situação perfeitamente regularizada perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Infelizmente, o número de imigrantes começou a diminuir de forma drástica em 2005, apontando os últimos números disponíveis para uma redução de quase de 50 mil cidadãos estrangeiros em apenas 2 anos (2005 e 2006). Enfatizo o infelizmente, porque quando Portugal deixa de ser bom para os imigrantes dificilmente continuará a sê-lo também para os cidadãos nacionais.

Apesar de tudo aquela cifra de 500 mil estrangeiros é significativa: corresponderão, grosso modo, a 5% da população total e a 10% da população activa. É muita gente e é também, numa perspectiva demográfica e económica, gente muito útil ao país. Desde logo porque consomem, gerando um acréscimo na pressão da procura que alimenta, sobremaneira, a actividade económica. Depois, porque a estrutura demográfica do país apresenta sinais evidentes de envelhecimento e os imigrantes são, em geral, jovens activos que contribuem para a redução do coeficiente de dependência dos idosos em relação aos jovens e para o rejuvenescimento do tecido humano do país. Quem nos dera a nós que os imigrantes se sintam confiantes para por cá se radicarem e que as gerações vindouras queiram ser portuguesas.

O maior medo que os nacionais sentem está relacionado com um eventual contributo negativo dos imigrantes para o desemprego. Do nosso ponto de vista tal receio tem uma pertinência manifestamente marginal, na medida em que os imigrantes têm sido a solução para o preenchimento de postos de trabalho que, não obstante existentes, estavam vagos há imenso tempo. Depois porque quando não há emprego para os nacionais também não há emprego para os estrangeiros e rapidamente estes voltam a migrar para outras regiões mais promissoras, não criando por isso maior pressão sobre o desemprego. Preocupante sim é o facto de sem eles a economia em geral ficar mais deprimida e desta forma criarem-se condições para que voltem a ser os portugueses a emigrar só que agora, ao contrário de no passado, serem os mais habilitados a fazerem-no.

Para os portugueses o mais dramático é Portugal, ao invés de atrair pessoas, ter voltado a ser um país de repulsão demográfica. Isso, sim, é preocupante.

História do Presente

Floyd Mayweather Jr. e Ricky Hatton foram os dois nomes mais referidos pelos canais televisivos internacionais quando José Sócrates fazia, em directo, a declaração final da "histórica" cimeira Europa – África realizada no passado dia 8 de Dezembro. Na referida alocução, o Presidente em Exercício da União Europeia exagerou no enaltecimento dos resultados conseguidos. Do meu ponto de vista, não havia necessidade. De facto, momentos houve em que a classificação de "histórica" era intercalada em cada três palavras do seu discurso. Perdi a conta, mas foram para aí sete vezes, com a agravante de tais declarações terem sido entremeadas com mais dois "acontecimentos extraordinários", com outros tantos "sucessos" e, finalmente, como pelo menos um "foi um êxito".

Justifico agora a razão pela qual me referi em primeiro lugar a um outro nome que vai também, seguramente, ficar na História: Floyd Mayweather. Agora pergunto: trata-se de algum líder africano (daqueles que participaram na cimeira)? É Ministro de algum país europeu? Resposta: Não! É um afro-americano que no mesmo dia em que Sócrates escrevia as páginas da História estava a "ensinar boas maneiras" a um britânico pedante chamado Ricky Hatton, unificando os títulos mundiais de boxe na categoria de pesos médios. E o que tem isto a ver com a Cimeira UE – África? Nada! A única coisa em comum é que estes dois personagens eram a notícia em diferentes canais internacionais no exacto momento em que Sócrates falava da "sua" histórica cimeira, na respectiva sessão de encerramento. Uma de duas: ou as redacções das cadeias internacionais de televisão andam distraídas em relação aos temas mais prementes da actualidade; ou então não estavam a dar tanta importância assim ao feito histórico de Sócrates.

Deixem-me que agora refira que nos dias seguintes a imprensa escrita internacional também não comungou dos pontos de vista de Sócrates em relação aos resultados da cimeira. Na realidade, excepção feita a alguns jornais nacionais – e, ainda assim, não todos – a generalidade da imprensa escrita internacional acabou mesmo por ser severa na apreciação dos resultados, especulando eu que, provavelmente, foi justamente por Sócrates ter exagerado no auto-elogio. Conclusão: se Sócrates tivesse sido mais modesto nas suas considerações, provavelmente, (repito: provavelmente), o julgamento externo da cimeira teria acabado por ser significativamente mais simpático.

Ainda que não seja especialista em Psicologia, atrevo-me a considerar que as pessoas que enaltecem em excesso os seus próprios feitos acabam por evidenciar características de quem sofre de distúrbios do foro psicológico, nomeadamente de megalomania (ilusão de grandeza, que reputa todos os actos próprios de grandiosos). Como alguém dizia, "o auto-elogio é o substituto do elogio que não aconteceu". É, por assim dizer, o menosprezo da inteligência alheia. Logo, quem se sente ofendido por lhe terem dito algo do género "V. Exa. não sabe avaliar, logo eu avalio por si", é natural que reaja negativamente.

Concluo da seguinte forma: com menos prosápia e gabarolice a Cimeira UE – África teria tido maior sucesso.

Miríade de disparates

"Engraxadores sem caixa
há aos centos na cidade,
que só usam da tal graxa
que envenena a sociedade."

António Aleixo não era letrado mas era, sem margem para dúvidas, um digno representante da sabedoria popular. Se bem que raros são capazes de transpor para a rima tão eloquentes lições de vida, a verdade é que a generalidade dos nossos concidadãos consegue interpretar de forma clarividente a realidade que os rodeia, mesmo não tendo títulos académicos (ou outros) para exibir. Somos inteligentes, logo somos capazes. Contudo e apesar disso, as pessoas podem ser enganadas e, concomitantemente, as suas opiniões serem manipuladas. Para o efeito, basta que haja quem, sem escrúpulos e deliberadamente, lhes oculte a informação que os habilitaria a interpretar correctamente os fenómenos e se aproveite da boa-fé dos cidadãos para os empurrar para conclusões distorcidas.

A crónica desta semana tem a ver exactamente com tais distorções da realidade. Aliás, escolhi a palavra "miríade" justamente para conferir um grau superlativo aos disparates ainda maiores que ouço e leio. Preocupante mesmo é, para além de alguém dizer disparates, haver outros que sem rebuços os divulgam de forma ostensiva e manifestamente abusiva. Como é óbvio, refiro-me à cultura dominante de alguma comunicação social, a mais uns quantos fazedores de opinião e, finalmente, aos "spin doctors" (expressão em inglês que já traduzi como sendo aquelas pessoas cuja única função é dizer bem de outras e a que António Aleixo chamaria "engraxadores"). Posto isto, vamos aos factos: Sócrates declarou aos jornalistas que desde a sua entrada em funções em 2005 já tinham sido criados 106 mil empregos em Portugal. Que maravilha! Como tinha prometido criar 150 mil, então facilmente se conclui que já estão cumpridos mais de 2/3 do objectivo anunciado. Ora bem, toda a gente com ½ dedo de testa sabe que Sócrates está apenas a tentar induzir conclusões erróneas nas pessoas pouco informadas. Está, digamos, a ver se cola. O que Sócrates não disse foi que no exacto período a que se referiam as estatísticas a taxa de desemprego corrigida da sazonalidade passou de 7,4% para 8,3% e que, ainda nos mesmos períodos, o desemprego na Zona Euro passou de 9% para 7,4%. Ou seja, enquanto que no conjunto da Zona Euro (e para a qual Portugal deu maus contributos) o desemprego foi reduzido em 1,6 pontos percentuais, em Portugal este aumentou 0,9 pontos percentuais. Que Sócrates vá dizendo destas e doutras ainda vá que não vá, afinal já estamos habituados. Agora que alguns órgãos de comunicação social façam ressonância dos pregões sem os corrigirem e enquadrarem já é preocupante. Muito mesmo. Afinal se lemos diários e semanários, se ouvimos rádios e televisões é para estarmos informados e não desinformados. Será que não há ninguém disponível para repor os factos no seu devido lugar? Termino como comecei, com a sabedoria de António Aleixo:

"P'ra a mentira ser segura
e atingir profundidade,
tem de trazer à mistura
qualquer coisa de verdade"

Nada será como dantes

A semana que passou foi rica em acontecimentos que, para mim e para muitos, foram novos. Por exemplo, nunca tinha visto "saltar a tampa" ao Rei de Espanha. Juan Carlos de Borbón pode não ser um santo – aliás, há quem garanta que não, nomeadamente aqueles que conheceram a sua juventude irreverente passada no Monte Estoril, onde alternava bailes requintados com a frequência de estabelecimentos mal afamados – mas habituámo-nos a vê-lo como pessoa cordata e conciliadora. "Porque não te calas?" disse ele a Hugo Chávez interrompendo-lhe a interrupção que o segundo fazia, com a sua habitual deseducação, à intervenção de Rodríguez Zapatero. Depois soube que Bento XVI passou uma reprimenda aos Bispos portugueses, como se estes tivessem furado o pudim com um dedo. Ao que percebi, Sua Santidade responsabilizou o clero nacional, entre outras coisas, pela crise de vocações e pela perda da influência da Igreja. Pareceu-me injusto o reparo. Seguidamente, vi os "anarcas" da República Checa a darem um enxerto de porrada aos neo-nazis daquele país, quando estes últimos se preparavam para fazer uma "visita de cortesia" a um bairro judeu. Habituados a distribuir "fruta" sobre cidadãos indefesos, desta vez os skins saíram-se mal, já que a "sobremesa" foi inteirinha para eles. Por cá, ouvi Manuel Monteiro a convidar "para a rua" os militantes da Nova Democracia que subscrevem mensagens xenófobas e racistas. Achei bem. Finalmente vi algo que não é propriamente novo: José Sócrates escovou mais uma vez o seu interlocutor do PSD na Assembleia da República. A novidade aqui não está na escova, está no interlocutor. De facto, até aqui pensava-se que se deixassem Santana Lopes falar "não o levavam preso". Afinal, o homem falou mas não ganhou nada com isso. Tal como Marques Mendes já fazia, também vai passar a ter de levar "uma cortiça nas costas" quando for à Assembleia. De nada adianta falar, mesmo dizendo verdades irrefutáveis, quando se tem por antagonista uma pessoa que, sem escrúpulos, ignora todas as questões que lhe são dirigidas e prefere apostar naquilo que sabe que a imprensa irá destacar, que no caso eram as alegadas fragilidades de Santana Lopes. Sócrates saiu divertido com a sua performance. Iludiu tudo e (quase) todos uma vez mais. Talvez ainda não tenha percebido que, conforme dizia Abraham Lincoln, "podes enganar todas as pessoas durante algum tempo, podes até enganar algumas pessoas o tempo todo; o que não podes é enganar todos durante todo o tempo". Não há mesmo dúvida que o seu exemplo inspirador se chama Cavaco Silva que é, nem mais nem menos, o homem que "fez a folha" a Santana e que, ao mesmo tempo, pensa ele, também enganou quase todos.

1.Tratado de Lisboa; 2. Intenções de voto; 3. Investimento modelar

O Tratado de Lisboa

A Cimeira de Lisboa foi considerada, tanto pela imprensa como pelo cidadão comum, um sucesso para a presidência portuguesa da União Europeia. Relativamente ao acordo conseguido sobre o Tratado Reformador um nosso concidadão diria: "Dizem-me que foi uma coisa assim a modos que importante… histórica, sei lá!".

Agora que já fiz a introdução deixem que vos confesse uma coisa: também sei muito pouco (a bem dizer, quase nada) sobre o que se passou na Cimeira de Lisboa. Mesmo assim também digo que sim, que foi importante. Não estou a ironizar com a situação. A verdade é que já não me consigo imaginar a ter de parar no Caia para ir a Badajoz, a ter de pagar taxas alfandegárias ou comissões cambiais. Reerguer fronteiras na Europa já não faz sentido. Portanto, se é o tratado reformador que me garante que a União Europeia vai continuar a consolidar-se, sou a favor. Mesmo sem conhecer os detalhes do texto aprovado.

Só não percebo a razão pela qual se teme referendar o Tratado. Será que os portugueses eram capazes de "morder" na mão de quem nos tem apaparicado com tantos milhões de euros?

Intenções de voto.

Apesar dos sucessos atribuídos a Sócrates na presidência da União Europeia, as primeiras sondagens de opinião pós-cimeira de Lisboa, tanto a da Universidade Católica como a da Marktest, conferem uma subida acentuada das intenções de voto ao PSD, a maioria delas por transferência de eleitores que votaram PS nas últimas legislativas. Será caso para dizer que "Santos da terra não fazem milagres"? Talvez. Ou será que a explicação está na mudança de líder no principal partido da oposição? Talvez também (até porque Marques Mendes nunca foi levado a sério). Penso no entanto que, pelo menos para já, o "sucesso" do PSD funda-se fundamentalmente no demérito da política social e económica do Governo.

De facto, não basta imitar os tiques de Cavaco. Não chega adoptar políticas aparentemente corajosas. É preciso que tais políticas sejam consequentes, que mostrem resultados visíveis que levem os portugueses a reconhecerem que os seus sacrifícios valeram a pena. No tempo de Cavaco, goste-se ou não dele, sempre crescemos acima da média da União Europeia. Isso não está a acontecer agora e nem sequer se pode usar como álibi uma qualquer recessão económica generalizada. Temos, sim, a maior carga fiscal de sempre: 35% do PIB (incluindo neste cômputo a Segurança Social).

Investimento modelar

No passado houve quem pensasse que a riqueza provinha fundamentalmente da terra. Depois, pensou-se que era da indústria. Ora aí está uma das poucas questões em que não tenho dúvidas: a riqueza de uma região provém de toda e qualquer actividade sustentável que crie postos de trabalho. Estremoz fica mais rica depois de o Modelo abrir.

A Justiça criminosa

Transcrição da crónica de Clara Ferreira Alves, publicado na coluna "Pluma caprichosa" da Revista Única - Expresso - 2007Out20

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Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia que se sabe que nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços do enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogues, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muito alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não substancia.E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu?E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente"importante" estava envolvida, o que aconteceu? Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade. Este é o maior fracasso da democracia portuguesa e contra isto o PS e o PSD que fizeram? Assinaram um iníquo pacto de justiça.

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Fotos inseridas pelo Jornal Online "O Palhetas" (http://opalhetas.blogspot.com)

Os males da nossa Saúde

Quando as pessoas são inquiridas sobre aquilo que mais as preocupa ou que gostariam de ver melhorado as respostas são, de uma maneira geral, consonantes com as situações sentidas por cada um dos respondentes. Assim, os desempregados falam do flagelo do desemprego, os idosos dependentes e seus familiares falam da falta de estruturas de apoio à terceira idade, os que estão doentes ou os que têm a responsabilidade de apoiar alguém que lhes é próximo, falam da reduzida eficiência e eficácia do nosso sistema de saúde.

Começo por falar de saúde. Quando surgiu o cartão de utente, admito que pensei que iria trazer inequívocos benefícios para o sistema de saúde. Hoje (e enquanto a filosofia que inspira a sua utilização não for alterada) assistem-me fundadas dúvidas. De facto, a utilidade do mesmo esgota-se no apoio na área administrativa na admissão de doentes. A partir daí acabou-se. Apesar da tarja magnética conter as informações essenciais sobre o utente, elas não permitem o acesso à ficha clínica do mesmo, na qual deveriam constar todas as informações relevantes, desde as enfermidades de que foi vítima, os tratamentos a que foi sujeito, a medicação que lhe foi prescrita, quando e por quem. Apesar de vivermos no século XXI, apesar de a informática estar a dar contributos inexcedíveis em todas as áreas, gerando inequívocos ganhos de eficiência e eficácia, não existe uma base de dados a que os médicos possam aceder para os ajudar no diagnóstico e tratamento dos seus pacientes. Assim, por vezes, vemos pessoas a padecer mais dos efeitos dos tratamentos do que das maleitas originais, apenas porque os clínicos para sanarem uma qualquer enfermidade prescrevem medicamentos que geram efeitos colaterais, nomeadamente hepáticos, renais, cardíacos ou gástricos. Mais: já aconteceu que uma mera alergia a um determinado composto químico ter sido a causa de morte do paciente. Deveria ser inacreditável mas, infelizmente, não é.

O cartão de utente pode também permitir inequívocos ganhos económicos no sistema. Tenho conhecimento de um paciente ter feito uma TAC no Hospital de Portalegre e de, quinze dias depois, os médicos do Hospital de Évora estarem preparados para fazer outra. É absurdo. Se os dados do diagnóstico estivessem disponíveis no sistema informático, tal hipótese nem sequer passava pela cabeça de ninguém. Outro exemplo tem a ver com a escandaleira derivada das Conferências Médicas patrocinadas pelas companhias farmacêuticas, invariavelmente realizadas em destinos turísticos apelativos. Neste contexto, não se estranha que muitos médicos se oponham à medicação por princípio activo, impedindo a substituição por medicamentos genéricos nas suas prescrições. Se todas as prescrições deixassem "rasto" no sistema nacional de saúde, então era possível responsabilizar. Assim, vale tudo, inclusivamente fraudes com doentes e doenças fictícios que todos nós pagamos.

1. Sufrágio universal; 2. As directas no PSD; 3. Estado de (des)graça; 4. Ciência na rua

Sufrágio universal

Começo com uma citação (entrecortada aqui e ali para abreviar):

"… o povo (…) não sabe escolher os homens mais capazes (…), não possui (…) capacidade reflexiva para acompanhar os conflitos sociais, económicos, jurídicos e até filosóficos que o Estado moderno enfrenta…"

Já está. Agora é tempo de referir que há quem assim pense e que, sem pudor, se considera democrata. São pessoas que têm uma ideia muito peculiar de Democracia. Para eles, que advogam um sistema de castas, o melhor mesmo é a populaça não votar. Espantoso. Fazem lembrar a resposta que Oliver Cromwell deu aos seus soldados em 1649, depois executar o Rei Carlos I de Inglaterra: – Votar? Mas para que querem vocês votar se nem sequer têm propriedades para defender? Confiem em nós, não são os proprietários que vos sustentam? Então, o nosso interesse é o vosso interesse!

São notáveis as semelhanças com os notáveis.

As directas no PSD

Considerando os votos validamente expressos, pode dizer-se que, em Estremoz, Menezes esmagou Mendes (80% contra 20%). No distrito de Évora (incluindo, como é óbvio, Estremoz), Mendes calcou Menezes (72% contra 28%). No plano nacional, Menezes venceu (56% contra 44%). Uma pergunta se coloca – que alguns acharão impertinente – e esta é: o país laranja votou em cada um dos candidatos por o acharem a melhor solução? Ou, pelo menos em alguns casos, terá havido votos de protesto ou contra o candidato que não queriam ver ganhador? As respostas as estas questões entram no domínio da especulação, ainda assim, existem indicadores que sugerem que houve quem votasse Menezes para dar uma lição aos notáveis; assim como terá havido quem votasse em Mendes por temerem a instabilidade associada (não interessa agora se justa ou injustamente) a Menezes. Em Estremoz houve indícios deste fenómeno. De facto, alguns votantes alteraram o seu sentido de voto quando estavam em causa os delegados ao Congresso, ficando a lista afecta a Mendes a apenas 16% (perante uma diferença de 60% nas directas) da lista afecta a Menezes.

Estado de (des)graça

De uma maneira geral, todos os recém-empossados usufruem do denominado "estado de graça", ou seja, aquele período em que lhes é concedido o benefício da dúvida até que sejam visíveis os efeitos das mudanças que implementam ou originam. No entanto, com Santana Lopes tal não sucedeu. Pelo contrário, ainda antes de tomar posse já estava em desgraça. Por seu turno, com Menezes parece que o filme se está a repetir. Haverá alguma razão válida para que os "opinion makers" tentem destruir as pessoas antes de elas terem oportunidade de mostrar o que valem? Haver razões, há certamente, agora razões confessáveis, duvido.

Ciência na Rua

Numa iniciativa conjunta do Município, do Pólo de Estremoz da Universidade de Évora e do Centro de Ciência Viva, a Ciência esteve na rua no passado fim-de-semana. Achei bem.

Ser oposição

Têm sido os maus governos e as más oposições que mais têm contribuído para o descrédito da política e dos políticos. O cidadão comum até quer – ou, pelo menos, em algum momento já quis – acreditar na bondade das soluções que lhes são propostas. Para não o fazer de forma cega ou dogmática, precisa de informação, de esclarecimento, de ouvir diferentes opiniões. Neste contexto, o papel da oposição, desde que bem exercido, é fundamental. Portanto, não é da oposição construtiva que advém o problema. O descrédito provém do facto de aqueles que estão no poder fazerem diferente daquilo que em campanha propuseram ou de fazerem o mesmo daqueles a quem antes se opunham. Para piorar a situação, só mesmo uma oposição que se opõe "para se opor", como se a lógica do sistema obrigasse a dizer mal de todas as iniciativas, independentemente do seu mérito ou demérito, ou a classificá-las de "insuficientes" quando não é conveniente condená-las.

Perante este referencial, o PSD – Estremoz tem procurado exercer uma oposição responsável à acção do executivo socialista no município, cooperando e viabilizando as iniciativas que reputamos de positivas para o concelho – mesmo em circunstâncias em que era mais fácil ser "do contra" – sem, contudo, deixar de denunciar erros, injustiças ou práticas demagógicas. No primeiro caso, citamos como exemplos o apoio político à adesão ao sistema multimunicipal de abastecimento de água e, mais recentemente, não "alinhámos" com a demais oposição na questão fulcral da variante ao IP2. No segundo caso, podemos referir o nosso voto contra a prestação de contas da autarquia e subsequente participação ao Ministério Público de incongruências detectadas nestas (as quais estão ainda sob investigação), denunciámos a hipocrisia de um orçamento que sugeria um crescimento de 67%, desvendámos a incoerência na subida das tarifas da água, chocámo-nos com o plágio da carta educativa elaborada no mandato anterior, desmantelámos a encenação das "reclamações" do PS dirigidas a este jornal, revoltámo-nos com o abate cego e irresponsável de árvores, assim como com a pressão tentacular exercida pela máquina socialista sobre pessoas sérias mas economicamente dependentes, quer oferecendo "avenças" quer insinuando o fim das mesmas.

Este é o nosso estilo de oposição. Para falarmos por falar, preferimos ficar calados. Agora quando falamos é porque entendemos ser importante fazê-lo, seja para apoiar seja para denunciar.